NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM
35 ANOS DA OAB SANTARÉM
A Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Santarém) iniciará nos próximo dia 22 de maio, as comemorações dos seus 35 anos de criação. A data será marcada pela realização de uma Conferência de Direito Público, com a participação do presidente do Conselho Federal da Ordem, o advogado Marcus Vinicius, do presidente da OAB/PA, Advogado Jarbas Vasconcelos e do Constitucionalista, Dr. Antônio Moreira Maués. “É a Subseção mais antiga do interior da Amazônia”, segundo o presidente Ubirajara Bentes Filho, que explica que o evento inicia um dia antes da data de aniversário. “A Conferência será realizada nos dias 21 e 22. Criada 22 maio de 1979, a Subseção foi instalada no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Nessa data, a Seção do Pará se instalou em Santarém para realizar a eleição da Subseção, onde concorreram dois candidatos, saindo vitorioso o Dr. Benedito Fernandes da Silva. Já fizemos o resgate da primeira ata, datada de 07 de janeiro de 1980. Ela já documenta uma ação da Ordem em favor das prerrogativas. O presidente Benedito determina que o advogado Lavor fizesse defesa de Celso Bastos em um episódio que envolveu um delegado de polícia”, relembra Ubirajara Bentes.
No primeiro dia, Marcus Vinicius e o presidente estadual da OAB, Jarbas Vasconcelos, serão os palestrantes, falarão sobre o projeto das Eleições Limpas, que é capitaneado pela OAB e pela Igreja católica No dia seguinte, Bentes informa que o conferencista será o renomado jurista Antônio Maués. “Ele falará sobre o pacto federativo”. Vamos falar sobre eleições limpas, pois vamos desencadear uma campanha contra o financiamento ilegal de campanhas por empresas que fazem lobby e impedem que os candidatos tenham compromissos com eleitor/cidadão. Também pregaremos o voto nos candidatos da região. Conidaremos o bispo de Santarém Dom Flávio Giovenalle para participar do evento. Instalaremos juntos um comitê anticorrupção eleitoral que esse ano terá apoio pesado da OAB”, informou o presidente da Subseção.
CUIDADO COM AS CARTEIRAS DE JUIZ ARBITRAL
A Subseção de Santarém comunica nesta semana aos Advogados da região Oeste do Pará e à sociedade em geral para tomarem CUIDADO COM AS CARTEIRAS DE JUIZ ARBITRAL que algumas pessoas inescrupulosas estão utilização indevidamente em Santarém, fazendo-se passar por membros do Poder Judiciário quando, na verdade, não são e nunca foram autoridades públicas. Em função disso, a Subseção de Santarém (OAB Santarém), visando resguardando os direitos e os interesses dos Advogados encaminhou, por e-mail, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) sobre a utilização indevida e ilegal de “carteiras de Juiz Arbitral”, reproduzindo também o comunicado público feito pelo CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CONIMA em que esclarece o seguinte: (a) Arbitragem é um mecanismo de solução de conflitos privados, regulado pela Lei Federal 9.307/96, que permite às partes envolvidas em um conflito, nomear uma pessoa de sua confiança para resolvê-lo, denominada árbitro. (b) Qualquer pessoa poderá ser árbitro em um conflito, não sendo necessário nenhum curso para qualificá-lo, publicação em Diário Oficial ou qualquer outro requisito. (c) A Arbitragem é uma atividade exclusivamente privada, não tendo às Câmaras e os árbitros nenhuma ligação com o Poder Judiciário, tampouco são suas extensões. (d) Lamentavelmente, pessoas inescrupulosas vêm utilizando os requisitos estabelecidos pela Lei Federal 9.307/96 com o objetivo de ludibriar, ou até mesmo enganar incautos de boa-fé, vendendo a ilusão de que, ao fazer o curso, estarão essas pessoas, adquirindo as prerrogativas e benefícios de um juiz de direito ou que a Instituição, ao ser denominada de Tribunal, Tribunal de Justiça, Tribunal Superior, Corte, etc., estará se equiparando à um Tribunal do Poder Público Estatal. Além disso, o CONIMA também explica que, de acordo com o CNJ, a utilização de Brasão e outros símbolos da República, bem como carteira de juiz, são de competência exclusiva do Poder Estatal, no caso, o Poder Judiciário Brasileiro e sua utilização (mesmo que estilizados) ou a promessa de emissão de Carteira de Juiz Arbitral, poderá ensejar em denúncias aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público e Polícia Federal.
REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DA OAB-PA, EM MARABÁ
Ubirajara Bentes Filho participa da Reunião Ordinária do 3º Colégio de Presidentes das 21 Subseções, que a Seccional da OAB/PA realiza na cidade de Marabá, no sul do Pará, no período de 3 a 6 de abril, com a seguinte programação: 1º dia – 03.04 (quinta-feira) – 8h – Encontro dos Presidentes do Sul e Sudeste da OAB-PA. Às 10h30h – Reinauguração das Salas da OAB na Justiça Federal, Justiça Comum e Justiça do Trabalho. Às 12h – Entrevista Coletiva a imprensa (Auditório da Subseção). 18h– Instalação da Reunião Ordinária do III Colégio de Presidentes Subseccionais do Estado do Pará (presença de autoridades locais e estaduais). 18h30 – Conferência de Abertura: “Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos”, a ser proferida pelo Prof. Dr. LUIZ ALBERTO ROCHA. Às 20h às 22h – PROGRAMAÇÃO CULTURAL / COQUETEL. Local: Auditório da OAB Marabá. 2º dia – 04.04 (sexta-feira) – De 8h às 12h – Reunião com os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região e do Ministério Público do Estado. 12h– Almoço. Às 14h30– Pauta de demandas internas das Subseções. 17h– Encerramento com a aprovação da Carta de Marabá. Local: Auditório do Hotel Vale do Tocantins. 3º dia – 05.04 (sábado) 9h – Visita a Serra dos Carajás e às obras da Sede da Subseção de Parauapebas. 4º dia – 06.04 (domingo) – 6h30–4º Circuito OAB-PA de corrida e caminhada de rua etapa Marabá.
OAB SANTARÉM REUNE COM CRISTOVAM SENA ICBS
O presidente da Subseção de Santarém reuniu na manhã desta quarta (2) como o Diretor do Instituto Cultural Boanerges Sena, Cristovam Sena, para tratar da editoração, da publicação e lançamento da obra “Resgate da História e da Memória da OAB Subseção de Santarém”, que será lançando no curso dos festejos dos 35 anos na mais antiga subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no interior da Amazônia, criada no dia 22 de maio de 1979. O Livro vem sendo escrito pelo Professor Antônio Noel, acadêmico de Direito, e por Ubirajara Bentes Filho, com a colaboração do conselheiro Edibal Cabral. Todos os ex-presidentes da OAB Santarém serão convidados para responder um questionário básico, mas terão liberdade para relatar os feitos importantes, as dificuldades e as principais lutas das suas respectivas gestões. O livro “Resgate da História e da Memória da OAB Subseção de Santarém”, será financiado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
EVENTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Conselho Municipal de Saúde realizará uma audiência pública no próximo dia 11, às 8h30, na Câmara de Santarém, para analisar e discutir a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2013, da Secretaria Municipal de Saúde, evento importante e que oportunizará a qualquer um do povo a fiscalização e o controle dos gastos da gestão pública na área da saúde, em conformidade com a Lei Complementar 141/2012. Já nos dias 15 e 16.04, no auditório da Universidade Estadual do Pará (UEPA), Campus XIII de Santarém, o Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará a “2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, como etapa preparatória à “4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que tem como tema: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado. A OAB Santarém confirmou sua participação nos dois eventos, por meio dos Conselheiros Edivaldo Medeiros e Alberta Riker.
