Fraude tributária com títulos públicos supera R$ 100 milhões

A Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente alerta sobre fraude praticada por empresas de consultoria e de advocacia contra contribuintes da região e do Brasil.
Com nova apresentação, os contribuintes são iludidos com a proposta de quitação de tributos mediante a utilização de títulos da dívida pública. De acordo com a proposta, o empresário adquire um montante de créditos das tais dívidas públicas pagando à empresa de consultoria com um percentual de desconto ou deságio. Para em seguida, utilizar o valor integral para compensar tributos devidos.
Nesta fraude, os contribuintes são orientados a não declarar os “débitos compensados” na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais) ou na Declaração do Simples Nacional, uma vez que esses débitos “seriam quitados” diretamente no Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Para os débitos previdenciários, a orientação é que na GFIP seja informado o suposto pagamento no campo “compensação”.
Os fraudadores fundamentam seus argumentos em legislação e informação que não se aplicam aos supostos créditos oferecidos. Com isto, os contribuintes são iludidos de forma semelhante ao chamado Golpe do Bilhete Premiado. Os golpistas já utilizaram desde títulos do início do século passado até precatórios trabalhistas estaduais.
A Receita Federal orienta as empresas que aderiram a esta prática, a corrigir espontaneamente as declarações já entregues, incluindo os débitos não declarados e eventualmente parcelar estes valores. Esse é o caminho para evitar o aumento do prejuízo, pois caso contrário os débitos não declarados pelos contribuintes serão objeto de lançamento de ofício, com multas que variam entre 75% a 225%, além de outras sanções e encargos estabelecidos na legislação.
As ações de fiscalização e cobrança já estão em andamento e por isso o contribuinte irregular deve se apressar na correção da sua situação. A título de exemplo, em apenas um contribuinte o valor lançado, incluído multa, ultrapassou a R$ 5 milhões. Levantamentos iniciais indicam que os valores envolvidos superam R$ 100 milhões.
Lembramos que a Receita Federal, além de fiscalizar e acompanhar a arrecadação de tributos, sempre está à disposição para esclarecer sobre a legislação. Em caso de dúvida pode entrar em contato com a Receita Federal, por meio do Plantão Fiscal existente na Delegacia em Presidente Prudente.
Nos sites da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, estão disponíveis avisos visando a orientar o contribuinte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/AvisoFraude.htm
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA / Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente