NOVO PORTAL – A FUTURA COMPOSIÇÃO DO STF

A imprensa tem divulgado que a Presidente Dilma já deve ter um nome para o lugar de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Nomes como o de Benedito Gonçalves que antes integrava a Polícia Federal e hoje o Superior Tribunal de Justiça é um dos favoritos. Também se fala no Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adms. Outro nome seria o do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Por fim, também se fala em Eugênio Aragão, ligado à cúpula do PT e especialista em Direito Penal. Tudo está sendo bem estudado, porque segundo os comentaristas, a escolha do novo Ministro é importante, pois será uma voz e um voto no STF no caso do Petrolão.

UMA DECISÃO CORAJOSA

A sentença do Dr. José Ayrton Portela, da Justiça Federal de Santarém, que declarou inexistir a terra indígena que o relatório produzido pela FUNAI dá conta de uma área de 42 mil hectares,que supostamente pertenceria a índios da etniaborari-arapium, é um instrumento judicial fruto da coragem e da percepção do magistrado sobre os fatos articulados nas ações ajuizadas. Para tanto, fundou sua decisão na ausência dos requisitos indispensáveis que a Constituição exige com o objetivo de reconhecer e demarcar terras indígenas, quais sejam: tradicionalidade, permanência e originalidade. Esta foi a percepção do magistrado e que deve ser respeitada por aqueles que se sentirem prejudicados, cabendo somente, se for o caso, recorrer e não querer atingir ou macular a conduta do juiz, que, aliás, goza do mais alto conceito entre seus pares e advogados.

GANHANDO PONTO: O Vereador Dayan Serique, que do Plenário da Câmara Municipal de Santarém encampou a luta dos usuários de mototaxis que estão reclamando dos exorbitantes preços cobrados por estes profissionais para corridas na cidade, às vezes chegando a custar R$ 10,00 do Centro a um bairro. O vereador pediu providências à SMT e enfatizou que o serviço de mototaxi foi criado para facilitar o transporte rápido das pessoas. Realmente, os abusos destes profissionais são constantes, enquanto os órgãos municipais se curvam inertes (aí se inclui Prefeito e SMT), a tamanho abuso de quem é chancelado pelo Poder Público para um serviço, e extrapola seus limites.

PERDENDO PONTO: A Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, filha do José Sarney (PMDB), que renunciou ao Governo do Maranhão e deixou o Estado na pior desgraça, marcando na história de Governadores, uma das piores administrações do Brasil. Com a renúncia, vários problemas graves foram deixados para o sucessor, como: o Estado campeão de miseráveis, com uma média maior entre todos os Estados; violência com crescimento de homicídios de 162%; Estado com pior acesso à Justiça; é lanterna entre todos os Estados no caso de mortalidade infantil; tem o maior déficit habitacional e tem a menor expectativa de vida no Brasil.Que absurdo!

PONTUANDO: # Há uma reclamação geral contra os serviços do SAMU pela demora no atendimento de parte das ambulâncias que socorrem acidentados em Santarém. Como se não bastasse o caos que vive o trânsito em nossa cidade, agora o atendimento também se tornou precário. # Por falar em trânsito, o Executivo Municipal ainda não se dignou tomar uma decisão que minore as consequências decorrentes dos inúmeros problemas que causa o trânsito em nossa cidade. Ao invés de progredir, vejo regressão, mormente quando na proposta orçamentária para o custeio da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, o Prefeito reduziu a verba de 7,5 milhões em 2014, para 4 milhões em 2015. Ou seja, se está ruim vai piorar ainda mais. Aliás, os críticos do sistema de trânsito em Santarém dizem que sem uma consultoria técnica especializada para reorganizar e reaparelhar o sistema viário da cidadee a sinalização como um todo, além de maiores recursos humanos, o trânsito vai continuar matando desordenadamente. # Por outro lado, se não investe no trânsito, pelo menos na Fernando Guilhon, o Prefeito melhorou e inovou um pouco na decoração de natal. Até que a entrada da cidade de quem vem do Aeroporto teve um melhor visual. # Tenho em mãos um mapa da área do Maicá que margeia o futuro Porto a ser ali construído, onde constato que empresas multinacionais já adquiriram grandes faixas de terra nas proximidades. Também há áreas de grandes proporções adquiridas por um cidadão que dizem ser para especulação imobiliária. Aliás, nem sei se aquela área é documentada para efeito de transações imobiliárias. Dizem ainda que o comprador é um “laranja”, e que por trás dele existem pessoas com objetivos de auferir grandes lucros, valendo-se de informações privilegiadas. Será verdade? # Estive no feriado do dia 08/12 na Vila de Alter do Chão e saí de lá com várias e várias reclamações dos frequentadores daquela ilha balneária. As praias estão tomadas por dejetos humanos que são arrastados pelas águas e se colocam em posições visuais degradantes. As barracas estão explorando demais os frequentadores, muitas das vezes cobrando por uma refeição valores exorbitantes. A travessia– aliás, bem estreita – de canoa custa R$ 5,00. As ruas inundadas por lixo acumulados e só recolhidos quando já exalam mal cheiro. Pelo visto, se continuar assim, as belezas das praias serão tomadas pelos abusos e abandonos. # A mídia já denuncia corrupção nas fileiras do Exército brasileiro, mas especificamente no setor de engenharia, onde 25 oficiais estão envolvidos, desde generais até os de menor patente. Segundo comentários há laços de conivência entre esses militares e o DENIT. Se a coisa pega! # O Estado do Pará tem o maior índice de abandono escolar na etapa do ensino médio de todo o Brasil. O levantamento foi feito por uma Organização Não Governamental, a qual mostra que faltam incentivos nas escolas da rede pública fazendo com que só 33,4% dos jovens cursem o ensino médio. # As três Varas do Tribunal do Júri da Capital do Estado, realizaram em 2014, 162 julgamentos, sendo que aqueles que envolvem a morte de advogados, como é o caso dos causídicos Luigi Vasconcellos Freire e Luiz Carlos Horácio Freire (filho e pai, respectivamente, o último foi tentativa), serão julgados nos últimos dias deste ano. # APresidente Dilma vetou projeto de lei que permitia aos empregadores pagar ao INSS contribuição das empregadas domésticas de apenas 6%, alegando que acarretaria muita perda de receita para a Seguridade Social. # O brasileiro passou a durar mais em relação a 1980. Hoje a expectativa de vida é de 74,9 anos, enquanto em 1980 era de 62,5 anos. # Os tablet’s são hoje indicados para crianças menores de 03 anos, pois estimulam o raciocínio e o desenvolvimento linguístico, segundo pesquisa. # O Projeto de Lei do Executivo Municipal de Santarém encaminhado à Câmara para legalizar o ressarcimento às empresas de ônibus pelos prejuízos sofridos com a passagem estudantil foi aprovado dia 10/12/14, com uma pequena modificação, em razão de inconstitucionalidade em dispositivo que obrigava a renúncia a direitos eventualmente violados de parte do Poder Executivo Municipal. Os Vereadores aprovaram o projeto com apenas 01 voto em contrário. # Também na mesma Sessão foi votada a Lei Orçamentária para o ano de 2015, onde estão relacionadas às receitas e despesas para execuções no referido exercício. # A mídia está fazendo carga severa em cima do magistrado do Estado do Maranhão, que prendeu funcionários da TAM, simplesmente por ter chegado atraso e não podendo embarcar, porqueo avião já estava taxiando na pista. Só por isto, deu voz de prisão a 03 servidores da TAM. Também por isto, tem recebido manifestações de repúdio de todas as partes do Brasil, principalmente da Associação dos MagistradosBrasileiros, Associação dos Magistrados do Maranhão e da Ordem dos Advogados, Seccional daquele Estado. # Dilma Rousseff não quer que Edinho Silva, seu tesoureiro de campanha, assuma um Ministério, como quer o PT. As razões não foram ditas. # O discurso de Aécio Neves feito no Senado, afirmando que a Presidente Dilma estava “botando o Congresso de cócoras”, com a pressão, mediante troca para aprovar o seu projeto de lei sobre o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve 10,9 milhões de visualizações no facebook. # Não se sabe as causas do capotamento de uma viatura da Polícia Federal na Serra do Piquiatuba. Só pode ter sido um caso grave, pois tombar em plena pista de asfalto é inusitado! # Continuam as críticas ao Prefeito, no que se refere à manutenção das obras deixadas pela Administração anterior, como é o caso do Belo Centro e do Mirante. São duas obras em total abandono, atualmente. # As ações da Petrobras vêm caindo assustadoramente nos últimos dias, fruto dos escândalos que envolvem a empresa. Mas tempo, menos tempo, o que era a maior empresa brasileira se transformará em algo sem expressão econômica. # O Senador Pedro Simon, que é do PMDB/RS, disse que: “nos seus 42 anos de vida pública, numa tinha visto uma desfaçatez tão grande”, referindo-se à falta de ética dos parlamentares que trocaram aprovação do projeto de Dilma para descumprir a meta fiscal, por 748 mil reais a ser liberado a título de emendas para cada um do grupo. # A roubalheira neste País é tão grande que, se alguém for flagrado fazendo pilhagem no dinheiro público, não será considerado um “ladrão safado”, como se diz vulgarmente, mas sim, que cometeu deslizes. Tudo é normal! # O tráfico do Rio de Janeiro já disse que tem poderes para matar um soldado do Exército por dia, no Complexo da Maré. É só querer. Pelo jeito, o Rio está virando uma Medelín Colombiana dos anos 70/80, de Pablo Escobar. # O Tesouro Nacional quando repassa 1 real para o BNDES emprestar a terceiros – por exemplo, a Cuba, Venezuela e a alguns países africanos – perde 0,76 centavos deste real, conforme estudo do Ibmec que analisou os investimentos pelo banco público de 2000 a 2011. Só em 2013, o BNDES emprestou 190 bilhões de reais. Um recorde quatro vezes mais do que em 2001. Ou seja, estamos trabalhando, pagando impostos para que o Governo do PT empreste o nosso dinheiro com prejuízos. Daqui a alguns anos o Banco pode quebrar. Um absurdo! # Fico me perguntando, como, aliás, se perguntam tantos outros brasileiros, por que razão a tal “Comissão da Verdade”, do Governo atual só apura os casos envolvendo possíveis crimes dos militares? Ora, se ambas as partes (militares e subversivos), são os envolvidos na Revolução, onde ambos praticaram atos ilegais (mortes, lesões, atentados, etc.), qual a razão de só se buscar a verdade sobre os militares, e não sobre as duas partes envolvidas? Algo está pesando para um lado só! # O relatório da CPI da Petrobras que teve o deputado Marcos Maia (PT), como relator, que concluiu por não indiciar ninguém – todo mundo foi considerado inocente e nenhum político foi envolvido – é uma peça que envergonha o Congresso e enlameia parte dos nossos parlamentares. Vergonha descarada! # O abraço vai parao advogado e assessor da Câmara Municipal de Santarém, José Edibal Carvalho Cabral, que também é leitor desta coluna.