Polícia Rodoviária está agindo arbitrariamente

Depois da Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinar a proibição de estacionamentos de veículos no trecho urbano da rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), entre o viaduto da Fernando Guilhon e o porto da Companhia Docas do Pará (CDP), comerciantes e demais empresários da área reclamam de inúmeros prejuízos.

Motoristas que deixam seus veículos nesses locais estão sendo multados, após a PRF intensificar o combate a estacionamentos irregulares na Avenida Cuiabá. Segundo a PRF, o estacionamento em toda a extensão da BR-163 é proibido e, que um estudo foi feito em 2013 para identificar os pontos com maior incidência da infração.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, não se pode estacionar nos acostamentos das rodovias federais. A multa prevista é de R$ 50 e a perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o local esteja sinalizado com a placa de proibição, a multa é de R$ 85 e a perda de três pontos na CNH, mais a remoção do veículo.

ACES CHAMA MEDIDA DE ARBITRÁRIA: Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Alberto Batista de Oliveira, se torna importante frisar que antes de ser uma rodovia federal, no local, já existia uma avenida, com grande movimentação do ponto de vista comercial. No local, segundo ele, existem hoje, aproximadamente 170 empresas, onde há lojas de material construção, agências bancárias, auto-escolas, restaurantes, pizzarias, sorveterias e lanchonetes, que geram centenas de empregos, se consolidando como uma parte significativa da economia de Santarém.

“Essa medida entendemos que é arbitrária, porque não foi feito um acordo em nenhum momento com os empresários e a população de Santarém por parte da PRF, que está inibindo o comércio”, declarou Alberto Oliveira.

O empresário Alberto oliveira ressalta que esteve reunido na terça-feira, 15, com a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMMT), Heloísa Almeida, onde solicitou que a Prefeitura tome para si o compromisso e a responsabilidade, através da municipalização do trânsito da Avenida Cuiabá.

De acordo com ele, fazendo isso, como o que já acontece em outras cidades do Brasil, onde as rodovias federais cortam os municípios, havendo a municipalização vai ser possível disciplinar o trânsito na Avenida Cuiabá, abrindo espaços para estacionamentos, sem que venha causar qualquer prejuízo para a população, nem para os veículos que ali trafegam.

“O impacto negativo dessa ação da PRF é muito grande e muito significativo não apenas para os empresários, mas para toda a população, uma vez que existem muitos comércios que atendem as nossas necessidades e, que estão localizados às margens da Avenida Cuiabá”, declarou o presidente da ACES.

MUNICIPALIZAÇÃO: A proposta da ACES é de que desde a Serra do Piquiatuba até o porto das Docas o trânsito seja municipalizado e ordenado pela Prefeitura e não mais pela PRF. “Isso trás uma resposta para toda a sociedade que está sendo penalizada mais uma vez por conta de determinações que vem de cima e sem negociar com a população”, aponta Alberto Oliveira.

Ele destaca que fez uma consulta à PRF, onde o órgão informou apenas o Código de Trânsito Brasileiro, o que não satisfez a demanda existente por uma resposta concreta e uma disciplina que não prejudique a economia local. “Nós marcamos, então, com a Inspetoria da PRF, para que tenhamos uma reunião na próxima segunda-feira, 21, e está confirmada, inclusive, com a presença da Prefeitura de Santarém, para que possamos chegar a um acordo. Acho que é possível chegar a um consenso, onde a população fique satisfeita e não haja essa penalização das empresas”, ressaltou Alberto Batista de Oliveira.

SOLUÇÃO: O diretor da 1ª Ciretran, professor Clauriberto Levy, explica que o órgão está interessado que o problema seja logo solucionado. Ele revela que o inspetor de policiamento da PRF, Jailson, já manteve contato com a Ciretran para debater o assunto. “Os empresários também estão nesse circuito e, estão integrados nesse grupo que está reivindicando alguma solução para esse caso”, informou Clauriberto Levy.

Ele explica que o Código Brasileiro de Trânsito determina a proibição de estacionamentos no acostamento de rodovias federais, porém, no trecho do viaduto até as Docas está acontecendo uma polêmica em Santarém. “Existem determinadas restrições que temos que ser coerentes em fazê-las”, declara.

No próximo dia 21 deste mês, acontece às 16h, no auditório da ACES, uma reunião com a presença de representantes da Prefeitura de Santarém, SMMT, PRF, o DETRAN através da 1ª Ciretran, auto-escolas e os comerciantes e empresários que possuem negócios ao longo das rodovias. A reunião tem como proposta encontrar uma solução para a problemática.

NÉLIO AGUIAR SE PRONUNCIA: O deputado estadual Nélio Aguiar (EM), em contato com nossa reportagem, também opinou sobre o caso. “Precisamos urgentemente alterar o limite de inicio da BR 163 que hoje começa no porto de Santarém e levarmos para o inicio da subida da serra. Na Área urbana temos uma Avenida, a avenida Cuiabá e não um rodovia federal. Não é possível aplicar regras de trânsito que foram criadas pelo legislador na verdadeira concepção de uma BR, numa Avenida importante na área urbana de Santarém. E não são os comerciantes e os motoristas que devem pagar pela omissão do governo federal que até hoje não duplicou o trecho urbano”, declarou Nélio Aguiar.

MORTES AUMENTAM 300% EM UM MÊS NO TRÂNSITO DE SANTARÉM: O aumento no número de mortes no trânsito de Santarém virou motivo de preocupação de autoridades de segurança e da população. Dados do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PTran) apontam que somente no mês de junho deste ano aumentou em 300% o índice de vitimas fatais nas ruas de Santarém.

A estatística do PTran mostra que em junho deste ano foram registradas 4 mortes no trânsito, contabilizando 3 a mais do que no mesmo período de 2013, quando houve apenas uma vítima fatal.

De acordo com o PTran, todas as mortes ocorreram em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas, onde a idade das vítimas variou entre 18 e 41 anos, sendo todos homens.

Segundo o PTran, as ruas que lideram o ranking de acidentes de trânsito em Santarém são a rodovia Curuá-Una (PA-370), onde houve 09 ocorrências no mês de junho, seguida da Avenida Borges Leal, onde houve 06 colisões, no mesmo período deste ano.

O PTran informou, ainda, que de janeiro a junho deste ano o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais aumentou 200%, em Santarém, quando foram registrados 12 mortes, sendo 08 a mais do que no mesmo período de 2013, quando houve 4 óbitos.

A comandante do PTran, tenente PM Izabel Cristina Monteiro, destaca que a rodovia Santarém/Curua-Una é a via que apresenta o maior número de acidentes, onde de janeiro a junho deste ano foram registrados 30 colisões. Porém, em outras ruas de Santarém o índice também preocupa.

“Nós tivemos um acréscimo na quantidade de vítimas fatais em decorrência de acidentes. “É a imprudência com que muitos motociclistas conduzem seus veículos. Pessoas sem habilitação ou fazendo transporte remunerado sem autorização. Não tem um curso e nenhuma formação para isso, infelizmente”, professa a comandante do PTran.

IMPACTOS SOCIAIS: Os dados são crescentes e preocupantes, tanto que motivaram uma pesquisa que está sendo realizada pelo doutor Paulo Pires, professor da Universidade do Estado do Pará (UEPA) em Santarém e coordenador de residência médica. A pesquisa mostra os impactos sociais dos acidentes de trânsito, que são inúmeros.

“As vítimas de acidentes de trânsito representam de 40 a 60% da movimentação do Pronto Socorro, com uma média de seis casos por dia no Hospital de Santarém”, lembra o médico. Ele ressalta que os números só vêm aumentando nos últimos anos. “Os acidentes de trânsito viraram uma epidemia, principalmente em municípios do interior onde a circulação de motos é cada vez maior. Para piorar a situação, os acidentes atingem ainda mais os jovens, entre 18 e 25 anos, e recentemente, temos percebido que mais acidentes têm ocorrido para os menores de 18 anos, que sequer são habilitados”, alerta o professor.

A Organização Mundial de Saúde estima que, na atualidade, 90% das mortes no trânsito acontecem em países com rendimentos baixos ou médios, que, em conjunto, possuem menos da metade dos veículos do mundo.

Se os acidentados estão crescendo, os custos de saúde pública também se elevam para os atendimentos de urgência e emergência e geram um valor financeiro astronômico. Atualmente, tais acidentes já representam um custo global de US$ 518 bilhões ao ano, aponta o estudo do Mapa da Violência. “Um acidente de moderado a grave gera um custo inicial de pelo menos R$ 15 mil”, explica o doutor Paulo Pires.

Por: Manoel Cardoso