Divergências nas contas da SEMSA suspende audiência pública

A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém reuniu-se com o Conselho Municipal de Saúde, na manhã de sexta-feira, 24/04, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, para prestar conta referente ao terceiro bimestre de 2014.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Santarém, Vereador Dayan Serique (PPS), informou, que a audiência pública foi suspensa porque ficou comprometida a partir do momento em que houve divergências dos números contábeis apresentados pela SEMSA e por Carlos Bernardes, representante da empresa contratada para assessorar a Secretaria de Saúde. “As informações que ele prestou colocou em xeque os dados colocados nas planilhas da prestação de contas”, observou.
Segundo o Vereador, as divergências contábeis acabaram deixando confusos os integrantes do Conselho Municipal de Saúde enquanto entidade que precisa de convicção das informações repassadas pela SEMSA. Diante das dúvidas o que restou foi suspender a sessão para que a SEMSA ajuste os dados, fazendo correções dos erros identificados pelos conselheiros.
Dayan deduziu que esse fato também pode estar ocorrendo com outras Secretarias Municipais. Para ele, faz-se necessário um planejamento mais organizado para aplicar os recursos públicos, “pois hoje se tem informações de que há postos e centros de saúde sem atendimentos médico e outros sem as mínimas condições de funcionamento para atender a comunidade e com isso, quem sofre as consequências é a população que precisa do serviço público de saúde”, criticou.
Dayan sugeriu ao prefeito Alexandre Von que cobre de seus secretários planejamento das ações sobre a segurança pública, infraestrutura, saúde, agricultura e das demais áreas da gestão municipal, para que possa prestar um serviço de qualidade a população. “Na hora em que você falha, enquanto gestor municipal, quem paga caro é a população”, concluiu.
DIVERGÊNCIAS REFLETEM PRECARIEDADE NA ATENÇÃO BÁSICA
A vice-presidente da Câmara, vereadora Marcela Tolentino (SDD), observou que o contador que divergiu dos dados contábeis deveria ter reunido com os técnicos da SEMSA, com antecedência, para fazer uma avaliação mais criteriosa das planilhas antes da prestação de contas à sociedade. “Como houve divergências dos números e diante de poucos recursos da saúde, tanto o Conselho como a Câmara Municipal precisam analisar criteriosamente como o dinheiro público está sendo investido no município de Santarém e a proposta de suspensão da audiência foi necessária”, explicou.
Marcela disse que enquanto Câmara Municipal de Santarém, o órgão tem que fiscalizar a aplicação dos recursos, porque a saúde está com sérios problemas, como a falta de atendimento, falta de material de limpeza. “A gente entende que os repasses dos governos estadual e federal estão atrasados. A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atualizada desde 2008 e já estamos em 2015. Diante dessa situação percebemos que os hospitais que atendiam pelo SUS estão fechando suas portas”, informou. De acordo com a vereadora, em Santarém todos os hospitais privados fecharam as portas para o SUS. O único que sobreviveu foi o Hospital Sagrada Família por ser filantrópico e recebe 50% a mais de recursos em relação ao que está previsto na tabela.
Marcela Tolentino que também é enfermeira disse que os números que foram apresentados, referentes ao que o município aplica na atenção básica refletem na precarização do sistema de saúde em Santarém. Somado a tudo isso, vários meses o município deixou de receber repasses estadual e federal e ainda foi anunciado um novo corte de verba federal para a saúde, cerca de 800 milhões de reais, o que vai refletir negativamente no sistema público de saúde. “A saúde é um segmento que jamais deveria haver corte. Ao contrário, deveria haver mais investimentos”, avaliou.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEMSA DIVERGE EM MAIS DE 14 MILHÕES DE REAIS
O Secretário Municipal de Saúde de Santarém, Valter Sinimbu, admitiu as disparidades dos números apresentados, no que se refere ao item que trata do financiamento da atenção básica, com uma diferença de mais de 14 milhões de reais. Segundo o secretário, a alternativa foi suspender a audiência para que os técnicos da SEMSA façam os ajustes e posteriormente, a prestação de contas seja reapresentada com os números corretos.
Valter Sinimbu disse ainda que, como a prestação de contas está concluída, faltando apenas os ajustes, uma vez que a falha, na opinião dele, foi apenas de transcrição de números, ele acredita que dentro de uma semana a SEMSA tenha condições de reapresentar a prestação de contas referente ao terceiro bimestre de 2014.
CONTRADIÇÃO DA SEMSA GERA DÚVIDAS EM CONSELHEIROS DE SAÚDE
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Conceição Menezes disse que depois da equipe técnica da SEMSA apresentar numeração contraditória de valores sobre o financiamento da atenção básica de saúde no município de Santarém, agravado pelo contador da empresa contratada para assessorar o serviço de contabilidade da Secretaria de Saúde, a alternativa votada por unanimidade dos conselheiros foi a suspensão da audiência pública.
Para Conceição, a contradição apresentada gerou uma grande dúvida nos conselheiros sobre a forma como estão sendo aplicados os recursos públicos do município, em se tratando da saúde. “A prestação de contas também serve para sabermos onde a SEMSA está aplicando os recursos, quais os serviços e que recursos foram aplicados para cada ação?” Questionou.
De acordo com Menezes diante dos fatos apresentados sem uma justificava esclarecedora, os conselheiros votaram pela suspensão da audiência até que os dados sejam ajustados e que os ajustes sirvam para esclarecer como os recursos da saúde estão sendo investidos em Santarém.
Conceição Menezes ainda explicou que a atenção básica se refere aos serviços de programa de agente comunitário de saúde; saúde da família que inclui o acompanhamento da saúde do idoso, da criança e do adolescente; ações de vigilâncias epidemiológica, ambiental, sanitária e da saúde do trabalhador. “O que nos preocupa é que a atenção básica a cada dia está mais sucateada, precariezada, não tendo o reconhecimento da gestão pública”, criticou.
Para Conceição, se a gestão investir na atenção básica vai reduzir custos na média e alta complexidade, além de dar uma qualidade na vida ao usuário, que significa evitar que as pessoas adoeçam.
Para finalizar, Conceição disse que se faz necessário uma plausível explicação de motivos sobre os valores divergentes apresentados pela SEMSA e que o conselho também possa identificar como foi aplicada a contrapartida municipal, que não apareceu na prestação de contas, nesta sexta-feira.
SENSAÇÃO DO DEVER CUMPRIDO
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (SINDSESPA), Inês Dolzanes, disse que na condição de representante do Movimento Social, que luta por uma saúde pública de qualidade, saiu da audiência pública com a sensação do dever cumprido por ter conseguido identificar, juntamente com os demais integrantes do Conselho, erros graves na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
Disse que já faz algum tempo que o conselho de saúde vem questionando a veracidade dos dados contábeis apresentados pela SEMSA à sociedade por meio das audiências públicas. Segundo ela, diante da precariedade que se encontra o sistema de saúde em Santarém pairam dúvidas sobre os recursos aplicados na saúde. “Não estamos afirmando aqui que houve desvio de dinheiro público. Mas estamos questionando os investimentos dos recursos da saúde, nas ações que tornem um atendimento de qualidade. Pois, o que o controle social discute hoje em níveis nacional, regional e local é que os investimentos sirvam para melhorar o acesso e a qualidade no atendimento, dando uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos usuários e pelos trabalhadores da saúde na atualidade”, afirmou.
Disse que outros desafios se voltam às condições de trabalho, a remuneração dos trabalhadores da saúde e a sobrecarga aos profissionais da área. Além disso, somam-se as coletas que os servidores estão fazendo para comprar material de limpeza para higienizar o local de trabalho, fazendo reprografia de receituário para oferecer ao paciente, tudo isso por que o município não consegue investir no atendimento básico da saúde.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SEMSA
A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), vem a público esclarecer as informações financeiras, apresentadas na manhã de sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores.
Foi verificado um desencontro de informações, o que gerou um equívoco de interpretação sobre os valores aplicados nas ações da área de saúde. A Prefeitura, via SEMSA, informa que, após as devidas averiguações, foi constatada a exatidão dos valores apresentados.
Diante da comprovação, a Prefeitura irá reapresentar ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Conselho Municipal de Saúde todas as planilhas que comprovam essa normalidade.
O Município reitera sua prática e seu compromisso em aplicar os recursos públicos na saúde e demais áreas, prezando sempre pela transparência e correção.
PMS/SEMSA
Fonte: RG 15/O Impacto e CMS