OAB, MPE e PROCON firmam TAC com Celpa

Em encontro realizado na manhã desta terça-feira, 10, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, o Ministério Público Estadual e o PROCON Municipal firmaram com as Centrais Elétricas do Pará (CELPA), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resguardar os interesses sociais e individuais indisponíveis, objetivando melhorar a prestação de serviços de energia elétrica na Região Metropolitana de Santarém (RMS).

Para o presidente da OAB/ Santarém, advogado Ubirajara Bentes Filho, foi uma vitória impar da sociedade, cuja execução será rigorosamente cobrada em benefício do cidadão.

Os prejuízos ocasionados pelas constantes interrupções no fornecimento de energia, entre outros problemas, ocasionados pela Celpa viraram tema de debate durante todo o primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de Santarém.

Desde o início de 2013, centenas de reclamações da população foram enviadas à Câmara de Vereadores com relação às deficiências nos serviços prestados pela Celpa. Em junho do ano passado um grupo de vereadores reuniu com executivos da Celpa Equatorial para questionar a empresa sobre os constantes problemas que a população vinha denunciando. As reclamações mais freqüentes davam conta da entrega de talões de cobrança, que em vários bairros não estava chegando, além de cortes e quedas de energia aos finais de semana e cobranças abusivas.

Na época, os representantes da Celpa explicaram que ainda estavam em fase de transição reunindo as demandas devido as mudanças de diretoria, mas já estavam trabalhando para corrigir os problemas.

Eles ainda ressaltaram que quem recebesse reclamações dos serviços, deveria orientar a população a procurar a central de atendimento. Segundo a gerência de relacionamento da Celpa, o principal caminho é abrir uma reclamação via Call Center ou pela agência de atendimento. No ato, a concessionária dará um prazo, verificando se há um acúmulo de consumo ou não, e qual motivo que a conta está modificada. Se houver erro de faturamento, imediatamente será refaturado e dado ao cliente um novo prazo para o pagamento daquela conta.

RANKING NEGATIVO: No primeiro ano de administração da Equatorial Energia, em 2013, a Rede Celpa manteve o título de campeã de reclamações registradas no Procon de Santarém. Ela foi alvo de 206 das 1.830 queixas cadastradas, ficando no topo do ranking que já acumulava de anos anteriores. Depois da Celpa, vieram a operadora de telefonia móvel Vivo, com 118 e a Oi com 101 denúncias. Faculdades particulares não autorizadas pelo MEC completam a lista, seguidas de bancos e outras operadoras de telefonia.

A maioria das queixas contra a concessionária Celpa se refere à cobrança complementar em faturas posteriores, não lançamento do consumo correto na fatura mensal, pedidos de instalação e religação não atendidos, dentre outras.

De acordo com a coordenadora do órgão, Dra. Silvania Melo, o Procon permanece intermediando a solução de problemas elementares, atrelados a irregularidades na entrega de produtos, cancelamento de compras e qualidade dos produtos. “Esses são fatores que preocupam, especialmente pela vulnerabilidade do consumidor que adquire produtos e serviços, muitas vezes sem as informações e a segurança necessárias, sobretudo, quando através do meio eletrônico”, informou.

Fonte: RG 15/O Impacto