Denúncia contra juíza foi recebida

O desembargador João Maroja, do Tribunal de Justiça do Pará, é quem vai atuar na denúncia movida pelo Ministério Público contra a juíza Rosileide Maria da Costa Cunha, acusada de corrupção passiva. O nome da juíza envolve fatos apontados na Operação Rêmora, realizada em 2006 pela Polícia Federal, que prendeu empresários e servidores públicos envolvidos em um esquema de fraudes em licitações públicas e da previdência social.

Nessa operação da PF foram flagradas conversas do marido e de assessores da juíza, que era titular da 3ª Vara de Fazenda de Belém, supostamente negociando pagamento de propina sobre processos de interesse do empresário Chico Ferreira – atualmente cumprindo pena na Penitenciária de Americano por ter mandado matar os irmãos Ubiratan e Uiraquitan Novelino – e também de prefeitos do interior do Estado, quando ela igualmente exercia a função de juíza eleitoral.

Os autos do processo já estão conclusos desde janeiro passado, inclusive com a defesa apresentada pela juíza por meio de seus advogados. Maroja vai dizer se admite ou não a ação penal. Caso admita, a juíza será processada criminalmente. Se não admitir, ela poderá retornar à magistratura e poderá, inclusive, pleitear, por antiguidade, uma vaga no colegiado de desembargadores do TJE.

Uma ligação telefônica grampeada pela PF levantava suspeita de troca de sentença favorável entre o marido da juíza e Ferreira. Desta vez, segundo a denúncia, eles negociavam a ascensão da magistrada ao desembargo, por meio de lobby de Ferreira junto ao governo do Estado. Também foi revelada a gravação na qual Ferreira comemorava a suspensão de licitação pública na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), quando a juíza acumulava a 3ª Vara da Fazenda.

Por conta desse fatos que vinculavam o nome da juíza a três investigados pela Polícia Federal que apurava a existência de um esquema de fraudes em licitações públicas, a juíza foi punida com uma simples censura pelo TJE, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou no caso e agravou a penalidade do TJE, aplicando a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. No CNJ, o processo teve como relator o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

Em seu relatório, ele enfatizou que a magistrada “não agiu de maneira correta para, mediante troca de favores, auferir vantagem indevida, desrespeitando-se, assim, explicitamente, os princípios da administração pública e, por conseguinte, comportando-se de modo incompatível com a dignidade de seu cargo”.

Antes de o desembargador João Maroja aceitar sua atuação no processo, dois desembargadores, Ronaldo Valle e Rômulo Nunes, julgaram-se suspeitos. Rosileide pediu que o processo tramitasse em segredo de justiça, alegando que se isso não ocorre ela teria sua imagem abalada. Maroja rejeitou a pretensão, afirmando que o processo contra a juíza “não correspondia a qualquer hipótese legal de segredo de justiça”.

Ele entendeu que a pretensão do sigilo pelo simples fato da denunciada ser magistrada, implicaria em quebra da isonomia e que o processo é público por natureza. Rosileide, em sua defesa, afirmou que as conversas entre seu marido e pessoas influentes no governo do Pará não têm relação com ela. A citação desses diálogos, argumentou, teria apenas o propósito de dar a impressão de que estaria envolvida. Além disso, afirma que a única falta que cometeu, conforme avaliação do TJ do Pará, foi ter conversado por telefone com o filho do ex-governador do Estado para pedir que intercedesse junto a Almir Gabriel para ajudar no seu processo de ascensão.

Fonte: Diário do Pará