PRESIDENTE DA OAB NACIONAL REPUDIA ATO AGRESSIVO DE PRESIDENTE DO STF
PRESIDENTE DA OAB NACIONAL, MARCUS VINICIUS, REPUDIA ATO AGRESSIVO DE PRESIDENTE DO STF
Os portais de notícias repercutiram nesta quarta-feira (11) a manifestação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, contra a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, do plenário do STF.
A revista Consultor Jurídico citou a nota emitida pela diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que afirma que o presidente do supremo “traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da suprema corte” e disse que estudará formas de obter reparação pela “agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional”.
O portal UOL destacou a declaração do presidente que afirmou que “sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”. E, ainda, a cobrança a declaração que “o presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira”.
A agressão às prerrogativas foi abordada pelo portal G1, que deu destaque a nota oficial, que ressalta que “o advogado é inviolável no exercício da profissão”.
A Folha de São Paulo destacou a declaração que afirma que “não se pode confundir autoridade com autoritarismo, com esta atitude o presidente do Supremo foi ditatorial, arbitrário e autoritário”.
LIBERDADE DE IMPRENSA É IRREVOGÁVEL, AFIRMA PRESIDENTE DA OAB
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, manifestou repúdio e perplexidade com a prisão da jornalista Vera Araújo, de jornal O Globo, que filmava a prisão de um turista argentino, no Rio de Janeiro.
“A prisão da jornalista, sem qualquer justificativa relevante pela Polícia Militar carioca, representa um grave atentado à liberdade de imprensa, valor irrevogável em uma democracia”, destacou o presidente. Marcus Vinicius destacou, ainda, que “a atitude autoritária da PM remonta aos tempos da ditadura e são absolutamente condenáveis”. O presidente afirmou que o caso será acompanhado pela Comissão Especial da Liberdade de Expressão da OAB Nacional, presidida pelo advogado Carlos Ayres Britto.
Para o presidente da subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, o ato da polícia do Rio de janeiro é arbitrário, inconcebível com a democracia brasileira atual. É sempre bom repetir que a liberdade de expressão é um direito humano inalienável, é o direito ao conhecimento, e sua proteção, um componente fundamental para as sociedades democráticas.
SUBSEÇÃO DE REDENÇÃO TERÁ SEDE PRÓPRIA
Na manhã desta quarta-feira, 18, a Seccional da OAB Pará e Tribunal de Justiça do Pará assinaram o Termo de Cessão para posse direta da Ordem, de um terreno urbano em Redenção, onde deverá ser construída a sede da subseção daquele município. “Será a quarta subseção levantada nessa gestão. Cumprindo compromissos assumidos em campanha, para interiorização da Ordem.”, disse Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, ao lado do decano do Tribunal de justiça do Estado do Pará, desembargador Milton Nobre, e da presidente do TJPA, Luzia Nadja do Nascimento.
Em cerimônia, ocorrida na sede do Tribunal, a presidente Luzia Nadja do Nascimento destacou que a informalidade demonstra a grandeza do momento e agradeceu à Ordem dos advogados. “A Ordem tem se mantido ao lado do judiciário na prestação dos serviços aos jurisdicionais. A Ordem merece o nosso apoio, e com essa doação para garantir construção da sede da subseção em Redenção, ratifica o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação de serviço jurisdicional.”
Segundo o desembargador Milton Nobre, esse ato foi importante para estreitar o relacionamento com a OAB. “O advogado é aquele que representa aqueles que pagam o sistema. A ordem dos advogados é a instituição que mais defendeu a independência do judiciário quando o país vivia momentos difíceis em termos de liberdade. Hoje, é nosso papel garantir que isso aqui (a assinatura do termo) seja apenas o primeiro passo, de outros que virão.”
Para Jarbas, mais importante que a doação desse terreno para a Ordem, é a carga que simboliza o “profundo e profícuo relacionamento entre a OAB e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.” “Esse ato da presidência do Tribunal prova que ela pensa na melhoria do Sistema judiciário como todo. Ela está preocupada com a qualidade do sistema judiciário como um todo, e isso, é claro, pressupõe diretamente um bom diálogo com a OAB.”, afirmou Jarbas.
Pelo contrato fica formalizado “a transferência da posse direta à CESSIONÁRIA, de um terreno urbano, situado no loteamento Residencial Park dos Buritis, constituído pela quadra 22, área de 900m², junto a parte remanescente que fora doada pelo Município de Redenção – PA, ao TJPA, com intuito de viabilizar as providências necessárias quanto ao levantamento sobre a composição do terreno, elaboração de projeto para a construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Pará – 12ª Subseção.”
SUPERSIMPLES BENEFICIARÁ TODOS OS ADVOGADOS, AFIRMA PRESIDENTE DA OAB
A inclusão da advocacia no Supersimples, votada na semana passada na Câmara dos Deputados, beneficiará todos os advogados do país. Após batalha de mais de um ano, a OAB conseguiu uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira. A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira.
O Supersimples será mais benéfico aos que percebem menos de R$ 180 mil por ano, sendo estes beneficiários de alíquota inferior a 5%. Os escritórios que percebem cerca de R$ 1 milhão por ano de faturamento pagarão menos de 10% de tributos. Com o escalonamento, os escritórios menores serão mais favorecidos, contudo todos saem ganhando. A alíquota máxima é de 16,85%, para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões.
“A OAB deve trabalhar para todos os advogados, em especial para os escritórios menores e para os iniciantes na carreira, pois eles necessitam mais de nosso apoio. O Supersimples beneficia a todos, valoriza a profissão e é uma causa que possui apoio de todos os setores da advocacia”, registrou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
SUPERSIMPLES
No dia 3 de junho, a Câmara dos Deputados votou o projeto do Supersimples e incluiu a advocacia no rol das atividades contempladas pelo sistema de tributação. Com 341 votos a favor e apenas 9 contra (com duas abstenções), os parlamentares aprovaram a mudança da lei. Segundo o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi uma data histórica para a advocacia. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
