TRIBUNA LIVRE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTARÉM
O Presidente Ubirajara Bentes Filho participou na terça-feira, 03, da sessão TRIBUNA LIVRE na Câmara Municipal de Santarém, proposta pelo Vereador Henderson Pinto (DEM), para debater sobre a “Regularização Fundiária em Santarém” que, além da OAB Santarém, teve a participação de inúmeras entidades e órgãos públicos, como a Procuradoria Geral do Municípios, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Planejamento, CRECI, Aces, Fórum das Entidades do Oeste do Pará, lideranças de bairros, imprensa e população em geral. De acordo com Henderson, o autor da proposta, é muito grande a insatisfação da população com a ausência de uma política pública à regularização fundiária, titulação definitiva dos imóveis urbanos, onde alguns desses já estão ocupados há mais de 30 ou 40 anos, fazendo com que a maioria da população não disponha de documentação dos seus imóveis e, mais, às dificuldades de ter acesso aos títulos de suas posses. Inúmeras pessoas usaram a tribuna, entre eles o corretor de imóveis Carlos Ribeiro, delegado do Creci em Santarém, que protestou contra a demora na liberação de documentos de posse, na emissão de guias do ITBI e, especialmente à falta de critério de avaliação de bens para efeito da exação do imposto de transmissão.
Para o Presidente da OAB Santarém, a ausência de políticas públicas de regularização dos imóveis urbanos e rurais – que devem cumprir suas funções sociais -, dista de muito tempo. Afirmou Ubirajara Bentes que “Nenhuma gestão anterior se preocupou efetivamente de estabelecer critérios ou políticas públicas de efetiva regularização de imóveis em Santarém, de firmar convênio com a COHAB, que só resolve problemas da capital, de emissão dos títulos de aforamentos antigos ainda pendentes de assinatura, e atualmente em relação ao direito de superfície. A Diretoria da OAB Santarém conversou pessoalmente com o Prefeito Alexandre Von sobre a demora na liberação de documentos. Não é possível que documentos pendentes de assinatura fiquem encalhados durante meses, assim como não é admissível que contribuintes tentem obter vantagens ilícitas às custas da Fazenda Pública com falsas declarações de transações imobiliárias para pagar o imposto de transmissão abaixo do que legalmente estaria obrigado a pagar”. Finalizou parabenizando a inciativa do Poder Legislativo, especialmente pela proposta do Vereador HendersonPinto, por realizar tão importante encontro.
OAB REALIZA AÇÕES EM HOMENAGEM ÀS MULHERES
A Subseção de Santarém realizará uma vasta programação em homenagem às Mulheres Advogadas e às trabalhadoras urbanas e rurais no período de 10 a 28 de março, onde estão incluídas sessões de estética, ações de saúde, coquetel, ações sociais, minicursos de Direito do Consumidor, palestras sobre violência doméstica e curso de prática de Processo do Trabalho. O Vice-Presidente da OAB/PA, Alberto Campos, e o Presidente da CAA/PA, Oswaldo Coelho, estarão presentes em Santarém, no dia 12, para prestigiar parte dos eventos da OAB Santarém. Veja a programação:
1 SESSÃO DE BELEZA E ESTÉTICA(gratuita) – período de 10 a 12.03.2015, de 08h00 às 18h00 – local: “Salão Lucia Fashion”: hidratação, chapinha e escova. Além disso, teremos Sessões de Massagem, com massoterapeuta Eliana Amaral, na Delegacia Regional CCA/PA, sede da OAB Santarém.
2 SESSÕES DE SAÚDE(gratuita) – período de 16 a 20.03.2015- Exames Médicos – No Laboratório Celso Matos (Travessa dos Mártires 226, Centro), será realizado o exame PCCU. Na SANCLIN (Avenida Mendonça Furtado 1741, Aldeia), serão realizados os exames de Mamografia e Ultrassom Transvaginal. Consultas Médicas, com Médica(o) Ginecologista, marcação de consultas na Delegacia Regional CCA/PA, sede da OAB Santarém.
3 MINICURSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR(gratuito) – dia 10.03.2015 (terça), de 14h00 às 17h00, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR (BR 163, Km 04) – ministrado pela Advogada e Professora Doutora Ana Taddei Berquó(Comissão de Defesa do Consumidor e Professora da UFOPA.
4 NOITE CULTURAL EM HOMENAGENS ÀS MULHERES ADVOGADAS – dia 12.03.2015 (quinta), no “Buffet Coma Bem” (Avenida Marechal Rondon 355, Prainha), a partir das 19h30, com as seguintes atrações: Apresentação de Tango na abertura; Tutorial de Moda das Advogadas e advogados;Recital de Poesia;Apresentação de Dança de Salão e Coquetel.
5 AÇÃO SOCIAL NA PENITENCIÁRIA – dia 18.03.2015 – local: Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura –de 08h00 às 12h00, destinada com palestras, recreação, dinâmicas de grupo, distribuição de lanches e de brindes de higiene, sessões de beleza e estética (escova, corte, chapinha e massagem). Apoio: GRUPO BARRUDADA – PAULO BARRUDADA – UNIP (Universidade Paulista – Coordenação de Estágio do Curso de Assistência Social – MIR – igreja – Massoterapeuta Eliana Amaral e “Studio de Beleza Nice Castelo”.
6 MUNICÍPIO DE ALENQUER – MINICURSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (gratuito) –dia 20.03.2015 (sexta), de 15h00 às 18h30, no Auditório da Secretaria de Cultura do Município de Alenquer – ministrado pela Advogada e Professora Doutora Ana Taddei Berquó (Comissão de Defesa do Consumidor e Professora da UFOPA) – Projeto “Navegando com Direitos”.
7 MUNICÍPIO DE ALENQUER –DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, dia 20.03.2015 (sexta), de 19h00 às 21h00, no Auditório da Secretaria de Cultura do Município de Alenquer, com a participação da Advogada e Professora Especialista em Direito PenalRose Kelly Lobo(Centro Universitário Luterano de Santarém – CEULS/ULBRA), do Juiz Estadual Gabriel Araújo, de Assistentes Sociais e Psicólogos da PMA – Projeto “Navegando com Direitos”. Apoio: Prefeitura Municipal de Alenquer.
8 – CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA EM DIREITO E PROCESO DO TRABALHO – dias 21 e 28.03.2015 – na sede da OAB Santarém – de 08h30 às 17h30. 1º Módulo – “Recursos no Processo do Trabalho” e “Recursos em espécie no Processo do Trabalho – ministrada por Danilo Gaspar (BA), Juiz do Trabalho, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, Professor de Direito do Trabalho da Universidade de Salvador Unifalcs e da Faculdade Baiana de Direito – FBD e Professor da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Ruy Barbosa. 2º Módulo – “A Prova no Direito do Trabalho” e “Sentença Trabalhista”, ministrado por Josley Soares (SP), Juiz do Trabalho, com Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP, Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Rede de Ensino LFG.
OAB LANÇOU CAMPANHA CONTRA CORRUPÇÃO
Na abertura do Colégio de Presidentes de Florianópolis (SC), que iniciou dia 5 e vai até 7 de março de 2015, a Ordem lanÇou oficialmente uma campanha nacional de combate à corrupção. A proposta inicial, de autoria do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi acolhida pela diretoria no dia 25 de fevereiro. O Presidente nacional classifica a corrupção como uma chaga que consome os recursos públicos. “Esta verba poderia ser investida na garantia dos direitos fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos municipais, estaduais e federais é um obstáculo ao desenvolvimento do Brasil”, apontou.
O clamor da Ordem é por uma reforma política profunda, que coíba os mecanismos de corrupção. “O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo às práticas de corrupção. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos pôr fim a essa chaga, que cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais”, alerta Marcus Vinicius.
Transparência – A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos. Já o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela OAB em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 100 entidades da sociedade civil, apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; Eleições proporcionais em dois turnos; Paridade de gênero na lista pré-ordenada e Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
