OAB abre 6ª Conferência e faz várias homenagens
Com a presença de um público numeroso, constituído em sua quase totalidade de estudantes e profissionais do Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil abriu ontem à noite, no Hangar Centro de Convenções, a sua VI Conferência no Pará. O evento, realizado a cada três anos, vai abordar como tema central, até amanhã, “a Constituição democrática e efetivação dos direitos na Amazônia”.
Durante a cerimônia de abertura da Conferência, a OAB Pará homenageou diversas personalidades e autoridades paraenses com a entrega da comenda “Ordem do Mérito Advocatício”, a maior honraria concedida pela instituição. Um dos homenageados da noite foi o jornalista Jader Barbalho Filho, presidente do DIÁRIO DO PARÁ. “Eu me sinto honrado pela comenda concedida pela OAB, uma das instituições mais respeitáveis do Brasil. Mas entendo que a homenagem é prestada ao DIÁRIO DO PARÁ”, que eu aqui estou representando”, acrescentou.
O coordenador da Comissão Científica da VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, Jeferson Bacelar, afirmou que o evento adota como marco os 25 anos da Constituição Federal de 1988, completados no dia 5 de outubro do ano passado. Como a Conferência é trienal, e portanto não se realizou no ano passado, a OAB decidiu aproveitar a sua realização este ano para retomar alguns temas e rediscutir assuntos relativos à sua efetividade.
Por efetividade, explicou Jeferson Bacelar, deve-se entender a realização dos dispositivos constitucionais, e, sob este aspecto, a Ordem dos Advogados considera, segundo ele, que há muitos desafios a serem superados. Tanto por meio de leis que venham regulamentar o acesso a direitos quanto para atualizar alguns pontos em que, depois de 25 anos, a Constituição se mostra hoje defasada. No caso do Pará, especificamente, Jeferson Bacelar citou o problema da violência como questão que está a merecer cuidados.
“A Ordem (dos Advogados) parte do princípio de que princípio não realizado não é direito”, disse o coordenador da Comissão Científica. Para ele, a advocacia do Pará tem plenas condições de oferecer proposições para que a Constituição venha a alcançar um grau maior de efetividade.
Acrescentou que a OAB tem posição definida em defesa da reforma política, inclusive com um projeto já bastante avançado e que se constitui, em sua avaliação, na melhor proposta hoje existente para a renovação e modernização do sistema político-eleitoral brasileiro. O projeto da OAB, conforme frisou, adota como instrumento de mudanças a emenda constitucional, descartando a convocação de Constituinte exclusiva. A Ordem se posiciona também, em tese, contra as doações de empresas privadas para financiamento de campanhas políticas.
Convidado para proferir a conferência inaugural, sobre o tema “Direitos fundamentais e constitucionalismo”, o jurista português Jorge Miranda ressaltou que, por razões históricas conhecidas, há uma proximidade muito grande entre as Constituições dos dois países. Até porque, acrescentou, tanto em Portugal quanto no Brasil as Constituições foram aprovadas ao fim de ditaduras.
Fonte: Diário do Pará
