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O PROGRESSO EM COMPARAÇÃO

É decepcionante! Muitos falam do Nordeste como uma região seca, com poucas chuvas, sem grandes rios. Porém, os que falam precisam conhecer a realidade de perto, principalmente no Ceará, onde há compromisso dos governantes com o progresso e o desenvolvimento. Lá, uma cidade como Sobral cuja população de menos de 150 mil habitantes, a metade da de Santarém, mas é muito limpa, bem estruturada, tem esgotamento sanitário, guarda municipal, bons colégios, grandes e bons hospitais (fazem alguns transplantes, cirurgias cardíacas e outras de alta complexidade), e o mais importante, tem metrô para o transporte coletivo de primeira. Já Santarém, não tem nem transporte coletivo que preste, não tem saúde pública boa e ao alcance de todos, não tem sequer uma guarda municipal, tem muita água, mas falta nas torneiras.  Portanto, a nossa querida cidade é maltratada pelo Poder Público.

CRIME DE DESPARECIMENTO FORÇADO

A Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara Federal aprovou projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoas, cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão. Pela proposta, o fato fica incluído no rol dos crimes hediondos. O texto define como desaparecimento forçado qualquer ação de apreender, deter, sequestrar, arrebatar, manter em cárcere privado ou de qualquer outro modo privar alguém de sua liberdade, na condição de agente do Estado, de suas instituições ou de grupo armado ou paramilitar.

GANHANDO PONTO: Os atos de gestão do Prefeito Alexandre Von que já inaugurou 10 Centros de Referência de Assistência Social por ação da Secretaria Municipal do Trabalho e de Assistência Social. O último inaugurado vai atender 11 bairros periféricos onde a população terá assistência em várias áreas. Aqui é assim, se a ação for positiva será elogiada, tal como esta, mas as omissões serão criticadas. Parabéns!

PERDENDO PONTO: O projeto do Novo Código de Processo Civil que está recebendo destaques apresentados pelos parlamentares. E um deles, o de número 614, que pretende restringir a efetivação da penhora online, mantendo-a apenas para os casos em que não haja mais possibilidades de qualquer recurso, ou seja, a penhora nesta modalidade só acontecerá em último caso e nas condições de trânsito em julgado da decisão. Isto, para vários juristas, se constitui num retrocesso, o que é uma verdade. Um absurdo, visto que a penhora on line já existe há sete anos no direito brasileiro e tem sido um sucesso.

PONTUANDO: # A situação do trânsito em Santarém piora a cada dia e só as autoridades não vislumbram o estado caótico ao qual chegamos. Ou o Prefeito se decide por dotar a cidade de equipamentos controladores de velocidade e de avanços de semáforas (radares e sensores), ou, como sempre digo, a situação vai ficar sem controle de vez. É um absurdo o número de acidentes registrados, principalmente neste Natal e fim de ano. Será, meu Deus, que ninguém, a partir do Prefeito, se sensibiliza? # Os Juízes, eu sei, cumprem a lei e liberam presos no Natal para ficarem com suas famílias. O ruim é que falta estrutura para dizer quem pode e quem não pode sair. Resultado: milhares de bandidos nas ruas, assaltando, matando e roubando. Bandido mesmo, não merece liberdade! # A OAB, tanto a nível regional (Santarém), Estadual (Pará) e Federal tem se destacado nesta atual gestão por sua luta em prol das prerrogativas e direitos dos advogados. Sua conduta tem sido alvo de muitos elogios. Parabéns! # Se você andar por outras cidades do porte de Santarém, nesta época de festas, verá o quanto estamos muito aquém delas, principalmente no Nordeste, em termos de decoração natalina, apresentação e infraestrutura. Chega a ser revoltante as árvores de Natal que a Prefeitura implantou nas praças, se comparadas a muitas outras. Pneu não poderia ser objeto de adorno, e só uma visão amiudada do moderno e evolutivo, poderia empregá-los em decoração natalina. Quanta pobreza de imaginação! # Você sabia que a Súmula 31 do STF diz ser inconstitucional a tributação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre a locação de bens móveis? # Está em tramitação na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 268/13, que transfere as eleições no País para o mês de abril. A explicação é que as campanhas políticas são feitas em época de calor na maioria dos Estados, com grandes desgastes físicos para os candidatos. Já em abril, segundo o autor da PEC, o clima é mais ameno. # Se for aprovado projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, cabe ao proprietário do imóvel em alienação declarar na matrícula do mesmo todo e qualquer ônus incidente sobre o bem, evitando que o comprador tenha que realizar às suas expensas tal tarefa, assim como ocorre atualmente. #O aumento da arrecadação pelo INSS em Novembro/2013 fez com que o déficit caísse em 12,3% com relação a novembro/2012. # As pesquisas eleitorais devem ser registradas nos Tribunais Regionais Eleitorais a partir de 01/01/2014 para efeito de publicação. A pesquisa para candidatos à Presidência deve ser registrada no TSE. #A Presidente Dilma sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentarias, mas manteve as regras do Orçamento Impositivo como havia acordado com as lideranças. # A Assembleia Nacional Popular, órgão Legislativo da China autorizou um segundo filho para os casais chineses (lá a lei só aceitava um filho por casal), desde que um dos cônjuges seja filho único. Com a medida vai subir de 7 para 9 milhões o total de nascimento por ano. # A mídia informa que houve um aumento considerável de crimes no Estado de São Paulo, principalmente assaltos e homicídios. Não entendo os governantes, posto que, muitos querem se reeleger e não fazem nada para melhorar a vida do povo. Com o tráfico de drogas que entram pelas fronteiras, sem nenhum controle, com o consumo liberal do crack, as coisas vão é piorar. No Pará, então, nem se fala! #A partir do dia 7 de janeiro assumirá a titularidade da Vara Federal da Subseção de Itaituba, o Juiz Rafael Leite Paulo, vindo de Manaus/AM. Depois de inaugurada aquela Vara em julho/2013, a instalação, a organização e o funcionamento da mesma esteve a cargo do experiente Juiz José Aírton Portela, que respondeu, até agora, por ela acumulando como titular da Segunda Vara Federal de Santarém e Diretor do Foro. # Para quem pretende viajar para o Ceará, principalmente os que visitam sua terra natal, informo que a pista da rodovia que liga Fortaleza a Teresina está coisa de primeiro mundo, ou seja, espetacular, sem nenhum buraco, sem irregularidade ou defeito. Espetacular mesmo. Aliás, os Estados do Ceará e do Piauí estão com as suas rodovias estaduais perfeitas. Enquanto no Pará…? # O fluxo de turismo em Fortaleza é tão grande nesta época do ano que o movimento de veículos é imenso em qualquer ponto da capital. # Com a fixação do salário mínimo em R$ 725,00 os trabalhadores brasileiros ficam a pensar que melhorou, porém, a verdade é bem outra. Aumenta o mínimo, aumentam os preços, pois os empresários têm uma ganância descontrolada. # O Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente que radialista não tem direito a diferença salarial por ter programa transmitido simultaneamente em AM e FM. Para o TST tal situação não se enquadra nos casos que autorizam o pagamento da diferença. # Uma pesquisa da EconomistIntelligence Unit (EIU), empresa de análise filiada à Revista Economist, indica que 65 de 150 países analisados têm grandes riscos de presenciarem revoltas populares em 2014. Comparado com dados de cinco anos atrás, 19 países foram acrescentados à lista de potenciais barris de pólvora. O Brasil consta nos países de “alto risco”, num ranking com cinco categorias que vão de “baixíssimo risco”, passando por “baixo risco”, “risco médio”, “alto risco” até “altíssimo risco”. Nesta última categoria, entre os países latinos, constam Argentina e Bolívia. # A OAB – Conselho Federal – considera o ano de 2013, como o ano da luta pelos honorários advocatícios condignos, principalmente na área trabalhista, visto que até hoje a advocacia trabalhista não tem, na sentença, a fixação da verba honorária. A luta da OAB tem sido apoiada por todos os causídicos. # País tem primeira declaração de nascido vivo em nome de duas mães. O Natal foi especial na família de A.B. e J.S. A Juíza Daniela Brandão Ferreira, da 1ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro, concedeu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fosse emitida em nome das duas mães da criança, antes mesmo do registro civil. Juntas há sete anos em união estável, A.B e J.S. recorreram à fertilização in vitro e à doação anônima de esperma. O óvulo foi fecundado no útero de J.S. e a criança nasceu neste mês de dezembro. Segundo A.B., uma das mães, o receio era a demora. “Tem casos que demoram um ano. Não queríamos que demorasse tanto tempo porque iria complicar muito a garantia dos nossos direitos. A decisão foi rápida e foi ótimo porque saímos da maternidade já com os nossos nomes”.# Neste fim de ano e início de 2014 vamos voltar nossas preces para que Deus nos ilumine com muita paz, fé e felicidade entre as famílias e amigos, pois o mundo está devasso, inseguro e infeliz aonde as pessoas procuram sempre o prazer, ainda que para isto tenham que recorrer às drogas e outras coisas. A oração é a recomendação. # Nesta primeira edição o abraço vai para Nossa Senhora da Conceição, para que ela nos cubra de paz e felicidades em 2014. Amém! FELIZ 2.014 PARA TODOS!

Por: Dr. José Olivar / joseolivar@oi.com.br