Semana da Conciliação Fiscal começa 2ª feira
Começa segunda-feira, 1º/9, mais uma edição da Semana da Conciliação em Execução Fiscal promovida pela 4a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém em parceria com a Procuradoria Fiscal do Município. A ação se desenvolverá por duas semanas, encerrando no dia 12 de setembro. Na ocasião, as partes terão a oportunidade de negociar débitos tributários durante audiências que serão realizadas no auditório do Fórum Cível de Belém.
Segundo a Juíza Kédima Lyra, titular da 4a Vara de Fazenda Pública, a estimativa é que sejam realizadas cerca de mil audiências de conciliação em processos de execução fiscal por débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) e ISSQN – Pessoa Física e Pessoa Jurídica (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). A ação contará com apoio de conciliadores do Tribunal de Justiça do Pará, de procuradores fiscais do município e dos executados.
A semana da conciliação visa acordos em demandas já ajuizadas pelo fisco municipal, através da política de solução do litígio de forma negociada, visando oportunizar aos devedores, a possibilidade de acordo através do parcelamento do débito tributário, com descontos de até 90% em juros e multa, em audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.
Fonte: TJPA
