Informe RC

A POLÍCIA PRENDE A JUSTIÇA SOLTA
A OAB nacional e suas representações nos estados e em alguns municípios, tem se notabilizado na luta em pedir dos governos estaduais e ao Ministério da Justiça, apuração rigorosa dos crimes cometidos contra advogados e membros dos ministérios públicos, ameaçados ou vítimas da violência no exercício da profissão, num momento em que a insegurança toma conta do país e a vida vira banalidade. Centenas têm sido cortadas, sem os criminosos serem pegos e punidos. Semana passada, o presidente nacional da entidade esteve em Belém, recebido no Palácio dos Despachos, pediu ao governador envidar esforços para as mortes ocorridas no estado, nesses dois últimos anos, sejam esclarecidas. O retrato do Pará, relacionado à matança dos profissionais do Direito, é o mesmo de outros estados, alguns em situação pior. Triste, é quando um apontado como responsável por mortes é beneficiado por decisão judicial, colocando ladeira abaixo o bom trabalho da Polícia Civil, do Ministério Público e da OAB estadual. O ex-prefeito de Tomé Açu e o pai “ricos”, apontados como mandantes de crime de pistolagem, dado como bárbaro, onde perderam a vida um advogado e um empresário do ramo madeireiro, foram soltos por liminar de habeas- corpus, concedida por um ministro do Supremo, extensivo ao contratante dos pistoleiros, só não soltaram os matadores interestaduais, por responderem por outros homicídios. A polícia esclareceu o crime, prendeu os autores, e a Justiça solta. Ruim, né?
DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS
Quem acompanha o caso, estranha o posicionamento do procurador geral da República, quando se manifesta em determinados pedidos dos condenados do mensalão, quase todos recolhidos a penitenciárias, outros aguardando determinação pra onde ir e um em prisão domiciliar. Fim de novembro, o ex-federal José Genoíno “PT”, quando levado à Penitenciária da Papuda, seus defensores pediram ao Supremo, alegando doença cardiovascular e correr risco de vida, transferência para cumprir a condenação em regime domiciliar. Examinado por várias juntas médicas, inclusive da Câmara Federal, constatou do ex-deputado não ser portador de doença grave e poder cumprir pena normalmente na penitenciária. O procurador geral, com aval do ministro Joaquim Barbosa, concedeu 90 dias para ficar em casa, o que foi feito, até ser submetido a uma nova perícia. Outro réu, o ex-federal Roberto Jeferson, seguiu o mesmo caminho por ter retirado um tumor canceroso do pâncreas, submetido à perícia, e constatada a alegação. O procurador encaminhou ao Supremo com parecer recomendando que Jeferson cumpra a pena na prisão, colocando em mãos do STF a decisão final. Qualquer que seja o posicionamento do ministro Joaquim Barbosa, o procurador geral usou de dois pesos e duas medidas para um caso semelhante.
POSIÇÃO INDEFINIDA
Para muitos políticos em Santarém, continua o suspense da posição a ser tomada pelo santareno, vice-governador Helenilson Pontes “PSD”, se sai candidato ou não nas eleições majoritárias do ano que vem, na coligação de partidos a ser formada pelo PSDB, que tem como candidato natural à reeleição o atual governador Simão Jatene. Recente, coluna bem lida de jornal de Belém, divulgou do PSD, partido que preside no Estado, ir apoiar Simão Jatene, mas lançará candidato próprio ao Senado Federal. Pelos trabalhos que tem prestado ao Estado e ao governo atual, em todos os setores da administração, não causaria surpresa se bisasse a vice, seria um ato de justiça. Como em política não existe este tipo de reconhecimento, tudo leva a crer que postulará à vaga ao Senado, competindo com Mário Couto, que não é unanimidade no grupo tucano. Pode não ganhar, resultado de eleição sempre traz surpresa. Vai dar trabalho aos concorrentes. Se eleito, seria um Senador atuante e respeitado.
NÃO SÃO IGUAIS
Neste mês de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o popular Lalau, de 86 anos, atualmente cumprindo pena de 26 anos e 6 meses de prisão, na Penitenciária de Tremembé, fruto de sua participação num esquema criminoso, onde foram desviados, em fins de 1999, 170 milhões de reais da construção do Fórum Trabalhista, da capital paulista, e tinha como parceiros no trambique ao dinheiro do povo, o ex-senador Luís Estevão, dono da construtora, cassado em 2001, e seus dois “sócios” engenheiros. Nada contra a retirada de sua aposentadoria “correta e demorada”. Ter idade avançada não paga pelos crimes que praticou, mas estranho é de seus parceiros estarem em liberdade, gozando das facilidades das leis, sem pagarem pelos delitos cometidos.
ANISTIADOS
Os ativistas “30” da ONG Ambientalista do Greenpeace, que perambulam pelos mares do mundo num barco de bandeira holandesa “Arelie Suorise”, custeado por ricos defensores dos problemas alheios sem resolverem os de seus países, presos desde setembro, por uma guarda costeira “acusados inicialmente de pirataria e posteriormente de vandalismo”, quando invadiram limites territoriais soviéticos para protestarem contra uma exploração de petróleo de uma estatal russa, no oceano Ártico. Liberados em novembro, depois de pesada fiança “mais de 140 mil reais”, para responderem pelo crime em liberdade vigiada, proibidos de deixarem o país, foram anistiados. Na quarta passada “18”, o parlamento russo aprovou mensagem presidencial “Lei de Anistia” que vai beneficiar, dentro de dias, quando entrar em vigor, mais de 20 mil prisioneiros condenados e presos, entre os quais, uma brasileira “gaúcha”, defensora da natureza. Breve, devem visitar a Amazônia, como de costume o porto da Cargill. Né, padre Edilberto?
SAIA JUSTA
Neste final de ano, no Brasil, dois estados, o Maranhão e o Pará, passaram por situações constrangedoras. No primeiro, a Organização dos Estados Americanos “OEA” pediu, por solicitação da OAB e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, do governo brasileiro adotar providências para evitar mais mortes no Complexo Penitenciário de Pedreirinhas, onde neste ano morreram 57 presos. O que ocorreu no Estado vizinho, embora o alto número de mortos tenha chamado atenção, infelizmente acontece em todas as penitenciárias do país. No Pará, uma relatora especial da ONU desembarcou na capital para verificar “in- loco” denúncias feitas por ONGS e entidades ligadas aos Direitos Humanos, de que 90% das residências, no estado, não têm água e esgotos tratados. Pode ser verdade. Não se pode culpar governos pela existência desses problemas vindos de muitas administrações, existentes em todos os estados do Brasil, só que os números dados em relação ao Pará, foram exagerados. As cidades, as famílias e o número de habitantes crescem, aumentam os problemas, e o governo federal não sinaliza uma luz no fim do túnel.
CASAL CONDENADO
Numa das últimas sessões do ano, o Tribunal Regional Eleitoral “TRE” condenou a deputada estadual Josefina do Carmo “PMDB” e o esposo Jardel Vasconcelos do Carmo, ex-prefeito de Monte Alegre, à pena de um ano de reclusão, podendo ser substituída por prestações de serviços à comunidade, acusados em Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, de prometerem benefícios a eleitores em troca de votos nas municipais de 2008, quando Jardel se reelegeu Prefeito e teve na Deputada uma fiel porta voz de colocar em comunidades água encanada, tubos para distribuição do líquido, além de cimento e fiação elétrica, tudo em troca de apoio “votos” ao marido. O distinto casal deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral “TSE”, mas não é a primeira vez que se mete em bronca com a Justiça.
POUCOS VÃO ESCAPAR
Pelo que se lê nos jornais de Belém, deve ser grande o número de candidatos que vão concorrer às eleições do ano que vem que escapam de serem impugnados, principalmente quem pleiteia o governo do Estado e a vaga no Senado. Dia 18, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral “TRE” condenou a ex-governadora Anna Júlia “PT” à inelegibilidade por 8 anos e abuso de poder econômico e político nas majoritárias de 2010, quando era candidata à reeleição. A ex-Governadora, que comentam sair candidata à Deputada Federal ou mesmo a Governadora, foi acusada pelos partidos adversários da coligação, liderada pelo hoje governador Simão Jatene “PSDB”, de haver repassado às prefeituras recursos de convênios em período proibido pela Justiça Eleitoral. A ex deve recorrer ao TSE da decisão do TRE, que vai decidir se fica inelegível ou não. Se for atingida, a perda para o PT é grande no Estado. Anna Júlia ainda é dona de muitos votos.
DEVOLUÇÃO DO INDEVIDO
Promotor do Ministério Público Estadual prometeu, de no início do ano “2014”, entrar na Justiça com dois procedimentos contra a Câmara Municipal de Belém, por conta do pagamento irregular do dinheiro do povo, vindo de anos, e que 34 dos 35 vereadores recebiam 14.000/mês a título de vale alimentação. O Promotor quer a devolução do indevido aos cofres públicos e punição dos responsáveis. Vergonha maior é o prêmio do auxilio natalino de 15 mil reais a ser pago anualmente, enquanto milhares de famílias passam um Natal de fome. Onde fica, neste caso, o Tribunal de Contas dos Municípios que não se manifesta diante da imoralidade tornada de conhecimento público?
PESCADO CARO
Quem frequenta mercados públicos, em busca do pescado, se surpreende pelos preços altos “o maior do interior do Pará” que são comercializados, não por algumas espécies estarem em fase do defeso, pouco ou nada respeitada pelos pescadores que pescam o ano todo, apesar de embolsarem o Seguro Defeso, pago 4 meses “um salário mínimo por mês” nos 12 meses do ano. Para o número de pescadores registrados na Colônia de pescadores “Z-20”, acima de 11 mil, somado aos piratas “milhares”, o quilograma devia ser mais baixo, mas ao contrário, é mais alto, competindo com o filé, o bacalhau e o peru. Em muitos municípios do estado, principalmente no sul do Pará, contando com a participação das secretarias do Meio Ambiente, Polícia Militar e o Ministério Público do Estado, o período de procriação é respeitado, e anualmente a produção aumenta. Aqui, não, o IBAMA, um dos responsáveis para obrigar o cumprimento da lei, com agência próxima aos locais de venda, fecha os olhos, e a exploração contra o bolso do povo não é coibida.
USEIRO E VESEIRO
No último fim de semana, o personagem principal da mídia nacional, competindo com as programações natalinas, foi o presidente do Senado Federal, senador alagoano Renan Calheiros, que se deslocou de Brasília para Recife levando três caronas em um dos jatinhos da FAB, para se internar num hospital e fazer implante de milhares de fios de cabelo. Não é a primeira vez que Renan é descoberto usando aeronaves do governo, em junho ou julho, foi flagrado fazendo um deslocamento “ida e volta” para o interior da Bahia, onde foi padrinho de casamento da filha de um colega do Senado. Em 2007, quando presidente da Casa, renunciou para não ter o mandato de senador cassado. Pelo visto, o alagoano não ouviu as vozes das ruas, quando o Congresso escapou de ser depredado. Como mau exemplo vem de cima, difícil acabar com a farra do dinheiro público. A impunidade continua a incentivar o crime.
CHANTAGEM
A mídia nacional, quase diariamente, divulga maus feitos de vereadores. Poucas dezenas das câmaras dos 5570 municípios existentes no Brasil os edis marcam suas passagens pelo Legislativo mirim, com apresentação de trabalhos voltados para o bem das comunidades que representam. Nesta segunda quinzena de dezembro, professores e manifestantes ligados a movimentos sociais, invadiram a Câmara de Ribeirão Preto, no interior paulista, atirando bombas, paus e pedras nos parlamentares, não destruíram o plenário porque foram impedidos por policiais militares e guardas civis. Na quarta “18”, em Caruaru, no interior de Pernambuco, depois de 6 meses de investigação, uma operação desencadeada pela Polícia Civil prendeu 9 vereadores de uma câmara de 10, e, recolhidos à penitenciária local, foram colocados à disposição do Juiz da 4ª Vara Criminal que expediu os mandados, acusados de exigirem do prefeito, vantagens indevidas “emprego e dinheiro” para votarem projetos de interesses do município, uma espécie de mensalinho. As conversas dos vereadores, presos, foram gravadas com autorização da Justiça, mas a maioria dos gestores envolvidos em irregularidades cede a chantagens.
NOTAS CURTAS
1ª- Um complexo de restaurantes, localizado na zona sul de São Paulo, ambiente de ricos e famosos, foi totalmente incendiado e destruído, na quarta passada. Falam do fogo ter sido arquitetado por mentes criminosas. 2ª- Em países ricos é assim: a Câmara Federal, na sessão do dia 17, aprovou a criação de 94 cargos comissionados de natureza especial, para os partidos recém criados “PROS e Solidariedade”, 47 para cada um empregar correligionários. Nada, nada, quase 11 milhões de reais na conta da viúva, em 2014. 3ª- Boa notícia. Santarém oficialmente é polo turístico com uma demanda de visitantes superior a Belém e a região do Marajó. Concentra 23% do turismo no Estado, bom indicador para a economia do Município, mas o setor encarregado da indústria sem chaminé, é o mais pobre da administração. 4ª- Declarações do Papa Francisco: “Estamos diante de um escândalo mundial, um bilhão de pessoas ainda hoje sofrem de fome.” 5ª- O presidente nacional do PT declarou do partido ser solidário com os companheiros, mas até hoje nenhum graduado da legenda esteve na Penitenciária da Papuda para consolar os condenados do mensalão.