NOVO PORTAL – A GREVE DOS CAMINHONEIROS E A DEMOCRACIA

A situação atual do Governo brasileiro se assemelha ao mesmo estado de tensão que ocorreu em 1964 no governo de João Goulart. Lá como cá, as greves estão avolumando-se, as insatisfações se multiplicam, a insegurança é gritante, a inflação está quase fora do controle, e o Governo Federal se alia a outros governantes da América do Sul com ideologias socialistas que levam perigo à Democracia, dentre eles o da Venezuela. A greve dos caminhoneiros tem causado tumultos e desabastecimentos, os quais reclamam uma melhor política para o transporte de cargas e uma redução no preço do diesel. A sua repercussão nacional, aliada a outros fatores de insatisfação popular pode levar a uma comoção intestina que poderá balançar os alicerces de uma Democracia que não está tão segura como muitos pensam.

A CELPA E AS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES

São muitas as reclamações dos consumidores santarenos contra a empresa CELPA, principalmente pelas leituras dos medidores de consumo que alegam não refletirem a realidade mostrada no medidor. Vários consumidores estão denunciando o aumento dos quilowatts, o que leva ao aumento do valor da fatura e que traz consigo o acréscimo dos impostos e da taxa da iluminação pública. Há casos comprovadamente de leitura errada, tanto que os vereadores de Santarém já estão se articulando para que haja uma fiscalização severa na CELPA com a reparação de eventuais danos aos consumidores. Enquanto isso, a CELPA que disse não estar cobrando o novo padrão de ligações antigas, continua cobrando, o que vai contra a Resolução da ANEEL.

GANHANDO PONTO: A aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei oriundo do Senado, que transforma a simples contravenção pela venda de bebida alcoólica a menores em crime punido com segregação da liberdade. Como já noticiara na edição anterior a respeito do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.502/13, agora, com a aprovação, só resta a sanção presidencial para que os crimes dessa natureza passem a ser punidos com detenção. A pena para quem descumprir a norma será de detenção de 2 a 4 anos, além de multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. De fato, a lei será bem vinda, pois nesse País os menores fazem o que bem querem e entendem, sem punição.

PERDENDO PONTO: A Empresa de telefonia TIM que anuncia que a partir de 20 de março bloqueará o acesso à internet dos clientes que atingirem a franquia mensal de planos pós-pagos, seguindo exemplos de outras operadoras no Brasil. Segundo a empresa, o bloqueio já está em vigor em vários Estados e abrangerá os demais a partir de março. Em ocorrendo o bloqueio, o cliente perde o acesso à internet a partir dele e terá que pagar pacote adicional para usar até o final do ciclo de faturamento. Esta é mais uma medida que as empresas colocam em prática para prejudicar os clientes, pois a internet que elas fornecem é uma porcaria, piorando agora com esta iniciativa. O povo brasileiro é esmagado pelas multinacionais que nem sequer respeitam os contratos.

PONTUANDO: # Continua rendendo a celeuma a respeito da contaminação das águas de Alter do Chão, principalmente depois que o jornal Folha de São Paulo publicou matéria egressa de uma jornalista de Santarém. Houve condenações às atitudes da profissional, porém, entendo sem razão, uma vez que a situação da ilha é um fato, e o abandono da Prefeitura, por parte das secretarias do Meio Ambiente e Turismo, é outro. Não adianta quererem cobrir “o sol com a peneira”. A verdade é que a Administração Municipal fechou os olhos para o balneário. # A notícia de que um sargento do Ptran atropelou um motoqueiro, não prestou socorro, apresentava sinais de embriaguez e ainda foi blindado pelos colegas de farda, chega a ser revoltante. O comando do 3º BPM não pode se omitir e com certeza não o fará. Afinal, o militar não está acima da lei. # Os crimes crescem a cada dia em Santarém apesar dos trabalhos incansáveis das Polícias Civil e Militar. Não há aparelhamento de segurança que seja suficiente para conter a onda criminosa que assola o País, se as autoridades federais, a partir da Presidente, não implementarem campanhas objetivando o combate ao tráfico internacional de drogas fornecidas por países como: Bolívia, Peru, Argentina, Paraguai e outros. O pior, o Governo do PT é amicíssimo dos mandatários metidos a socialistas de tais países. A droga tomou conta do Brasil! # Tanto isto é verdade que o mundo inteiro reduziu os índices de homicídios em 16%. Já o Brasil fez foi aumentar 8,6%. Digam, pois, que isto não é fruto de um governo fraco que não prioriza a segurança? # Aliás, estão querendo aumentar esses índices, já que em São Paulo, na Lei de Organização Judiciária, introduziram um dispositivo que obriga os Juízes criminais a se entrevistar com os presos em flagrante (a Polícia Civil fica obrigada a apresentá-los em 24 horas e os juízes obrigados a ouvi-los), para decidir, de preferência, relaxar o flagrante. Sabe qual é a desculpa? Lotação das prisões. Absurdo! # O Juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), determinou o bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz. O magistrado atendeu a uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com base em prática de atos de improbidade feitos pelo ex-governador. # O projeto (PL 7370/14) que define ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas ganhou urgência para votação no Plenário da Câmara. No regime de urgência, aprovado pelos deputados na quarta-feira (11), várias formalidades são dispensadas pra que o texto seja examinado mais rapidamente.A proposta em análise, de autoria do Senado, altera o Código Penal e tipifica o tráfico de pessoas como o agenciamento com ameaça ou violência de cidadãos para fins de remoção de órgãos, exploração de trabalho escravo, adoção ilegal ou exploração sexual. Pelo projeto, a pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa. # A justiça argentina confirmouno dia 19/02,que vai processar o vice-presidente Amado Boudou por “suborno” e “negociações incompatíveis” com seu cargo público. Ele foi acusado de usar sua influência para ajudar a empresa Ciccone a evitar a falência em 2010, quando era Ministro da Economia da Presidenta Cristina Kirchner, e de comprar a empresa por meio de um misterioso fundo de investimento chamado The Old Fund. # O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, intimou dia 19/02 o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli a depor. Ele prestará depoimento à Justiça Federal na condição de testemunha de defesa em 25 de março, mas não precisará ir a Curitiba porque poderá falar por meio de videoconferência. O ex-presidente da estatal foi arrolado como testemunha de defesa por dois réus da Operação Lava Jato: o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O despacho de Sérgio Moro não explica as razões por que os acusados pediram o depoimento de Gabrielli. # O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país. A legenda aponta inconstitucionalidade formal da lei por invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Presidente da República para a propositura de lei que disponha sobre o regime jurídico de servidores públicos e a organização da Administração Pública. “O que houve, na espécie, foi efetivamente a usurpação da competência do Presidente da República em clara violação ao princípio da separação dos Poderes”, afirma. # A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o empresário Luiz Augusto Müller a ressarcir a Companhia Müller de Bebidas, detentora da marca Cachaça 51, do valor de despesas efetuadas fora do objeto social ou com excesso de poder quando ele exercia o cargo de diretor-geral comercial da empresa, entre abril de 2004 e abril de 2005. A Turma, no entanto, deu provimento parcial ao recurso de Luiz Augusto Müller para excluir da condenação valores gastos em publicidade em televisão aberta, entendendo que nesse caso houve benefício para a companhia. A ação de indenização foi movida por Benedito Augusto Müller, irmão do réu e também acionista da empresa.Entre as despesas questionadas na ação estavam contratos de patrocínio do evento São Paulo Fashion Week, nos desfiles de 2005, 2006 e 2007; de publicidades referentes a anúncios de TV e produção de filme relacionado à marca Caninha 51; patrocínio de festa para 300 pessoas oferecida pela grife Daslu, em Paris; e gastos com viagens internacionais e assuntos de interesse particular. # Depois de mais de 20 dias sem votação, o Senado retomou as atividades normais esta semana, com a definição dos Presidentes e vices das 12 comissões permanentes e um debate sobre reforma política, que devem movimentar a Casa. Nas comissões, o problema é que os partidos de oposição – PSDB, PSB e DEM – não estão confiantes em relação ao processo. Querem que, ao contrário do que aconteceu na eleição da Mesa Diretora, quando só siglas governistas preencheram as vagas, desta vez o critério da proporcionalidade dos partidos seja respeitado. Por causa da falta de acordo, a votação de propostas importantes está paralisada. Responsável pelas negociações, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita em um entendimento entre os partidos durante reunião. Caso isso ocorra, a posse dos novos Presidentes e vice-presidentes das comissões e a retomada dos trabalhos serão marcadas logo em seguida. # O governo da Indonésia protestou contra o gesto da Presidente Dilma Rousseff, que não recebeu as credenciais de seu novo embaixador no Brasil, Toto Riyanto, em cerimônia realizada na manhã de sexta-feira (20) no Palácio do Planalto. Além de publicar uma nota de repúdio em seu site oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Indonésia convocou o embaixador brasileiro em Jacarta para “transmitir os termos mais fortes possíveis de protesto para o ato hostil do governo do Brasil” e também chamou Riyanto de volta ao país. “A maneira pela qual o ministro das Relações Exteriores do Brasil Mauro Vieira, de repente, informou o adiamento da apresentação de credenciais pelo embaixador da Indonésia designado para o Brasil, quando o embaixador já estava no palácio, é inaceitável para a Indonésia”, informou a chancelaria indonésia, acrescentando que Riyanto havia sido convidado formalmente para apresentar suas credenciais na cerimônia. # A advocacia se faz com conhecimento, probidade e humildade. A profissão não serve para certas pessoas, que fustigam, criam intrigas, jogam indiretas em petitórios contra colegas, os desrespeitam, pensando que sobem no conceito dos demais. Conheço um profissional da safra produzida em Santarém, que se imagina o máximo, porém, sem um empurrãozinho nunca ganhou uma, seja em primeira ou em segunda instância. Ele teve que desistir e buscar um cargo público de salário ínfimo. Coitado! # Por falar em cargo público, isso me faz lembrar que o serviço público exercido em cargo de comissão é passageiro. Por isso, não se deve olhar de cima para baixo os colegas e os administrados, para que amanhã, já fora dele, não sofra o ostracismo que poderá ser relegado. Também conheço um ex-servidor que arrotava poder no comando de um órgão público municipal, e hoje amarga o esquecimento no meio jurídico. # O roubo do material da construção da Praça Tiradentes, como noticia em sua coluna, o amigo Ronaldo Campos, é fruto de desleixo da Administração e do tempo que a obra se desenrola sem conclusão. Sem Guarda Municipal, é isso o que acontece! # O abraço vai para o Delegado Gilberto Aguiar, Superintendente da Polícia Civil do Baixo Amazonas e que também é leitor desta coluna.