Informe RC

Artigo publicado em vários órgãos de imprensa, de autoria do jornalista e escritor Elio Gaspari, que dá sua opinião a respeito do assalto de dezenas de bilhões de reais praticado contra os cofres da Petrobrás, e os “benefícios” revelados para consertar a situação diante da confissão à Justiça e a Polícia Federal, de diretores e presidentes de empreiteiras, politicamente influentes, e recebedores de comissões destinadas a partidos e políticos apontados como responsáveis pelo maior escândalo de desvio de dinheiro público da história do país. Punir é o melhor caminho. Fazer repactuação ao arrepio da lei, sem a restituição do produto roubado para favorecer partidos e políticos, é o mesmo de incentivar a impunidade, que deve ser varrida do Brasil. Leia abaixo:

A MARCHA DA INSENSATEZ- I

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, também conhecido como “Kakay”, é uma espécie de Sobral Pinto, do andar de cima. “Doutor Sobral” era um homem frugal, sempre vestido de preto, defendendo causas de presos ferrados pelo poder dos governos. O espetaculoso “Kakay” é amigo dos reis e vive na Pasárgada de Brasília. Defendendo empreiteiras apanhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, disse o seguinte: “Dentro da normalidade, você teria de declarar (as empresas) inidôneas, se isso acontecer, para o país.” Ele não foi o primeiro a mencionar esse apocalipse, no qual está embutida uma suave ameaça: se a faxina não for contida, o Brasil acaba, pois com essa gente não se pode mexer. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, propôs uma “repactuação” dos contratos que essas companhias têm com a viúva. “Parece que as empresas estão demonstrando boa vontade, todas elas ajudando, estão se dispondo a devolver recursos, portanto há uma boa vontade.” Mais: “Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço. Como consequência, faríamos economia para o Erário.” O vice-presidente Michel Temer foi na mesma linha, propondo a “repactuação de eventuais exageros”. Falta saber o que Nardes entende por “acima do preço” e o que Temer define como “exageros”. Como até hoje nenhuma empreiteira, salvo a Setal, reconheceu ter delinquido, parece até que a delinquência é da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. A “repactuação” só pode começar repactuando-se a verdade. Se de fato houve uma “denúncia vazia de um criminoso confesso”, como disse Marcelo Odebrecht, referindo-se ao ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, então sua empresa nada tem a ver com a história, merece os devidos pedidos de desculpas e “Paulinho” deve voltar para a carceragem.

A MARCHA DA INSENSATEZ- II

Se a Camargo Corrêa e a OAS nunca praticaram atos ilícitos, dá-se o mesmo e nada há a repactuar. Grandes empresas metidas nas petrorroubalheiras adotaram uma atitude desafiadora, talvez suicida, tentaram tirar o processo das mãos do Juiz Sérgio Moro. Em seguida, fizeram uma discreta oferta de confissão coletiva, rebarbada pelo procurador-geral da República com três palavras: “Cartel da leniência.” “Repactuação” pode ser seu nome. As grandes empreiteiras oscilam entre o silêncio e a negativa da autoria. Deu certo até que surgiu o “Efeito Papuda”. Não só José Dirceu, “o capitão do time” de Lula, foi para a penitenciária, como as maiores penas foram para uma banqueira (Kátia Rabelo) e um operador de palácios (Marcos Valério). Ocorrido esse desfecho inédito, seguiu-se a descoberta da conveniência de se colaborar com a Viúva em troca da sua boa vontade. Já há dez doutores debaixo desse guarda-chuva e tudo indica que os outros virão. As empreiteiras estão rodando um programa vencido. Quem olha para o trabalho do Juiz Moro e do Ministério Público pode ter um receio. Abrindo demais o leque, ele se arrisca a comprometer a essência da investigação. Como ele tem conseguido preservar sigilos, pode-se ter a esperança de que o principal objetivo da operação é ir de galho em galho, para chegar ao topo da árvore.

PARA QUE SERVEM OS SECRETÁRIOS?

Caso verdade, do prefeito Alexandre Von ser centralizador, como comentam seus próprios aliados, colocando a administração municipal toda a seu redor, sem repassar recurso nenhum às secretarias, como pode, os secretários e responsáveis por setores da administração, resolverem pequenos entraves, motivo de reclames da população? Vamos a exemplo de assuntos trazidos a público pela mídia local: 1º- Comandante do PTRAN: mortos no trânsito em Santarém aumentaram 100% em relação ao ano anterior. 2º- Em atendimento a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado, a Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, devido às precariedades do trânsito da cidade, para salvaguardar vidas, determinou à prefeitura, num prazo de 30 dias, a criação do cargo de Engenheiro de Tráfego no organograma da SMMT e mais de dezena de itens a serem cumpridos num prazo de 1 ano, sob pena de multas pecuniárias a cada um, se não forem cumpridas. 3º- Prefeitura e comunitários da vila de Alter do Chão não se entendem sobre a quem cabe a responsabilidade de banheiro público. Dejetos humanos ficam expostos e a fedentina é insuportável. Fatos verdadeiros vindos de outras administrações, menos a exagerada centralização. Se as secretarias não dispõem de autonomia, embora algumas tenham setor de tesouraria, nem de caixa rotativo para pequenas despesas, e vivem a pão e água, para que serve um secretário? Criado mudo é o que vê, não faz nada, ouve esculhambação e fica calado.

EDUCAÇÃO NOS TRINQUES

Nos últimos 12 anos, no Brasil, nada funciona, nem a Educação, onde o ensino administrado aos alunos avaliados, inclusive os de níveis superiores, por institutos internacionais especializados no tema, abrangendo centenas de nações, apontam como uma das piores do mundo. A companheira presidente Dilma e o ex Lula da Silva afirmam estar tudo nos trinques, assim como a Saúde. Mas professores da rede estadual, em alguns estados, como de São Paulo, opinam ao contrário, maioria dos estudantes concluem o médio e fundamental e saem das escolas sem saber interpretar o que leem. Vamos ao divulgado pela mídia neste mês: no estado do Ceará, na cidade de Sobral, escola está usando água de esgoto para fazer a merenda escolar. Em Alagoas, alunos das escolas estaduais estão sem receber material escolar para estudar. No Rio Grande do Norte, escolas do estado, desde o início do ano, não têm aulas de matemática e faltam professores de outras matérias nas salas de aula. Os mestres estão cedidos para outros cargos públicos melhor remunerados. Pelo andar da carruagem, o título de maior pensadora contemporânea, dado por um professor de filosofia, em Brasília, à Waleska Poposuda, ainda vai ser ostentado pela funkeira por mais 4 anos.

BODAS DE OURO

O Tribunal de Contas da União, no final da 1ª quinzena do mês, encaminhou ao Senado Federal relatório para ser verificado pelos parlamentares, com a recomendação de paralisação de algumas, com mais de 12 bilhões de dotações orçamentárias, apontando irregularidades graves de julho de 2013 a junho de 2014, constatadas por mais de 100 auditorias, por técnicos do órgão, em mais de 50 obras federais em construção, entre as quais a mais antiga em execução no país, a BR 163, que liga Santarém, no Pará, a Cuiabá no Mato Grosso. O presidente do TCU afirma que sobrepreço e superfaturamento de trechos em execução são apontados como causas da retenção parcial de valores solicitados. Com o assalto aos cofres da Petrobrás, e a União financeiramente quebrada, com o governo da companheira Dilma gastando mais do que arrecada, a estrada tem tudo para completar Bodas de Ouro (50 anos). Bom para as Ongs do atraso que trabalham contra o desenvolvimento da Amazônia. Ruim para o Oeste paraense.

A ORLA NA UTI

Construída sem ser concluída há quase 40 anos, os prefeitos, por mais de 20, vêm jogando com a sorte, quanto ao eminente desabamento de trechos da orla da cidade, nas laterais da Av. Tapajós, cuja deterioração pela pressão das águas, fruto de muitos invernos, as rupturas e buracos são visíveis, inclusive para míopes. Os riscos aumentam pelo local servir de atracadouro a embarcações para embarque e desembarque de mercadorias e passageiros, com aval da Capitania dos Portos e das Defesas Civil do Estado e Município. Há bastante tempo a prefeitura vem sendo alertada disso poder ocorrer, já que as medidas paliativas tomadas anualmente, geralmente em época de Círio da Padroeira, pela Secretaria de Infraestrutura, a título de recuperação, não cura o doente, só retarda o desenlace. Que partes da orla, assim como o Terminal Hidroviário, correm risco de vir abaixo, correm, só não se sabe quando. Mas que não faça vítimas, para não ser feita a pergunta: porque a Defesa Civil não cumpriu sua obrigação, interditando as áreas de risco, para passagem de pedestres?

ROMBINHO NOS CORREIOS

Mês de setembro, a agência dos Correios em Minas Gerais foi acusada pelo ex-presidenciável, o então senador Aécio Neves (PSDB), de não fazer entrega de milhares de correspondências expedidas e pagas, destinadas a filiados, mas as do PT, a custo zero, eram religiosamente entregues. À época, foi denunciado do órgão estar sendo patrulhado a serviço do governo, prestando serviços à reeleição da companheira Dilma. Na sexta (14), o Juiz da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afastou do cargo de Diretor Geral dos Correios, com bloqueio de bens, um companheiro que exercia a função desde agosto de 2011 por indicação de um deputado federal do partido, acusado de fraldes que batem na casa de 140 milhões de reais, proveniente de superfaturamento de cirurgias inexistentes a funcionários e por serviços não executados, fora propinas que recebia no seu gabinete de trabalho e na sua residência. Como não deve estar os Correios nos estados, onde o gerente é indicação política do partido oficial?

ONZE MILHÕES NA MISÉRIA

Pesquisas relacionadas à pobreza, quando ajudam os governos, passam despercebidas. Os percentuais já eram esperados, quando não, são prontamente desqualificados. Ministros próximos à presidente falam que os dados colhidos serão revistos pelo IBGE, por não corresponderem à realidade. A companheira Dilma não aprovou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) tornar público do número de brasileiros, vivendo em condições de extrema pobreza, tivesse em 2013 voltado a subir 5,50% em relação a 2012, chegando perto de 11 milhões de nacionais que vivem próximo a uma situação de miséria, ou seja, não dispõem de alimentos com calorias necessárias para suprir uma pessoa, como exige a Organização Mundial de Saúde. O Brasil continua sendo, no governo do PT, um dos poucos países no mundo, que uma família com renda per capita de 70 reais/mês não passa fome e sobe na escalada social. Só falta abrir uma caderneta de poupança na Caixa.

BASTA LER E TRABALHAR

Poucos acreditavam que os mensaleiros (25), condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, a do Mensalão, que se locupletaram do dinheiro público, e incursos no Código Penal por outros crimes, pudessem ser presos e cumprirem penas em penitenciárias em vários estados, mas aconteceu, graças à atuação do relator do processo e posteriormente presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, hoje aposentado. Como parte dos apenados trabalhavam nas casas penais, liam bastantes livros e estudavam, ganharam redução das penas. Como o Código Penal é camarada, alguns, ao completarem 1/6 da pena, a exemplo de José Dirceu, José Genoíno, bispo Rodrigues, Valdemar da Costa Neto, Delúbio Soares e outros, já estão em liberdade, cumprindo pena em regime domiciliar. Até janeiro de 2015, chega a vez de João Paulo Cunha e do relator do esquema criminoso, Roberto Jeferson, que elegeu uma filha a deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro. Como as penas foram light, dentro de 3 anos estarão todos liberados, menos o publicitário Marcos Valério, que viabilizou o dinheiro junto a bancos e fundo de pensões, condenado a 40 anos de prisão, a não ser que trabalhe e leia muito.

FECHAM E NÃO ABREM

Uma das práticas criminosas mais em uso no país por grupo de bandidos armados tem sido assalto a casas bancárias e destruição de caixas eletrônicos, alguns com vítimas, ocasionando prejuízo a bancos e a economia dos municípios, maioria pequenos. As regiões Norte e Nordeste têm sido as mais prejudicadas dessa prática criminosa. O banco, normalmente único na cidade, encerra suas atividades, transfere funcionários e o movimento comercial cai, e funcionários públicos não têm como sacar salários. Quem sofre com as ações da bandidagem, que sempre leva de vencida a Polícia, é a população. Em atendimento a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, o Juiz da Comarca de Baião, no Baixo Tocantins, determinou ao governo do estado a garantir a segurança permanente em torno da agência (Banco do Brasil) assaltada e destruída em setembro. Quem sabe onde o calo aperta são os bancos roubados e não o magistrado.

O BRASIL LADEIRA ABAIXO

1ª- Um americano, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, defende a tese, há mais de 10 anos, que país que investe na Educação no Pré Escolar nos primeiros 5 anos de vida da criança, aumenta em até 60% a renda da população. No Brasil o resultado tem sido ao contrário. 2ª- O líder da bancada do PT no Senado foi acusado de ter dado uma beliscada de 1 milhão de reais do dinheiro desviado da Petrobrás. É o Brasil descendo a ladeira.