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DESEMBARGADOR DO PARÁ É ACUSADO DE CORRUPÇÃO
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar, no dia 25/03/14, Procedimento Administrativo Disciplinar contra o Desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, visando apurar indícios de que ele teria recebido, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, pelo menos, R$ 1,3 milhões em troca de decisões favoráveis a políticos. Tudo decorreu do pedido de providências do Ministério Público Federal que acusou o Desembargador de beneficiar, em decisão no TRE, o então Prefeito,Vice Prefeito e Vereadora da cidade de Chaves. Segundo os autos, o Desembargador foi corrompido por intermédio de seu filho, Leonardo do Amaral Maroja, que advogava em interesses desses políticos no próprio Tribunal Eleitoral. Há, inclusive, declarações gravadas que reforçam os indícios de venda de sentença também para o Prefeito de São Miguel do Guamá, cassado pela Justiça Eleitoral do Estado e recolocado no cargo por Maroja. O CNJ está encaminhando para a Seccional da OAB/PA, informações sobre a conduta do advogado, filho do Desembargador, que intermediou a manobra. Assim, deve haver punição, não só para o Dr. Maroja, que já está afastado do Tribunal de Justiça, como para seu filho, quiçá, até criminalmente. Quem intermedia atos judiciais em órgãos da Justiça por meio de corrupção, sendo advogado ou simplesmente intermediador, é corruptor ativo. Quem age assim que se cuide! O Diário do Pará abriu espaço grande para o escândalo.
MAIORIDADE PENAL X PLEBISCITO NACIONAL
Um grupo de parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal está se articulando para colocar em votação a proposta de realização de um plebiscito para que a população decida se menores de 18 anos devem responder como adultos por seus crimes. O projeto é de autoria do Deputado André Moura (PSC/SE)e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sobre o assunto há grandes divergências, com parte dos parlamentares sendo contra a redução da maioridade e parte a favor. O fato é que o plebiscito vai mostrar que mais de 90% do povo brasileiro quer a redução, pois ninguém aguenta mais que estes bandidos, sob o manto da impunidade por serem menores, pratiquem os mais bárbaros crimes, ceifando vidas, estuprando, assaltando, sabendo que não serão punidos. Servem até de testas de ferro dos bandidos e traficantes. Só os países menos desenvolvidos do que o nosso, aceitam tamanho descalabro. Será que: Inglaterra, França, Estados Unidos, Itália, Canadá e tantos outros estão errados por punirem menores, e só nós estamos certos? O Brasil é o País do faz de conta!
GANHANDO PONTO: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu revisar decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que no ano de 2013, entendeu por bem absolver de sérias acusações o Juiz de Direito José Ademilson Gomes Pereira, acusado de tráfico de influência e venda de sentenças, fatos verificados nos anos de 2010 e 2011. Ao reexaminar o julgamento absolutório do Pleno do Tribunal – na visão do CNJ afastou evidências apontadas no Procedimento Administrativo Disciplinar – o CNJ vislumbrou fatos graves na conduta do Juiz que violou a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética. É o que eu sempre digo: O CNJveio para moralizar e punir e não para passar a mão na cabeça de quem viola a lei. As coisas mudaram!
PERDENDO PONTO: O Poder Executivo de Santarém que teve o desprazer de ver anulado o processo licitatório que elegeu a Terra Plena como a empresa encarregada da coleta de lixo em Santarém e, consequentemente, rescindindo o contrato com a Clean. Digo desprazer, porque se a Justiça proveu o Mandado de Segurança impetrado pela Clean, que se considerou prejudicada no certame, decorrendo disto a anulação da licitação, constata-se um fato grave – salvo comprovação em contrário em Instância jurídica superior – capaz de abalar o processo de escolha, partindo-se do ponto de que os princípios constitucionais que devem reger todos os certames foram inobservados. Isto é ponto negativo!
PONTUANDO: # O Juiz Titular da 3ª Vara, Dr. Laércio de Oliveira Ramos, está sendo alvo de reclamação dos advogados pela demora em exarar despachos, muitas vezes ordinatórios para o andamento regular dos processos, os quais ficam em seu gabinete por dias e meses atrasando o equacionamento do litígio. Eu mesmo tenho um processo para expedição de formal de partilha, em separação judicial, que está com o magistrado há mais de dois meses, sem decisão, embora ele tenha prometido despachá-lo, o que não o fez. O pior é que, se a parte peticionar buscando solução para o processo, inclusive para os efeitos do parágrafo único do art. 133 do CPC, a petição não sobe ao magistrado, por ordem expressa dele, salvo se o processo estiver em cartório. Ou seja, nem reclamar por escrito se pode. A OAB precisa tomar as providências! # Os Correios, aqui em Santarém, é mais uma empresa que presta um péssimo serviço, tal qual, a CELPA, Oi, Tim, Vivo, Claro, Internet, COSANPA, etc. Uma correspondência demora mais de 15 dias para ser entregue, e se for documento para pagar dívida, como boleto, fatura e contas em gerais, a demora leva a pagar juros. Tudo porque os Correios não tem responsabilidade na entrega das correspondências. É uma porcaria! # A mídia vem, a nível nacional, mostrando a violência que aumenta a cada dia. O que mais me espantou foi o fato de Fortaleza alcançar o patamar da segunda cidade mais violenta do mundo. Tudo é medido de forma séria, observando-se o número de homicídios. Há tempos passados, Fortaleza era uma cidade pacata e muito boa de viver. Acho que isso decorre do uso indiscriminado de drogas e porque o Governo Federal há muitos anos escancarou as fronteiras para entrada de armas e drogas, principalmente pelos países com quem o Governo Dilma se alinha politicamente: Bolívia, Peru, Venezuela e Paraguai. Os brasileiros são os que sofrem com todas estas desgovernanças. # A cidade de Alenquer vem sofrendo, segundo vários comentários e revolta do povo, com a administração do Prefeito que retornou ao cargo por decisão judicial. Dizem que algumas Secretarias estão sob o jugo de pessoas descompromissadas com o povo de lá, e ali colocadas por influência de gente de fora da cidade. Será? # A pista do Aeroporto de Belém continua perigosa para pousos e decolagens em dias de chuva. A ANAC, a princípio negou os defeitos da pista, mas diante da realidade foi obrigada a aceitar. Logo essa Agência que está cheia de políticos indicados pelo Planalto e que não sabem nada a respeito da técnica e segurança de voos. Espera-se que a pista seja consertada. # Os parlamentares se unem, pelo menos os que não são do PT, para instalar uma CPI do caso da refinaria da Petrobrás. Acho difícil, pela força e quantidade de defensores do Governo, já que eles não defendem o povo. A única esperança dos que participaram da bandalheira serem punidos, é o Ministério Público Federal. # Você sabia que uma prova retirada do facebook pode ser considerada válida? Pois a Justiça do Trabalho de Maringá via Tribunal Regional do Trabalho, decidiu causa em favor de um reclamante, fundada numa prova colhida no facebook. A relatora escorou-se, para a decisão, no Código de Processo Civil, que diz aceitáveis todos os meios de provas legais ou moralmente legítimos. # O Superior Tribunal de Justiça autorizou a interdição de um psicopata, que aos 16 anos matou a própria família a facadas (mãe de criação, padrasto e irmão de 3 anos). A Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, ao decretar a interdição expressou que a sociopatia, com prévia manifestação de violência, coloca em risco a própria vida e a dos outros, autorizando a interdição por curatela. Explicando melhor: menor cometeu vários atos infracionais, mas após três anos de internação – tempo permitido para que ele cumpra esta medida – passou a ser interditado, consequentemente vai ficar em tratamento, sem liberdade. # Empresa que presta serviço a um cliente e comprova que não se deu o pagamento contraprestacional, pode e deve pedir o ressarcimento ou a compensação do imposto do ICMS pago. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em voto do Ministro Marco Aurélio em recente decisão. Em sendo assim, o mesmo julgado forma precedente para o caso do ISS. # Advogado foi condenado a indenizar sócio de uma empresa da qual era credor, por tê-lo incluído na ação, buscando receber mais rápido o seu crédito. A decisão foi do Superior Tribunal de Justiça, que inclusive abordou o caso dos aspectos distintivos entre pessoa física e pessoa jurídica, mesmo sobre o prisma da desconsideração da personalidade jurídica. # Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, publicada no Consultor Jurídico, dá conta de que os juízes podem portar arma de fogo, mesmo sem comprovar capacidade técnica e psicológica, por ser, segundo o relator, o porte pelos juízes uma prerrogativa dos magistrados, conforme a Lei Orgânica da Magistratura. Uma boa decisão, de vez que desobriga magistrados de fazerem o tal curso técnico e o malfadado exame psicológico. Valeu! # A Prefeitura de Santarém abriga em seus quadros de servidores, vários casos de nepotismo, que até hoje o Ministério Público não põe fim, via ação judicial. # A condenação e prisão do Deputado paraense Asdrúbal Bentes são passos de continuidade moralizadores que a Justiça brasileira está, aos poucos, implantando no Brasil. Há tempos passados, falar em prisão de um parlamentar era algo impensável. Vote certo! # Impressionante: o atual Prefeito de Alenquer foi cassado, há certo tempo, pelo Tribunal Regional Eleitoral, que agora disse que o Prefeito não tem culpa de nada. # O Governo Dilma vem fazendo manobras mirabolantes para tentar explicar os desmandos ocorridos com a aquisição da refinaria nos Estados Unidos, cujo prejuízo foi de mais de 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Tenta também dar legalidade à construção da refinaria Abreu de Lima em Recife em parceria com o então Presidente da Venezuela, Hugo Chaves, projeto que ele abandonou e nada investiu. Penso que os petistas menosprezam a inteligência dos brasileiros com joguetes e desculpas esfarrapadas na vã tentativa de ludibriar o povo. Ninguém é burro a ponto de acreditar nas deslavadas mentiras e nas desculpas sem nexo. Querem mesmo “tapar o sol com a peneira”! # O maior erro de um homem é se imaginar poderoso, ser ingrato, e ele mesmo ser o mentor de seu próprio fracasso. Quando isto ocorre, a pessoa se corrói por dentro, se enche de ódio e caminha para o nada! # O abraço vai para o empresário Régis Carvalho de Aguiar, que também aprecia esta coluna.
