Prefeitura paga para banco prestar serviço

Nossa reportagem teve acesso à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 25 de outubro de 2013, de um Extrato de Contrato entre o Município de Itaituba e o banco Bradesco. Neste contrato, diz que foi realizado um processo licitatório nº 002/2013, modalidade Concorrência, realizado no dia 17 de junho de 2013, às 9:00 horas, para a contração de uma rede bancária para prestar serviços pelo período de 60 meses ao município de Itaituba.

O Banco Bradesco foi o vencedor e irá prestar serviços por este período, com exclusividade na operação da Folha de Pagamento dos servidores da administração Pública Municipal, pagamento dos fornecedores, recolhimento dos recursos da arrecadação municipal, bem como operar empréstimos com consignação em folha de pagamento com preferência, prestando os serviços com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade.

A vigência deste contrato, segundo a publicação, é de 60 meses, a contar da assinatura do mesmo. O extrato do contrato está assinado pela prefeita Eliene Nunes, sendo que o banco Bradesco vai receber da prefeitura de Itaituba a bagatela de R$ 1.600.000,00.

A reportagem procurou saber se a Câmara de Vereador deu o aval para fosse feita a referida licitação, mas até agora não obtivemos resposta. Agora, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público para investigar o contrato milionário, já que nossa reportagem ficou sabendo que antes, no Governo do ex-prefeito Roselito Soares, o banco Bradesco para ter a exclusividade destes serviços pagou ao Município R$ 3.000.000,00 e agora é o inverso, o município é que vai desembolsar R$ 1.600.000,00 para dar estas contas milionárias ao Bradesco. Tem cheiro de podridão nesta transação milionário e este contrato tem que ser investigado.

O agora vereador Luiz Peninha Sadeck, em contato com nossa reportagem, informou que assim que assumir sua cadeira na Câmara Municipal de Itaituba uma das primeiras medidas será pedir uma CPI para investigar várias denúncias de irregularidades na administração da prefeita Eliene Nunes. Entre essas denúncias está essa licitação com o banco Bradesco. “A população pode ficar certa que uma das primeiras ações, logo que assumir meu mandato no Legislativo de Itaituba, será pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar essas irregularidades. Não tem cabimento e é inaceitável, pois no governo do ex-prefeito Roselito Soares o mesmo banco pagou ao Município para prestar esse serviço e agora, foi o Município quem pagou para o banco, para realizar o mesmo serviço. Alguma coisa está errada e é isso que nós vamos ter que descobrir”, declarou Peninha.

SUPERLOTAÇÃO DO PRESÍDIO: Outro caso grave que vem acontecendo em Itaituba é relacionado à segurança pública. A Casa Penal tem capacidade para 196 presos, mas abriga atualmente 289 internos. O Ministério Público do Estado constatou superlotação no Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), após visita realizada na terça-feira (25 de março).

O presídio de Itaituba tem capacidade para 196 presos e atualmente abriga 289 internos. A unidade está recebendo apenas detentos das cidades de Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Rurópolis, Jacareacanga e Aveiro. A promotora Magdalena Teixeira disse que a situação se compara a todas as regiões do País e ponderou que a superlotação deve ser amenizada com o término da construção do presídio de Novo Progresso.

Em nota oficial, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que por determinação da justiça os detentos que não sejam dos seis municípios da região Sudoeste II estão sendo encaminhados para as comarcas de origem. O texto diz, também, que o governo está investindo mais de R$ 100 milhões na construção de 20 novos centros de detenção no Pará. A previsão é que sejam entregues cerca de 3 mil vagas até o final do ano.

Fonte: RG 15/O Impacto