Bocão Ed. 1025

IMÓVEL E CORRETOR

A Prefeitura está prejudicando o comércio imobiliário quando reavalia os imóveis sem critério técnico no momento da venda e em seguida repassa à Receita Federal. A Receita Federal não aceita a reavaliação da Prefeitura, pois ela possui critério técnico diferenciado com base em lei. Essa reavaliação da Prefeitura não possui fé pública e não segue comandos legais que possam garantir o ganho de capital. Portanto, proprietários de imóveis, não aceitem e ingressem na Justiça para anular ou ingressar com interpelação judicial para que a Prefeitura informe o critério técnico que autoriza a reavaliação. A Receita Federal não aceita o valor informado pela Prefeitura, pois reavaliação tem que possuir laudo técnico e ser emitido por profissional habilitado.

IMÓVEL E CORRETOR 2

Primeiro passo: Os corretores devem procurador os vereadores ou o Presidente da Câmara para questionar o critério técnico e base de cálculo que a Prefeitura está usando para encontrar o valor de reavaliação.

Segundo passo: Os corretores devem protocolar petição junta à Receita Federal para saber qual o valor que vai ser considerado para apurar o ganho de capital. A Receita Federal vai responder que o valor da Prefeitura não possui nenhum valor jurídico. Portanto, os vereadores não podem aceitar essa arbitrariedade da Prefeitura contra os proprietários de imóveis. Agora é agir.

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Os corretores devem agir após interpelar a Prefeitura, ingressando na Justiça para impedir essa reavaliação arbitrária e absurda, já que não possui base legal que possa assegurar o valor definido pela Prefeitura.

SECRETÁRIO PLANEJADOR

Esse secretário Edilson Pimentel pensa e planeja muito, porém, não executa nada. É muito devagar ou o Prefeito não libera dinheiro para aplicar em seus planejamentos fantasiosos. Esses secretários dependem muito do salário da Prefeitura, já que sem apoio do Prefeito, permanecem no cargo. Analisando os currículos deles, poucos demonstraram sucesso na profissão enquanto os demais não tiveram sucesso na profissão. É por isso que eles não querem perder o emprego. Quem manda nas secretarias é o Prefeito.

BOM ATENDIMENTO

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FOMOS ENGANADOS

Medidas anunciadas pelo governo federal nos últimos dias não foram bem recebidas pela população brasileira em geral. Os aumentos de tributação e medidas que afetaram diretamente direitos trabalhistas, do consumidor, contribuintes e prejuízos à classe empresarial, acabaram por tornar a unir o País, que estava dividido desde a última eleição. Os aumentos das tarifas públicas nas escalas federal, estadual e municipal por todo o País são citados como prenúncio de um ano difícil para o contribuinte brasileiro. Além dos aumentos dos juros até para a casa própria, mesmo que tenham ficado fora do pacote os financiamentos do “Minha Casa, Minha Vida”, um dos mais simbólicos casos deste momento é o do transporte público.

FOMOS ENGANADOS 2

O ano passado foi marcado por manifestações pelo País inteiro por conta de possível reajuste nesse serviço. Este ano, prefeituras não tiveram mais como postergar tal medida e, agora, a expectativa não é nada boa em relação à conta de luz que está por vir. Na campanha, a Presidente prometeu não mexer nos direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. O pacote corrige muito pouco as fraudes e os desvios e atinge em cheio os mais frágeis. Dificulta o acesso aos benefícios, principalmente para os mais jovens, menos especializados e pior remunerados. É um golpe de estelionatário.

JESUS TOMA CONTA

Antes de entrar na Prefeitura o prefeito era filho de Deus. Após assumir a Prefeitura deixou de frequentar a casa de Deus. Ficou incorporado com a coisa feia, ou subiu para a cabeça o poder? Aconselho o Prefeito a voltar à casa de Deus para que ele volte ao seu estado natural, já que o capeta está alimentando o seu maior pecado: Preguiça.

ALTER DO CHÃO

Situação caótica vivida no balneário de Alter do Chão em função de uma epidemia de hepatite estar tomando conta da Vila. Todos os prefeitos só se lembram na festa do Sairé. Passou a festa fecham os olhos para o único bem patrimonial do Município que chama atenção do mundo. Quem procura melhorar a Vila são os donos dos hotéis e pousadas. Será que a comoção social que hoje ocorre na Vila, não cabe ao Ministério Público Estadual ou Federal ingressar com ação contra o Prefeito pelo descaso com a saúde pública? Lá não existe banheiro químico, não existe um ponto da vigilância sanitária para examinar as barracas. Enfim, lá prevalece a sujeira nas barracas. O sistema de esgoto é escoado diretamente na praia. Dentro de pouco tempo perderemos nosso maior patrimônio natural.

ALTER DO CHÃO 2

Lamentamos profundamente o que está ocorrendo no balneário, colocando em xeque a idoneidade das divulgações de que a praia é a mais bonita do mundo, quando as águas estão contaminadas. Não existe fiscalização sistemática da Secretaria de Saúde, mesmo sabendo do perigo, prova disso foi quando na festa do ano passado a Vigilância Sanitária apreendeu vários produtos vencidos. A total responsabilidade é do Prefeito que não sabemos para onde está indo o dinheiro público.

CADÊ O DINHEIRO DO SUS?

Prestadores privados de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) denunciam a falta de compromisso e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Ele informaram que o Ministério da Saúde repassou todas as competências do teto da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC) relativas ao ano de 2014, cujo objetivo, é de fazer o pagamento dos serviços prestados pelos laboratórios, clínicas e hospitais privados ao SUS. Ainda assim, segundo os empresários, somente neste mês de janeiro, com bastante atraso, foi pago a produção referente ao mês ao mês de outubro de 2014, faltando pagar ainda os meses de novembro e dezembro. Eles se reuniram e expediram uma Nota.

Por: Emanuel Rocha