Informe RC

O ESCÂNDALO DO PETROLÃO

Você sabe o tempo que levou, do início ao fim, a Ação Penal do Mensalão, iniciada no primeiro governo Lula da Silva – PT, se estendendo no da presidente Dilma, quando, dos 38 réus, 25 foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal e recolhidos a Penitenciárias para cumprirem penas, acusados de envolvimento com dinheiro público, subtraído de órgãos federais, com aceitação ou não de recursos protelatórios, como embargos infringentes, apesar dos esforços do ministro relator, Joaquim Barboza, que veio posteriormente ser presidente do Supremo? Durou 7 anos, 5 meses e 7 dias, o mais longo da historia da Corte. Calcule quanto tempo deve demorar o do Petrolão, que desviou, a título de comissões (3%) e preços superfaturados, acima de 10 bilhões de reais dos cofres da Petrobrás, embolsados indevidamente por dirigentes partidários, políticos com mandatos (governadores, ministros, senadores, deputados federais) e dezenas de servidores da estatal exercendo cargos de confiança que estão sendo citados em depoimentos à Justiça Federal do Paraná e à Polícia Federal, mediante acordo de delação premiada, homologada pelo Supremo, dada ao ex-diretor (8 anos, 2004/2012) Paulo Roberto Costa, já em liberdade, em prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica, concedida pela Justiça por ter falado verdades, e pelo doleiro Alberto Youseff que repassava o dinheiro de origem criminosa aos beneficiados. Vão negar, como de costume, os do Mensalão também agiram assim. Saber quando termina, difícil prever.

1.074 ANOS DE PENA

Fins de agosto, Polícia Federal, IBAMA, Receita e Ministério Público Federal, numa operação “Castanheira” comandada por um delegado federal, desarticularam, no município de Novo Progresso, quadrilha “orientada por um advogado”, especializada em crimes ambientais, tida como das maiores do país que invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, esquentavam com documentação fria e vendiam por muitos milhões a investidores do sul e sudeste. Segundo o delegado, milhares de equitares foram desmatados, causando prejuízos à União acima de 500 milhões de reais, e os quadrilheiros apontados como responsáveis por 10% do desmatamento da floresta amazônica. Dentre os presos levados algemados para Belém, 6 eram “empresários” respeitados na cidade. Semana passada, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a prisão e a condenação de 23 pessoas integrantes da organização criminosa a penas, que somadas, atingem um total de 1.074 anos de cadeia e 90% delas, à pena máxima de 54 anos. Bom, pelo menos, terras de reservas ambientais de propriedade pública passam a ser respeitadas, inclusive pelos falsos sem terras do MST, que não respeitam propriedades privadas produtivas e que cheira à organização criminosa.

NOVELA SEM FIM

Em Santarém, uma das joias da coroa da campanha de reeleição da presidente Dilma, no 1º turno, o Programa Federal Minha Casa Minha Vida, financiado pela Caixa Econômica Federal às famílias de baixa renda, sem casa própria, começa a ser olhado com desconfiança pelos pretendentes, em função da demora das construções iniciadas em 2011, na avenida Moaçara e na rodovia Fernando Guilhon, não darem sinais de estar em fase de acabamento, já que nenhuma foi entregue. Situação grave se prende ao Residencial Moaçara I e II com 1.408 apartamentos, há quase ano abandonado, depois de trambique a fornecedores, funcionários e operários, dado pela empresa Carmona Cabrera, responsável pela obra, com pedido de concordata na Justiça da Comarca de Ananindeua, deixando os conjuntos em ruínas, que, destruídos pelo tempo, estão sendo transformados em pontos de prostituição, motel e venda de drogas. Como a direção da Caixa não se explica quanto à retomada das obras, o mototaxista e líder comunitário, Francisco Barbosa, o popular Chiquinho, promete acampar ainda este mês com as famílias interessadas nas casas nas 3 agências da Caixa Econômica, na cidade, em busca de solução. Que consiga.

ELEIÇÕES

Pela primeira vez em mais de 50 anos, o município de Santarém vai ficar sem representação na Assembleia Legislativa, apesar de contar com o 3º colégio eleitoral do estado, em consequência do excesso de candidatos para dividir um bolo de pouco mais de 200 mil votos, e a cegueira política de muitos postulantes, sem condições de chegarem a lugar nenhum. Nas reuniões do “senadinho”, nas laterais da Garapeira Ypiranga, na Praça da Matriz, os “senadores” mais otimistas esperavam a eleição de 1 federal e outro estadual. Elegeu o federal, Francisco Aguiar (PSD), o popular Chapadinha, com 63.671 votos, e nenhum estadual. Vamos às histórias: ao competente médico e bom deputado estadual, Nélio Aguiar (DEM), 84.601 votos, faltou menos de 600 para emplacar a eleição na sua coligação, e ao Henderson Pinto, menos de 200 para ser estadual. Se os eleitos fossem de acordo com os votos obtidos, mas o que não é, Santarém teria elegido dois federais (Nélio e Chapadinha) e 3 estaduais (Henderson Pinto, Antônio Rocha e Ney Santana). O que a falta de visão de desmiolados políticos não faz? Perdeu Santarém.

POVO BOM E PACIENTE

A solicitação feita à Prefeitura baseada em lei pelo Juízo da 8º Vara Cível da Fazenda Pública, do município abrir processo licitatório para concessão de linhas de transporte coletivo até final de dezembro, o que implicaria na renovação da frota, ou seja, ônibus novos e modernos, com a retirada das sucatas ambulantes que dão mau aspecto à cidade, foi prorrogado. Recente, em acordo judicial entre prefeitura e Ministério Público Estadual, homologado pela Justiça, o prazo foi estendido até fins de outubro de 2015, como se fazer licitação em benefício da população, como inicialmente desejava o magistrado, fosse bicho de 7 cabeças. O que não é. Enquanto isso, os usuários vão continuar vendo ônibus pegando fogo, no centro da cidade, pregando no meio das ruas, sendo rebocados à garagem. O pior é não obedecerem horário e paradas obrigatórias. A vantagem é que o povo de Santarém é bom e paciente.

PROFESSOR MÁRCIO PINTO, NOTA 10!

Fazendo justiça. Apesar de não esperar ser eleito, e sim colaborar com o partido ao qual é filiado, o PSOL, o professor da rede pública estadual e serventuário do Tribunal de Justiça do Estado, lotado no Fórum local, de todos os candidatos com domicílio eleitoral no município, sem desmerito a outros, foi o que teve melhor desempenho nas urnas em Santarém nas eleições de 5 de outubro. Sem recursos e nem pertencer à família de tradição política e social, conseguiu exatos 13.669 votos. Conseguir essa votação, sem contar com apoio de Igreja Evangélica, não colocar placas de apoiado por políticos conhecidos com ou sem mandato e não ter por trás, ou pela frente, apoio de empresário com fama de endinheirado e falso entendedor de política, não é tarefa fácil. Mas Márcio conseguiu o que outros tentaram com rios de dinheiro, e viram o sonho passar distante da realidade. Para quem não sabe, o mocorongo é 1º suplente de deputado federal do 3º mais votado do estado, o engenheiro e ainda estadual, Edmilson Rodrigues, ex-prefeito por 8 anos de Belém. Parabéns, Márcio, nota 10!

TUDO ZERADO

No 1º turno da eleição presidencial, a presidente, candidata a reeleição, Dilma Rousseff “PT”, contava com o dobro do tempo da propaganda eleitoral dado a seus concorrentes, principalmente aos dois mais próximos, Aécio “PSDB” e Marina “PSB”, que batia nos dois minutos. Agora, neste 2º turno, é diferente, o espaço vai ser dividido meio a meio entre a companheira e Aécio, onde vão ter de mostrar, com propostas ao eleitor, qual dos dois é o melhor para o Brasil. Mas, qualquer que seja eleito, vai receber um país mergulhado na corrupção, na insegurança, na inflação e no baixo crescimento da economia. Comparar governos Lula e Fernando Henrique, para saber quem fez mais, sem mencionar Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, é viver na contramão do mundo, perdem votos. O eleitor quer saber de futuro. O passado, quando interessa, fica exposto em museus e livros de histórias.

AGORA É A VEZ DAS BICICLETAS

A companheira Dilma, candidata à reeleição, continua distribuindo otimismo, acusando adversários de pessimistas, embora não cumpra maioria do que promete, como o caso das creches que, em 2010, ano de sua primeira eleição, garantiu construir uma em cada cidade. Das quase 6 mil prometidas aos prefeitos, menos de 10% viraram realidade. A excelência terminou o primeiro turno da disputa presidencial afirmando da economia e inflação, que avança diariamente nos bolsos da população, estarem sob controle, quando não estão. Agora, a candidata, início do mês, antes das eleições do 1º turno, assegurou, se reeleita nesse 2º turno, criar um programa de financiamento de bicicletas para todos os brasileiros, sem exceção de classe ou renda, através de bancos oficiais. Na sua visão, servirá para criar interação entre os meios de transporte, como metrô, ônibus, e ser o instrumento ideal para vencer curtas e médias distâncias, reduzindo o tempo dos trajetos, de uma maneira saudável, como ocorre em outros países.

COMEÇAM A GANHAR A LIBERDADE

O Brasil é conhecido como um dos países do mundo onde o crime compensa, graças a um Código Penal desatualizado, todo remendado, beneficiando mais criminosos do que vítimas, melhor ainda quando se trata de fraudes e desvios de recursos públicos praticados por políticos com mandatos, cujas ações, para serem julgadas, podem demorar, segundo entendidos, de 20 a 40 anos, com o Supremo Tribunal Federal servindo de abrigo aos beneficiados da aberração jurídica do foro privilegiado. Vamos ao final: os condenados na Ação Penal, conhecida como do Mensalão, onde mais de 200 milhões de reais foram subtraídos de órgãos federais, no primeiro governo Lula, para compra de partidos e deputados no Congresso Nacional, conhecidos como mensaleiros, condenados pelo Supremo e que cumpriam penas, conduzidos pela Polícia Federal, em fins de novembro de 2013, a penitenciárias, principalmente a da Papuda, em Brasília, começou 10 meses depois a ganhar liberdade para cumprirem a condenação em regime semiaberto, por terem cumprido 1/6 da condenação, a exemplo de José Dirceu (PT), José Genoíno (PT), bispo Rodrigues (PP) e, no final de setembro, o professor Delúbio Soares, à época, tesoureiro do PT nacional. Como outros foram condenados a penas de 4 a 8 anos, com exceção de 3 ligados a bancos, que passaram de 10, breve estarão soltos, menos Marcos Valério, o Cristo do Mensalão e operador do esquema criminoso que viabilizou o dinheiro, foi penalizado a 40 e o único a perder a família.

MAIORIDADE PENAL

Existem no Congresso Nacional dezenas de projetos de emenda à Constituição (PEC), onde deputados e senadores tentam diminuir a idade penal de 18 para 16 anos, inclusive um de iniciativa popular com 1 milhão e 500 mil assinaturas, quando da morte do menino João Hélio, de 6 anos, ocorrida em 2000. Mas tudo ficou como está. Nenhum chegou a ser colocado em pauta na Câmara e Senado, no máximo chegam a ser questionados nas Comissões Internas. O senador Magno Malta (PR) defende que comece aos 13, como em muitos países desenvolvidos. Os meninos do futuro incerto, que matam, estupram, sequestram e roubam, mas votam, são defendidos por setores da OAB nacional, pelo PT, ONGs e órgãos do governo da companheira Dilma ligados a Direitos Humanos, o que não ocorre na maioria dos países, onde são tratados e punidos como adultos. A maioridade penal para o governo do PT está no mesmo patamar que criar estados e municípios. Pode ser que um dia chegue.

CUSTO DE UMA VIDA, 2 REAIS

Homem de 28 anos, lanterneiro, casado, pai de 4 filhos, residente num bairro periférico da cidade, morreu há duas semanas no Hospital Municipal depois de ter sido covardemente baleado com tiro no peito por um marginal por não ter em mãos 2 reais para pagar ao criminoso, a título de pedágio. A vítima, segundo a esposa, saiu às 5h da manhã para comprar alimentos e quando retornava foi executado. Como o ocorrido não teve testemunhas, o crime caminha para ser mais um a virar estatística nos anais da Polícia. Não é segredo de Santarém, pela localização geográfica, possuindo muitas entradas e saídas (rios e estradas), abrigar com residência fixa dezenas de empresários do Oeste paraense ligados aos crimes: tráfico de drogas e roubo de veículos, levando vida de ricos, causando insegurança à população que se sente desprotegida diante de tanta violência.

INDO PARA A CASA DO SEM JEITO

A titular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito devia pedir ajuda à Polícia e impedir que mototaxistas, permissionários ou não do serviço público, que não respeitam as determinações do órgão, cobrando corridas de 4 a 10 reais, tidas como absurdas, quando o preço é 3. Os considerados “legais”, que vivem nas portas da Prefeitura e da Câmara Municipal pedindo a retirada dos concorrentes “ilegais”, que deviam dar bons exemplos, infelizmente participam dessa exploração aos usuários desse meio de transporte, principalmente moradores de bairros afastados do centro. O que não pode é continuarem com esse desrespeito, taxando corridas ao seu bel prazer sem que autoridades do setor tomem providências, num momento que são apontados pelo IBGE como responsáveis pelo maior número de acidentes que ocorrem na cidade.