Sons automotivos apreendidos pela Semma serão destruídos ou doados

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santarém (CMMA), decidiu a destinação dos sons automotivos apreendidos em ações realizadas pela fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) em parceria com o 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM). Os equipamentos deteriorados pela ação do tempo serão destruídos em uma ação pública, com data ainda não definida. Já as aparelhagens em perfeito funcionamento serão doadas para instituições públicas.

De acordo com o Código Ambiental de Santarém- Lei 17. 894/2004, no Art. 166, Inciso I, o prazo estabelecido para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração é de 20 dias, conforme estabelece também a Lei Federal 9.605/98 de Crimes Ambientais no Artigo 71. “Após o responsável tomar ciência do auto de infração, tem um prazo posto em lei para entregar a defesa na Secretaria”, afirmou a chefe de fiscalização da SEMMA, Lauria Sousa.

O Secretário de Meio Ambiente de Santarém e Presidente do CMMA, Podalyro Neto, ressaltou que a destinação dos bens para as instituições privadas serão analisados pela Secretaria, e caso favorável, a decisão será submetida ao Conselho para deliberação.

As primeiras doações serão feitas para as instituições que protocolizaram a solicitação junto a SEMMA, sendo elas: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), e Universidade Estadual do Pará (UEPA). Os equipamentos serão monitorados mensalmente pela SEMMA, a fim de cumprir as condicionantes estabelecidas em Lei.

SETORES PRODUTIVOS APRESENTAM PROPOSTAS DURANTE REUNIÃO DO GRUPO DE GESTÃO INTEGRADA

A reunião foi realizada na tarde da última quinta-feira (15/05), sob a coordenação da Prefeitura de Santarém, com a participação de secretarias de governo, cadeias produtivas dos setores de hortifrutigranjeiros, avicultura, turismo e  imobiliário que tiveram 20 minutos para fazer considerações. Durante a apresentação, os representantes de cada setor fizeram um resumo quanto à área de atuação e sobre as dificuldades encontradas para desenvolvimento de atividades.

Um dos temas discutidos foi o Plano de Expansão da Cargill. A empresa pretende ampliar o Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Santarém. A Cargill deverá investir, durante o ano de 2014 e o primeiro semestre de 2015, R$ 240 milhões.

Outro setor que busca soluções, a partir das discussões no GGI, é o ceramista. Os empresários do setor querem parceria com os governos municipal e estadual para implantar  um distrito que abrigará as indústrias do setor oleiro, fora do centro urbano. A partir dessa estruturação, o setor devidamente legalizado, terá condições de aumentar a produção, fortalecer a renda e aumentar a oferta de emprego.

Durante a reunião, o prefeito Alexandre Von destacou a recuperação de 500 km de ramais como forma de incentivar o desenvolvimento econômico na região. Por conta disso, neste verão, o município vai priorizar a manutenção de ramais, integrando as ações da cadeia produtiva do setor hortifrutigranjeiro com as outras cadeias produtivas rurais. Essa integração fortalecerá o Programa de Modernização da Produção Familiar, desenvolvido pela Coordenadoria de Municipal de Produção Familiar, ligada à Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Familiar.

O Grupo de Gestão Integrada para Desenvolvimento Regional Sustentável (GGI) é uma parceria entre o governo do municipal, por meio das secretarias municipais, órgãos estaduais e federais, bancos oficiais e representantes do setor produtivo ligados ao desenvolvimento sustentável.

PREFEITO PARTICIPA DA ABERTURA DA 8ª ASSEMBLEIA DIOCESANA DE PASTORAL

Começou na quinta-feira (15/05), no Seminário São Pio X, a 8ª Assembleia Diocesana de Pastoral, com o tema: “Eu vim para que todos tenham vida e vida com abundância”. O encontro que vai até o dia 18, reúne participantes de 7 municípios e 11 Regiões Pastorais da Diocese de Santarém.

O prefeito Alexandre Von participou da abertura do evento junto à vice-prefeita Profª. Maria José Maia e encorajou os participantes que têm o desafio de ampliar a presença da igreja nas comunidades. Enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos evangelizados, considerando a área de atuação da Diocese. O prefeito também destacou a importância da participação dos delegados e delegadas, “que serão os protagonistas, da construção de uma igreja comprometida com o bem estar da nossa população”, ponderou.

O objetivo da 8ª Assembleia Diocesana de Pastoral é revitalizar a ação evangelizadora da Diocese de Santarém, propondo meios que dinamizem as instâncias eclesiais a enfrentarem os desafios em tempos de mudança.

O bispo diocesano de Santarém, Dom Flávio Giovenalle, destacou na abertura do evento, que “É preciso encarar os desafios com serenidade, mas, sobretudo com determinação”.

AUDIÊNCIA GARANTE AGILIDADE A PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Os empreendedores de Santarém contarão com mais agilidade para obter o licenciamento ambiental. A partir de agora serão realizadas audiências diariamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), com o objetivo de dar fluxo aos processos. A primeira licença foi entregue na quinta-feira, (15/05), pelo prefeito Alexandre Von, durante uma reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI). A meta é realizar 30 audiências ao mês.

De acordo com a chefe de Controle Ambiental da SEMMA, Maruza Waldeck, representantes dos setores de farmácias, supermercados, frigoríficos, casas de shows, dentre outros empreendimentos serão notificados a comparecerem a audiência.

“O objetivo é desburocratizar essa parte de documentação fazendo com que o empreendedor assuma a responsabilidade ao assinar o Termo de Audiência e se comprometa em buscar a documentação pertinente para não travar a licença”, informou Maruza.

Durante a audiência é analisada a documentação apresentada pelo requerente e se não houver nenhuma pendência, a licença é emitida no prazo máximo de 48 horas. Caso contrário, é feito um acordo entre as partes interessadas para estabelecer o prazo e buscar solucionar o problema.

O Secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto, avalia a iniciativa de forma positiva.

“A audiência é importante para que o empreendedor se responsabilize de maneira mais presente no licenciamento e assim cumpra as condicionantes dentro dos prazos estabelecidos. Temos uma centena de processos de licenciamento na Secretaria, que cresceram depois que o órgão assumiu a responsabilidade e teve a coragem de fazer a descentralização ambiental junto ao Estado com o processo de habilitação e hoje, os empreendedores realizam o procedimento no município. Com isso, nós avançamos ainda mais para fortalecer o controle ambiental”, concluiu o secretário.

BAIRRO DO VIGIA RECEBE AÇÃO CIDADANIA

Comunitários do bairro do Vigia receberam na sexta-feira (16/05), ações de cidadania, sob a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTRAS). A ação contou com serviços das Secretarias de Saúde (SEMSA), Educação (SEMED), Infraestrutura (SEMINFRA), Meio Ambiente (SEMMA), Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (SEMAP), além do Procon, Sine e Estação Cidadania.

A programação começou com palestras sobre saúde da mulher e sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). “Nesta ação foi verificada as demandas e serviços que devem ser trabalhadas no bairro, e o grau de vulnerabilidade dos comunitários”, destacou a coordenadora, Katrice Branco.

CONTINUA O CADASTRAMENTO DE PRODUTORES RURAIS

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTRAS) e ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSAN) está revalidando os cadastros e credenciando novos produtores para entrega de alimentos oriundos da Agricultura Familiar para o PAA 2014/2015. Os critérios para a validação são estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Em 2013, foram cadastrados 460 produtores. Este ano passarão a fornecer os alimentos, 514 agricultores familiares. Os documentos de habilitação a serem apresentados pelos candidatos são:

 Agricultor Individual:

-cópia do CPF;

-cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF);
-Proposta de fornecimento de alimentos para agricultor individual.

2- Grupo Formal ou Informal (associações ou cooperativas formalizadas ou não formalizadas)

-Cópia do CPF de todos os agricultores

-cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF) de cada agricultor;
-Proposta de fornecimento de alimentos para grupo formal ou informal.

Os produtores podem apresentar os documentos até o final deste mês na Casa dos Conselhos (Av. Ismael Araújo, B. Santíssimo)

NÚCLEO DE INFORMÁTICA PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO

Será realizado no período de 19 a 23 de maio, na Escola Municipal Fluminense, o curso de formação continuada para professores lotados nos laboratórios de informática das escolas de planalto. O evento será realizado durante os turnos da manhã e tarde, e atenderá a 80 professores. Durante o curso serão ministradas três oficinas: suporte técnico, curriculum lattes e elaboração de projetos. As oficinas terão como facilitadores um grupo de professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

SEMED E TIM PROMOVEM AÇÃO EDUCATIVA EM SANTARÉM

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a empresa de telefonia TIM traz a Santarém o programa “Tim faz Ciência”, uma ação educativa voltada para professores e alunos do 4º e 5º anos do ensino fundamental. O programa será apresentado aos professores no próximo dia 19 (segunda-feira), das 14 às 18 horas, no auditório da SEMED.

Durante o encontro serão entregues os materiais didáticos do programa aos professores inscritos; serão apresentados os objetivos da ação e as demais atividades que serão desenvolvidas em sala de aula. O encontro será mediado pela pedagoga paulista Rita Kerder, especialista em gestão de projetos pela Fundação Getúlio Vargas e responsável pela implantação de projetos de educação e cultura, desenvolvidos em parceria com as secretarias municipais de educação de várias cidades do país.

SEMJEL PREPARA PROJETO PARA CHAMADA PÚBLICA DA PETROBRAS

Até 14 de julho, a SEMJEL (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer) fará inscrição do projeto que está em fase de elaboração com vistas à captação de recursos do programa Petrobras Esporte e Cidadania, no viés “Esporte Educacional”, para o qual foi lançada Chamada Pública.

No último dia 9, o titular da SEMJEL, Erasmo Maia e técnicos da Divisão de Planejamento, participaram em Belém, da Caravana Esportiva Presencial, juntamente com gestores de esporte e lazer de vários municípios paraenses. Na oportunidade, receberam orientações sobre os procedimentos para inscrição à Chamada Pública que patrocinará projetos esportivos em todo o Brasil, num montante de R$ 45 milhões.

Os projetos apresentados pelos municípios podem chegar até o teto de R$ 2,5 milhões. Para isso, os projetos devem estar alinhados aos quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver, estimulando a participação de todos, sem distinção de biótipo, gênero, raça, etnia, religião e deficiências.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS