MPE ajuíza ação contra Celpa em Itaituba
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela e de preceito cominatório em face das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) após denúncias de cortes indevidos de energia e cobranças irregulares nas tarifas de consumo do município de Itaituba, Oeste do Pará.
Em procedimento administrativo, a Promotoria apurou denúncias feitas por consumidores sobre o corte indevido de energia elétrica, arbitramento irregular de débitos e o cometimento de diferentes irregularidades por parte dos funcionários contratados pela empresa. De acordo com o Promotor, tem sido feita cobrança indevida por parte dos funcionários que estipulam um valor frente a irregularidade encontrada e ameaçam realizar o corte do serviço em caso do consumidor não colaborar com um pagamento de débitos por eles estipulados. “As provas coletadas demonstram que, em dado momento, os funcionários da demandada escolhem aleatoriamente uma unidade consumidora, constatam virtual irregularidade, estimam unilateralmente o termo inicial da suposta fraude, lançado-lhe um valor pecuniário não menos arbitrário e unilateral, exigindo o imediato pagamento sob pena do corte no fornecimento de energia elétrica”, frisa o Promotor Público na ação.
O promotor João Batista destaca, também, que a empresa ameaça o cancelamento dos serviços a partir do momento que identifica uma suposta fraude no medidor de energia elétrica do consumidor, sem avaliar a situação da outra parte, implicando em cobrança indevida e não considerando se o consumidor está em dia com as faturas regulares. “Tão logo que constatada, de modo unilateral, uma suposta fraude no medido de energia elétrica, imputa-se a culpa ao consumidor, fazendo uma estimativa de quanto deixou de lucrar com a virtual irregularidade, valor esse que se não for pago pelo consumidor terá como sanção retaliadora a imediata suspensão do fornecimento de energia elétrica, pouco importando se o consumidor está adimplente com as faturas regulares e atuais ou se a irregularidade decorreu ou não de sua conduta positiva ou negativa”.
COBRANÇAS: Segundo apurado, frente às ameaças de corte do serviço de energia elétrica estipulado pela empresa, o consumidor tentaria realizar os pagamentos, mas cumpriria poucas parcelas tendo em vista o valor considerado elevado em relação às faturas regulares e, paralelo a isso, arcar com o pagamento destas.
PEDIDO: Com o objetivo de obter melhoras no fornecimento de energia elétrica, foi requerido que a Celpa se abstenha de suspender os serviços aos consumidores, em caso da inadimplência destes for relacionada ao resgate de faturamento não registrado e/ou a dívida omitida e que a concessionária também religue o fornecimento de energia para estes. Que seja obrigada a informar, em seus comunicados, dos direitos à realização de perícia oficial nos medidores de energia por parte do consumidor, realizando acompanhamento da vistoria quando houver suspeita unilateral de irregularidade e/ou fraude. Recalcular os valores resgatados com base na tarifa vigente à época dos casos de suposta fraude e que seja condenada ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados.
GARIMPEIROS DO REMANSO DOS MACACOS REUNIRAM NA SEMMAP: Mais de 100 garimpeiros que estão trabalhando no garimpo conhecido por Remanso dos Macacos, estiveram participando na semana passada de uma reunião no Salão Verde da SEMMAP. A reunião foi provocada pelo vereador Peninha e foi presidida pelo Secretario Municipal de Mineração e Meio Ambiente de Itaituba, Hilário Vasconcelos. Também participaram da reunião o vereador Peninha; Representante da AMOT, Ivo Preto; Procurador da SEMMAP, Dr. Jairo Araújo; Advogado da AMOT, José Antunes e a Procuradora do Município, Naya Fonseca.
O geólogo Jubal Cabral fez uma exposição sobre a atividade garimpeira, mostrando aos garimpeiros as leis que regem a garimpagem. Destacou as competências de cada órgão na legalização da atividade.
O representante da AMOT, Ivo Preto, fez questão de afirmar que a competência da legalização das atividades minerais nas margens dos rios é da SEMA Estadual, o que foi reforçada pelo advogado José Antunes, um dos maiores juristas da questão mineral do Pará e do Brasil.
O vereador Peninha, um dos grandes defensores da garimpagem na região, disse que centenas de pessoas estão dependendo daquele garimpo e que o município de Itaituba olhe com carinho aquela gente. “Estas pessoas estão devendo até os “cabelos”, pois compraram equipamentos e se fechar o garimpo não vão ter como pagar”, lembrou o vereador Peninha, que pediu para a SEMMAP organizar e orientar os garimpeiros no sentido de legalizar a garimpagem. Peninha destacou que dentro de alguns meses, com a subida das águas do rio Tapajós, aquela área vai ser inundada e com isso vai paralisar a garimpagem. Enquanto isto, que estabeleça um prazo para que os garimpeiros possam se legalizar. Ainda pediu o Edil, para que os garimpeiros ajudem a comunidade do Periquito, que fica nas proximidades do garimpo, que vai sofrer o impacto negativo daquela atividade.
O Secretario Hilário Vasconcelos disse que não medirá esforços no sentido de trabalhar pela legalização daquele garimpo, mas para isto precisa contar com o apoio e compreensão de todos que ali trabalham. Para Hilário, aquela atividade precisa ser legalizada, conforme determina a lei. Para isto vai destacar a ida de técnicos ao garimpo para orientar neste sentido.
“A SEMMAP não pode ser apenas um órgão repreensivo, mas, também, deve ser um órgão orientador”, disse o Secretário. Com informações de Fernanda Palheta e Luiz Sadeck.
Por: Nazareno Santos
