Área do Maicá tem duas escrituras legítimas de posse

Vereador Marcílio Cabral
Vereador Marcílio Cabral

Depois de vários anos de debate sobre a posse da Grande Área do Maicá, no município de Santarém, Oeste do Pará, por moradores tradicionais, quilombolas e ultimamente por grandes empresas, a Câmara de Vereadores colocou em pauta uma novidade, na semana passada. Segundo o vereador Marcílio Cabral (PMN), a área tem duas escrituras e pertence à empresa Marques Pinto.
Existe a questão do debate da área do Maicá em relação à propriedade, porque existem duas escrituras. Na época em que fui coordenador de habitação de Santarém, fiz o acompanhamento dessa área. Isso inclui o Maicá, Pérola do Maicá, Uruará e parte da Área Verde”, revela o parlamentar.
Para lideranças comunitárias do local, após o surgimento de novos fatos, o imbróglio sobre a propriedade da área tomou nova direção, por conta da Prefeitura de Santarém também requisitar o terreno para a construção de pelo menos quatro portos graneleiros. A questão de a área pertencer a uma empresa tradicional de Santarém chamou atenção da população do local.
De acordo com Marcílio Cabral, por conta dos lotes já terem titulação legítima, os atuais moradores não podem requisitar a posse da área. “Isso precisa ser amplamente debatido, até porque as pessoas que moram naquela área já têm bastante tempo e de certa forma já são proprietárias também. Para que isso seja resolvido se faz necessário que representantes de todas as partes abram um debate amplo, para que tudo possa ser esclarecido”, sugere o Vereador.
Diante da questão, o vereador Marcílio Cabral cobra do Executivo Municipal a legalidade de áreas de terras em Santarém, principalmente da área do Maicá, onde se destinam à construção de portos de exportação e importação.
Ele reforça que a área é de propriedade da Marques Pinto, “com escritura legítima desde muito tempo. Então, o Município não pode dar documento de uma área que está registrada”, aconselhou.
Marcílio sugere, ainda, à gestão municipal que haja negociação, “porque a posse das pessoas é irreversível. Não se pode mais tirar as pessoas que ocupam a área, mas a propriedade não é delas. Portanto, é preciso sentar com os proprietários e ver a possibilidade de negociação e o governo municipal, entra com os projetos”, sugeriu o parlamentar.
Para ele, a questão deve ser valorizada. “Esse projeto dos portos vai ser muito discutido ainda, porém, tem que valorizar duas questões sociais e fundiárias, porque vai valorizar os imóveis e se não forem resolvidas tais questões, vem os conflitos e a insegurança para a população que vive ali”, alerta Marcílio Cabral.
Fonte: RG 15/O Impacto

4 comentários em “Área do Maicá tem duas escrituras legítimas de posse

  • 4 de abril de 2015 em 07:40
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    E o imbecil Procurador do Município?. Só sabe cobrar ITBI dos incautos?. Cambada de patifes.

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  • 30 de março de 2015 em 07:31
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    – historia mal contada, será que um lote 10×30 virou 1000×3000

    – só agora tá se pronuciando !!!!!!!!!!!!

    – tem coisa errada nisso !!!!!!!!!!!!!!!

    – pessoas que moram há mais de 30 anos de forma mansa e passiva. já tem tem direito adquirido.

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  • 29 de março de 2015 em 15:39
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    Qualquer estudante de Direito sabe que escritura pública não é prova de domínio de imóvel. A quem este vereador está legislando? Deveria conhecer as leis antes de falar besteira.

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  • 28 de março de 2015 em 14:06
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    nunca vi falar que um representante dessa empresa estivesse no local,informando que as terras são deles.

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