NOVO PORTAL – ESTADO LAICO X GUERRA AO LIVRO SAGRADO
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, quer declarar inconstitucional a Lei do Estado do Amazonas (74/2010), que obriga a manutenção de um exemplar da Bíblia nos livros das bibliotecas das escolas. Para tanto, o Procurador ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando tal lei, mesmo sabendo que o texto dela não restringe ou impede a manutenção nos acervos de outros livros sagrados de outras religiões. Ele entende que a lei viola o princípio constitucional da laicidade estatal. Pergunto: Não têm outras coisas com que o Procurador se preocupar? Como o mundo mudou, assim como nossas autoridades!
A HISTÓRIA ROMANA SE REPETE
Aconteceu em Roma no século 63 antes de Cristo. Preocupado com as manobras de Lúcio Sergio Catilina para usurpar o poder e se apropriar das riquezas do império, Marco Túlio Cícero subiu à tribuna do Senado para denunciar a conspiração. Primoroso orador, apontado até hoje como um dos maiores de todos os tempos, o magnífico senador fez quatro discursos para denunciar o inimigo. E deixou para a posteridade perguntas célebres: “Até quando Catilina abusará de nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?”. A denúncia surtiu efeito. Acuado, Catilina afastou-se do Senado, formou um exército rebelde, mas foi morto em batalha. O episódio da história de Roma é sempre lembrado quando alguma sociedade vive situações limites. Um exemplo é o Brasil de hoje. Diante da lista interminável de casos de corrupção, só resta às pessoas de bem, que vivem do salário honesto, repetir a pergunta: Até quando os larápios vão abusar de nossa paciência? Até a mídia se faz a mesma pergunta.
GANHANDO PONTO: A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que vai debater nas próximas semanas com as operadoras de telefonia a questão dos cortes abruptos na internet móvel para clientes que atingirem o limite da franquia. Consumidores reclamam que a interrupção do plano de dados ocorre mesmo em contratos vendidos como sendo “ilimitados”. Além disso, os avisos sobre o bloqueio dos serviços são feitos sem qualquer antecedência. A coordenadora institucional da Associação Nacional dos Consumidores (Proteste), Maria Inês Dolci, afirma que a organização já recebeu diversas denúncias relacionadas a esta questão. “Muitos alegam que são informados do corte e na mesma hora já recebem a mensagem sobre o pagamento para continuar acessando a internet, sendo que contrataram um plano ilimitado. A Proteste entende que esse corte é ilegal”, explica. Uma Resolução da Anatel permite às operadoras alterar o plano, mas no entendimento da Proteste, isso não vale para pacotes já contratados.
PERDENDO PONTO: O Brasil, que foi colocado em último lugar no ranking mundial internacional de má aplicação dos tributos cobrados da população, considerando que esses tributos, que são altíssimos (temos uma das maiores cargas tributárias do mundo), não são revertidos em favor da população em vista da corrupção, da malversação das verbas públicas, da má gestão e da cultura dos governantes em sempre aumentar impostos toda vez que se depararem com algum problema de caixa do tesouro público. O maior exemplo foi o aumento da carga tributária mais recente, quando, por atos de corrupção e má gestão, o Governo Federal se atola em crise econômica e, para tentar saná-la, joga tudo nas costas do povo aumentando impostos e outros itens.
PONTUANDO: # Na sessão de segunda-feira, dia 20/04/15, vi e ouvi os pronunciamentos dos vereadores Emir Aguiar e Ana Elvira, que sentaram a pua na Administração Municipal no que pertine às omissões e os erros de gestão do Prefeito Alexandre Von e de seu secretariado. Para Emir, a Administração Municipal só foca o centro da cidade e esquece dos outros bairros cuja população está sofrendo e muito, com os descasos da gestão atual. Os pronunciamentos de ambos foram aparteados por outros vereadores que hipotecaram apoio aos reclamos. # Por essa e por outras, é que ouvi um vereador dizer que, se fosse convidado para ser vice do Alexandre na campanha de 2016, não aceitaria. # Outro vereador que vem acusando o Executivo de muitas omissões é o experiente Erasmo Maia, que também condena a ausência de certos atos da gestão municipal. # Os acidentes de trânsito são muitos em Santarém, assim como os vários tipos de crimes cometidos pela cidade. Ambos (acidentes e crimes) poderiam ser minorados se o Prefeito instituísse a fiscalização eletrônica e se instalasse a guarda municipal. # A matéria, publicada no O Impacto, dos astronômicos valores pagos pela Prefeitura de Santarém aos escritórios de advocacias com sedes fora do Município, mesmo contando com vários advogados nos quadros da Prefeitura, causou revolta a muitos contribuintes que externaram o descontentamento com a aplicação do dinheiro público. # Ao invés disso, sugerem estes contribuintes, que o Prefeito economize com tais gastos (advogados, publicitários, etc.), para gastar no melhoramento das vias dos bairros periféricos e na saúde. # Quem vai a Alter do Chão pode constatar as crateras que estão se formando nas ruas que foram asfaltadas na época da Maria do Carmo. Se a Prefeitura não fizer uma operação preventiva de “tapa buracos”, no final do ano não teremos mais asfalto em várias vias. # A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que limita a taxa a ser cobrada das empresas aéreas por alterações de voo solicitadas pelos usuários. Pelo texto do substitutivo ao PLS nº 757/2011, a empresa poderá cobrar taxa de serviço, mas limitada a percentual de 5% ou 10% da tarifa paga, a depender do caso. A matéria foi confirmada quarta-feira (15) em turno suplementar e agora segue para a Câmara dos Deputados. # O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia do inciso VI do artigo 156 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2015, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos estaduais (que necessita de lei complementar para regulamentação), bem como do artigo 93 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual, que permite a aplicação imediata da nova idade limite para conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais. A liminar foi concedida ad referendum (a ser referendada) do Plenário na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5298, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). # O ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci recebeu, ao menos, R$ 12 milhões de 30 empresas em 2010, quando coordenou a campanha que elegeu Dilma Rousseff para Presidência da República. A denúncia foi publicada na revista ‘Época’ desta semana.A revista teve acesso à listagem das 30 empresas que teriam feito pagamentos a Palocci, e tudo faz parte de uma investigação sigilosa conduzida pelo Ministério Público Federal. # A iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Santarém em interagir com os comunitários de Alter do Chão objetivando realizar um plano de recuperação do potencial turístico da ilha e da infraestrutura de receptividade de turistas merece os maiores elogios de todos nós, principalmente ao seu presidente, César Ramalheiro, que, como empresário, sabe da importância do balneário para o contexto social, turístico e de lazer da população de Santarém e visitantes. É uma pena que seja preciso um órgão privado tomar as rédeas da iniciativa que deveria ser do Prefeito, mas que infelizmente, se mantém inerte, não só neste caso, como em tantos outros. Lamentável! Se esperava mais dele! # As blitz que a Policia Militar e o DETRAN estão fazendo na Rodovia Everaldo Martins, também tem sido alvo de elogios, posto que, nelas, podem ser flagrados motoristas embriagados, traficantes e uso ilegal de arma de fogo. O bom seria se se estendesse por outras vias. # A Petrobras está sendo considerada a empresa mais devedora do mundo, pulando de uma situação de destaque no mercado mundial em 2008, para cair no contexto atual, sem confiança, sem crédito e devendo “mundos e fundos”. # Como sempre ocorre, Santarém está sediando o I Encontro do Judiciário da nova direção do Tribunal de Justiça do Estado, referente à gestão 2015/2017, sob o comando do Desembargador, Constantino Guerreiro. O encontro está se realizando desde ontem (23/04/15) e terminará hoje com vários palestrantes. O maior destaque foi para a abertura com palestra do Desembargador Ricardo Nunes, que já foi juiz em Santarém e é muito querido por advogados e serventuários da Justiça. # Os beneficiários do Bolsa Família já podem sacar o pagamento de abril, que caiu na conta desde a última quinta-feira. O benefício chegou para 874.178 famílias no Pará, sendo 100.483 apenas em Belém. Em média, cada uma vai receber R$ 187,05 e no total o Governo Federal injetou R$ 163.513.340,00 no Estado. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está repassando, neste mês, R$ 2,3 bilhões para complementar a renda de 13,8 milhões de famílias. O pagamento segue até o dia 30 de abril. # Os alunos da rede estadual de ensino, lotados em Santarém, fizeram uma passeata pela orla da cidade, dia 21/04/15, onde protestavam contra a desqualificação do ensino em Santarém e o descaso do Governo do Estado e do Secretário de Educação, Helenilson Pontes. A manifestação, que não era muito grande, teve o apoio de alguns professores. O Governo de Jatene está deixando a população indignada. # O abraço vai para o eminente e querido de todos os advogados santarenos e dos servidores da Justiça local, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, que retornou à Comarca (aqui foi Juiz por vários anos), para proferir palestra na abertura do I Encontro do Judiciário da atual administração do TJE/PA. SEJA BEM VINDO!
