MILTON CORRÊA

PLANO DE EDUCAÇÃO TRAZ METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENSINO

Agencia Câmara de Noticias

A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate. O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação no Brasil para os próximos 10 anos, foi aprovado e sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A aprovação do PNE foi um dos destaques desta legislatura citados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na semana passada, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. “Nosso desafio é fazer com que essas metas sejam de fato cumpridas,” diz a presidente do Conselho de Educação do DF, professora Maria José Vieira Féres.

METAS

Para melhorar os índices educacionais brasileiros, a nova lei (13.005/14) determina o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação. Isso será feito em duas etapas: 7% no quinto ano da lei e 10% do PIB em dez anos. Além dos 10% do PIB destinados à educação, Maria José elogia a criação do sistema nacional de educação prevista no PNE. “Aí teremos maiores condições de articular estados e municípios”. Esse dinheiro do PIB será distribuído para implementar metas nas diversas áreas do setor educacional. Nas creches, por exemplo, a meta é matricular pelo menos metade das crianças de até três anos de idade. Para a pré-escola, o objetivo é colocar todas as crianças entre quatro e cinco anos na sala de aula. No ensino fundamental, um desafio: matricular toda a população entre 6 e 14 anos na escola e dar condições para que 95% concluam essa etapa na idade correta. No ensino médio, o PNE quer garantir a matrícula de pelo menos 85% dos alunos entre 15 e 17 anos. Já o ensino superior deverá aumentar a taxa de matrículas em 50%. Todos os brasileiros entre 4 e 17 anos com deficiência ou altas habilidades deverão ter vaga assegurada na escola, e o ensino em tempo integral deverá estar disponível em pelo menos metade das escolas públicas nos próximos 10 anos.

QUALIDADE

O Plano Nacional de Educação enfrentou quatro anos de debates intensos no Congresso Nacional. Além da universalização do ensino, o PNE também tem várias metas que tratam de elevar a qualidade do ensino. Uma delas cria um índice, chamado de Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi), que estabelece o investimento mínimo que cada escola deve fazer para que seja devidamente equipada com bibliotecas, laboratórios e outros insumos. Outra meta importante para elevar a qualidade de ensino é a valorização do magistério, que aparece no plano como um objetivo claro: aumentar o salário dos professores. “O Caqi é um avanço e deve estar vinculado ao sistema nacional de educação”, acredita Maria José. É preciso valorizar o professor e só salário também não adianta. Segundo a professora, é preciso incentivos na carreira e formação continuada no magistério. A presidente do Conselho de Educação do DF lembra que a formação do professor é essencial para se chegar aos índices pretendidos pelo PNE. “A carreira tem que ser chamativa. A educação passa por competência, engajamento, paixão, vestir a camisa. E vestir a camisa, com salário baixo fica muito difícil”.

20 anos do Real: plano controlou inflação, mas falta crescimento

No dia 1º de julho, a moeda brasileira, o real, fez 20 anos. Ela foi criada, em substituição ao cruzeiro, no governo Itamar Franco, em 1994, com o intuito de resolver a crise inflacionária brasileira, herdada do regime militar. Nessa época, os preços subiam cerca de 3.000% ao ano. Hoje sobem 6% ao ano. O Plano Real de fato baixou a inflação, mas a estabilização não foi o suficiente para deslanchar o crescimento econômico. Os governos de José Sarney e Fernando Collor tentaram, sem sucesso, acabar com a inflação. Ao assumir a presidência, após a queda de Collor, Itamar Franco convidou Fernando Henrique Cardoso para ser ministro da Fazenda com a missão de reorganizar a economia. Ele reuniu um grupo de economistas – coordenado pelo professor de economia Pedro Malan, à época presidente do Banco Central –, que elaborou um plano de ação econômica, publicado no final de 1993. Malan, que depois foi ministro da Fazenda no governo FHC, explica que a inflação prejudicava especialmente os mais pobres. “A inflação é um imposto que incide sobre o salário, que prejudica fundamentalmente aqueles menos capazes de se defender, que são as pessoas que não tem acesso à indexação [sistema de reajuste de preços com base nos índices oficiais de inflação] e carregam no bolso a sua moeda, que vai sendo comida numa base diária pela inflação”, afirma. “Essa é a razão por que a maioria da população brasileira hoje exige e exigirá de qualquer governo que ele não tenha uma atitude complacente com a inflação”, complementa.

CRIAÇÃO DA NOVA MOEDA

No início de 1994, a inflação estava em cerca de 40% ao mês. Os preços subiam sem parar – gasolina, alimentos, prestações –, e o cruzeiro valia muito pouco em relação ao dólar. O plano dos economistas foi criar em fevereiro uma espécie de dólar virtual, a URV (Unidade Real de Valor). A roda-viva dos preços continuava corroendo o cruzeiro, mas não atingia a URV. Em julho, a URV foi transformada em real. A nova moeda nascia sem a doença da hiperinflação, valendo o mesmo que o dólar. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) lembra que, no primeiro mês após a criação do real, a inflação já caiu a 9%. “O Plano Real trouxe organização econômica para o País, com ganhos para o Poder Público e para a população mais pobre, que não tinha como segurar o dinheiro aplicado em uma conta”, diz. “O plano tirou milhões de brasileiros da pobreza e da miséria”, completou. Ele ressalta que uma das diferenças desse plano em relação a planos anteriores, baseados no congelamento dos preços e do dólar, é que nada foi feito de surpresa, tudo foi feito com aviso para a população.

BAIXO CRESCIMENTO

Aos poucos, o Brasil chegou à inflação de país desenvolvido: apenas 1,5% em 1998. Mas os juros continuavam de terceiro mundo: o Banco Central jogou a taxa básica nas alturas, desestimulando o consumo e atraindo investidores para equilibrar as contas externas. Inflação baixa e juro alto resultaram em pouco crescimento econômico, sustentado em boa parte pelas exportações. O ex-deputado Antonio Palocci, ministro da Fazenda nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, avalia o real: “O Plano Real foi o mais talentoso plano de estabilização. Ao invés de controlar todos os preços, controlou um só preço, que foi o preço do câmbio. Mas ele foi estendido além do tempo: a paridade cambial não deveria ter sido estendida por tempo tão prolongado”. O Produto Interno Bruto (PIB), que mede a riqueza produzida no País, crescia quase 6% no lançamento do real. Quatro anos depois, em 1998, a economia brasileira praticamente parou de crescer. A estagnação coincidiu com as crises externas da Ásia e da Rússia, entre 1997 e 1998. “Durante a década de 90, nós tivemos os problemas de balanço de pagamentos advindo da paridade com o dólar; esse tipo de paridade é destruidor para a economia brasileira porque nossa produtividade é muito distinta”, destaca o deputado Cláudio Puty (PT-PA). “Isso levou em 1999 à quebra do Brasil”. Com a queda nas exportações e o fantasma da recessão, o governo desvalorizou fortemente real no início de 1999. O dólar, que custava R$ 1, passou a custar mais de R$ 2, voltando depois para R$ 1,75. O Banco Central adotou o câmbio flutuante e o sistema de metas para a inflação. “Esse modelo foi uma posterior evolução do real, que deve ser sempre revistado”, conclui Puty. “Houve avanços no passado, mas precisamos pensar no futuro, por exemplo, em aumentar a produtividade da nossa indústria.”

Partidos se dividiram na época do lançamento do Plano Real – Economistas pedem avanços

Após 20 anos da implementação do Plano Real pelo governo Itamar Franco, em 1994, economistas defendem avanços, já que o plano resolveu a crise inflacionária brasileira, mas não gerou crescimento econômico no País. O economista Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), acredita que o Brasil aprendeu, com o Plano Real, o valor da estabilidade, mas defende que é preciso avançar em termos de políticas públicas. “A estabilidade é uma condição necessária para o objetivo final, que é a melhoria das condições de vida da população, especialmente dos mais pobres. O Plano Real permite pensar o País à frente, mas é preciso desenhar e implementar políticas para que essa condição seja melhor aproveitada”. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Lourdes Mollo, doutora em economia, também diz que é preciso avançar: “Temos hoje uma moeda estável e, não temos, nem de perto, nada parecido com a inflação daquela época. É preciso centrar em aumentar o investimento de maneira a garantir um crescimento elevado. Para isso, a taxa de juro alta não é boa”.