Gerência do Ibama sofre intervenção em Santarém

Uma grande movimentação aconteceu por volta de 7h, de terça-feira, 29, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Avenida Tapajós, no bairro do Laguinho, onde agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Santarém.

Em nota, o chefe da delegacia da Polícia Federal em Santarém, Olavo Athayde Pimentel informou que foi deflagrada Operação Policial com participação do Ibama e da Polícia Federal, pra cumprimento de mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara federal de Santarém, a qual decretou o sigilo da operação e da investigação.

Nossa reportagem apurou que a sede do Ibama em Santarém permanecerá lacrada para averiguações até a próxima terça-feira, 06, por determinação da Justiça Federal. O Ibama de Santarém teria sofrido uma Intervenção Administrativa para Auditoria Interna, devido ter sido alvo de denúncias de desaparecimentos de vários documentos.

Segundo fontes, documentos de processos de Auto de Infração Ambiental (AIA) sumiram sem explicação e a Justiça Federal determinou que fosse feita a busca e apreensão desses documentos. Os agentes da PF fizeram uma varredura na sede do Ibama em Santarém. Residências de vários servidores do órgão também foram vistoriadas pela Polícia Federal à procura de documentos que desapareceram misteriosamente da sede do Ibama em Santarém.

Computadores, documentos impressos, entre outros materiais foram analisados e apreendidos pela PF, assim como servidores foram vistoriados pelos agentes federais.

O gerente do Ibama de Santarém, Antônio Hernandes Torres Júnior, foi afastado temporariamente do cargo. A gerência do órgão em Santarém está sendo ocupada interinamente por Silvana Cardins, que veio de Belém, após a Superintendência de Brasília solicitar a inspeção na sede do órgão, no Município.

Um dos casos é relacionado ao IPL de nº 113/2014, referente ao Processo nº 901-43.2014.21.01.3902, onde o juiz federal Dr. José Airton Aguiar Portela determinou o mandado de busca e apreensão.

AUTO DE INFRAÇÃO: O auto de infração é o documento que abre o processo administrativo destinado à apuração da existência, ou não, da infração ambiental.

As infrações ambientais são apuradas mediante processo administrativo especifico, no qual é assegurado ao acusado o Direito Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório. Portanto, deve, obrigatoriamente, ser formal e preencher requisitos previstos na norma ambiental aplicável.

Diz o Artigo 70 da Lei 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais ou LCA, que a infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

O auto de infração ambiental e posterior instauração de processo administrativo constituem atos de competência dos funcionários de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA, desde que designados para as atividades de fiscalização, sendo que também são igualmente competentes os agentes da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha, sob pena de co-responsabilidade.

Uma vez que a Constituição Federal em seu Artigo 225 “caput” assegurou ser dever de todos a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades acima mencionadas, para efeito do exercício do seu poder de policia.

O auto de infração devera ser lavrado pela autoridade ambiental que a houver constatado no local em que foi verificada a infração, devendo conter: nome do infrator, seu domicílio e/ou residência, bem como os demais elementos necessários a sua qualificação e identificação civil; local, data e hora da infração; descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido; penalidade a que está sujeito o infrator e o respectivo preceito legal que autoriza sua imposição; ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo.

PORTÕES FECHADOS: Desde terça-feira, ninguém está podendo entrar no órgão, que teve os portões lacrados com cadeados. Vários advogados e empresários que se deslocaram para a sede do órgão à procura dos serviços, tiveram que retornar. Já os policiais federais dizem que por enquanto o órgão está fechado e só voltará a funcionar após o serviço da Polícia Federal terminar.

JUSTIFICATIVA: Em contato com a imprensa de Santarém o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo Rubert Schaedler, reforçou que a operação ocorreu de forma conjunta do Ibama com a Polícia Federal, onde a Corregedoria do órgão levantou diversos processos e procedimentos que estavam equivocados e que precisam ser apurados. “A Polícia Federal fez a parte dela na questão judicial. São processos que a gente não pode falar nenhum tipo de dado porque corre em segredo de justiça. Foi uma ação onde a Corregedora do Ibama participou comigo e nós abrimos as portas do órgão em Santarém para buscar os documentos arrolados no processo”, declarou Hugo Américo.

Hugo Américo informou, ainda, que a busca judicial acabou depois que a PF cumpriu na terça-feira, os mandados de busca e apreensão. Ele disse que o Ibama está fazendo administrativamente um procedimento de correção, onde são levantados outros procedimentos que precisam ser corrigidos. “Pessoas de Belém e de outros estados vão passar 30 dias aqui em Santarém fazendo os levantamentos desses processos. Na medida do possível será restabelecido o atendimento ao público e se alguém tiver de ser penalizado, não mediremos esforços para punir”, concluir Hugo Américo.

Fonte: RG 15/O Impacto