NOVO PORTAL – NOVAS REGRAS ELEITORAIS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu editar novas regras para prestação de contas dos partidos, conforme Resolução publicada no dia 30/12/14. Houve assim uma normatização para quebra do sigilo bancário dos partidos políticos, uma vez que todos eles devem entregar mensalmente à Justiça Eleitoral os extratos bancários com toda movimentação financeira das contas correntes. A medida visa maior controle das contas dos partidos. As novas regras serão implementadas a partir de 2016, e para os Diretórios Estaduais e Municipais só valerão a partir de 2017 e 2018, respectivamente. Quanto à proibição de doações por empresas privadas para campanhas políticas, ainda está em discussão a matéria no TSE.

ALTER DO CHÃO: UMA BAGUNÇA

Quem passou o Ano novo em Alter do Chão pode constatar que aquela Vila está sendo palco de um abandono por parte do Poder Público Municipal. As reclamações se avolumam a cada dia, e a Vila, que antes era o paraíso encantado, aos poucos se transforma em terra de bagunça, com preços de comidas muito altos; ruas se tornando esburacadas; ausência de fiscalização do trânsito com filas duplas nas ruas que margeiam o lago, impedindo a fluência dos veículos; lixo coletado tardiamente, enfeando as ruas e refletindo omissão de quem tem o dever de mostrar a ilha limpa, higiênica e organizada. Acho que as Secretarias envolvidas no funcionamento daquele balneário (Turismo, Infraestrutura, Meio Ambiente e SMT), não conhecem o que seja turismo receptivo, ou o Prefeito não está dando o devido valor à nossa pérola maior. Que pena!

GANHANDO PONTO: A obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, no Pará, que começará em junho de 2015, para 767 estabelecimentos comerciais. A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) publicou no dia 30/12, no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa (IN) nº 28/14, regulamentando a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. De acordo com a Instrução Normativa, a obrigatoriedade começará a partir de 1º de junho de 2015, para os estabelecimentos vinculados na Coordenação Especial de Grandes Contribuintes da SEFA, “que efetuem venda ou fornecimento de mercadoria à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS”. Com a Nota Fiscal Eletrônica obrigatória, a Fazenda Estadual poderá fiscalizar melhor as empresas contribuintes do ICMS.

PERDENDO PONTO: A informação na mídia e o Governo de Dilma, dando conta de que dos 13 primeiros Ministros anunciados por ela para a formação do seu Governo de segundo mandato, 08 estão envolvidos em escândalos, muitos deles no caso da Petrobras. A Revista Isto É, trouxe reportagem com o título: “Unidos pelo Petróleo”, na qual Cid Gomes, Ministro da Educação, é um dos citados em relacionamentos ilícitos com o diretor condenado da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além de Cid, estão enrolados em outros casos: Gilberto Kassab, Jacques Wagner, Katia Abreu, Edson Edinho Coelho Araújo, Eliseu Padilha, Helder Barbalho e Eduardo Braga. Ou seja, ao invés de Ministros com hombridade intocável, a Presidente escolheu políticos que respondem a processos administrativos ou judiciais. Vergonhoso!

PONTUANDO: # O tempo passa e a reforma do Aeroporto de Santarém não chega ao final. A obra que ali está sendo executada, mais parece passo de tartaruga, tamanha é a morosidade com que se desenvolve. Será que a Infraero não tem comando para exigir cumprimento de prazo? Enquanto isto, os usuários daquele Aeroporto, que mais parece um galpão, tem que se virar para embarque e desembarque, principalmente nos espaços para estas operações dos que vão até lá em veículos. Até os ônibus que virão para a condução dos passageiros do salão de embarque até a aeronave, serão os antigos, com tempo de uso em Belém. Quanto descaso! # Por falar em Aeroporto, o de Itaituba foi interditado por inexistir condições mínimas de funcionamento. Não tem viatura de Bombeiros, não tem fiscalização de bagagens de mão, muito menos máquina de raios-X. A interdição só vem prejudicar os usuários que agora estão impedidos de usarem este meio de transporte. Se não fosse o desgoverno do Brasil, rapidamente poderia a ANAC e a Infraero resolver estas pendências em prol do povo. # Até que enfim a Prefeitura de Santarém, atendendo aos reclamos da mídia, inclusive desta coluna, está limpando as praias de frente da cidade. A ação é importante para evitar maior poluição com a retirada da sujeira que o mal educado povo joga nas areias do Tapajós. # O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em levantamento que realizou recentemente constatou que um em cada três Prefeitos paulistas tiveram suas contas rejeitadas no ano de 2014. Estas contas se referem ao ano de 2012, isto porque as contas de um exercício são analisadas no exercício seguinte. Agora a palavra fica com as Câmaras Municipais para rejeitarem ou não o parecer do Tribunal. # Um empresário de Santarém está propenso a ir à Justiça cobrar uma dívida de serviços prestados ao Município de Santarém na gestão atual, que atinge a quantia de aproximadamente de 300 mil reais. É que o empresário acha que o Prefeito está de birra com ele e não paga o que lhe deve desde 2013. O caso é grave e vai ter grande repercussão na mídia. # Os semáforos da cidade estão precisando de uma revisão no funcionamento, tantos são aqueles com as lâmpadas queimadas. A situação é grave, quanto mais numa cidade onde o trânsito é caótico. # Tianguá é uma cidade do Ceará que deve ter uns 100 mil habitantes, e lá o Prefeito já está realizando concurso para criação da Guarda Municipal, objetivando melhorar a segurança da cidade, como ocorre em vários outros Municípios daquele Estado. Santarém tem uma média de 300 mil habitantes, e não tem guarda municipal, e os agentes de trânsito são tão poucos que parte dos acidentes se deve a ausência destes servidores em pontos estratégicos. # Nesta quarta-feira, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), reabriu com novos valores de seus serviços em razão do reajuste da Unidade Padrão Fiscal do Pará. Assim, um licenciamento de veículo que custava R$ 158,18 em 2014, passou para R$ 164,29. Vale lembrar que todos os outros serviços foram reajustados. # Também dia 07/01/15, a Justiça brasileira voltou a funcionar em razão do fim do recesso do Judiciário que se iniciou em 20/12/14. Portanto, os prazos suspensos voltam a correr e os serviços voltaram a funcionar normalmente. # A Câmara Municipal de Santarém já tem empossada a sua nova Mesa Diretor comandada pelo vereador Presidente, Reginaldo Campos. Numa análise inicial,vislumbram-se boas intenções da nova Mesa com o objetivo de aproximar ainda mais o Legislativo da sociedade, mantendo sempre, a transparência. Vamos aguardar o desenrolar dos trabalhos. # Há informações, que correm no “meio/sigilo”, de que o Prefeito Alexandre Von está alijando da sua administração os servidores que integram as fileiras do DEM (Partido de Lira Maia), ou indicados por ele para alguns cargos na Administração Municipal. Não vou adentrar no mérito da decisão do Prefeito, mas a sua conduta – se for confirmada – dá uma visão de como se desenrolará a corrida pela Prefeitura em 2016. Certo que, se for como dizem, o racha entre Alexandre e Lira é certo. Aí, cada qual tomará seu caminho. # A postura do Deputado Francisco Aguiar (Chapadinha), tomando pé das necessidades da Região para buscar possíveis soluções junto às autoridades, no exercício de seu mandato federal, merece elogios. Afinal, ele tem mostrado humildade, vontade de resolver os problemas e disposição, como bem o conheço. Às vezes, de onde não se espera é que saem os grandes resultados. Aguardemos! # O DENATRAN adiou por 90 dias a obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio para veículos com carga ABC. A medida só entrará em vigor após a publicação da nova Resolução. Enquanto isso ninguém será multado. # Depois de ter denunciado as falcatruas da Petrobras, depois de declarar que corre risco de algum atentado, exatamente pelos seus atos delativos, Venina Velosa (aquela da Petrobras que alertou Graça Foster em 2008 sobre o superfaturamento de preços na empresa), foi publicamente acusada pelo pessoal ligado a Dilma e Lula, de má administração e não recebeu do Ministério da Justiça, nenhuma proteção policial. Neste País, honestidade é crime, desonestidade é virtude! Vergonha total! # Ricardo Berzoini, aquele petista doente que já foi Ministro da Previdência Social e que causou problemas quando mandou que os velhinhos aposentados comparecessem aos bancos – mesmo em macas – para confirmar que estavam vivos, agora como Ministro das Comunicações, propõe uma regulação para a mídia, com o fito de frear a mídia brasileira. Se os políticos e o povo “dormir no ponto”, vai conseguir. Este cidadão é um marxista de primeira e quer implantar um socialismo no Brasil. # 2014, para os que não sabem, foi um dos anos mais quentes na terra desde 1891, segundo dados da Agência Meteorológica Japonesa, divulgados nesta terça-feira (06/01/15). # A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, a título de reparação pelo dano moral causado a um advogado militante no foro da cidade de Florianópolis/SC. Conforme veiculado pelo portal da AASP, a condenação decorreu da defeituosa prestação de serviço por parte da empresa pública, que atrasou a entrega de correspondência postada pelo advogado. Recomendo que todas as pessoas aqui em Santarém, que se sentirem prejudicadas com os Correios, que façam o mesmo buscando direitos ressarcitórios pelos danos morais e até materiais. Como o STJ já puxou a corda contra esta empresa desorganizada, vou ajuizar ações toda vez que ela me prejudicar, como já ocorreu. # A balança comercial – diferença entre exportações e importações – teve déficit de US$ 3,93 bilhões em 2014, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A balança encerra 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000. # O abraço vai para o amigo Paulo Gasolina, que aniversariou nesta semana e que é leitor desta coluna.