NOVO PORTAL – REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS: POSSIBILIDADE
Com 65 deputados presentes na reunião do dia 22/04, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou por 34 votos a 31 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 299/13), que reduz o número de ministérios de 39 para 20.De autoria do Presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),o texto, que tramita há dois anos, acirrou polêmicas e adiamentos nos últimos dias, mas um acordo firmado pelos líderes na semana passada garantiu que a matéria fosse concluída na comissão. A PEC será analisada por uma Comissão Especial e depois seguirá para o plenário da Casa. Se ela passar vamos acabar com esse trem da alegria que hoje bate recorde de 39 Ministros, todos apadrinhados políticos que, muitas das vezes dilapidam o patrimônio público e os nossos tributos com gastos indevidos e improdutivos para o povo.
CAMINHANDO PARA O VOTO DISTRITAL
Vereadores de Municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do Senador José Serra (PSDB-SP), aprovado quarta-feira, dia 22/04, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro. De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores, no caso de Santarém, será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, será eleito o candidato mais votado. A divisão do Município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
GANHANDO PONTO: Os pesquisadores brasileiros, na área de saúde que estão desenvolvendo medicamentos capazes de combater a malária, usando plantas da Amazônia brasileira, cujos estudos estão bem avançados. Estes pesquisadores integram o Laboratório de Princípios Ativos da Amazônia(Laapaam), que faz parte do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA). São seis substâncias já isoladas e bem caracterizadas capazes de matar os parasitas da malária. O responsável pela área de farmacologia do Laapaam, farmacêutico Luiz Francisco Rocha, informou também que um artigo com os resultados recentes das pesquisas foi aceito para publicação numa revista de grande prestígio no meio científico.
PERDENDO PONTO: O Estado do Pará, que distribui para os consumidores gasolina de péssima qualidade e de alto preço. A informação foi dada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), segundo a qual, o Estado do Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em termos de qualidade ruim do combustível. Ainda segundo a ANP, a principal não conformidade do combustível, no caso da gasolina, foi a octanagem, com 29%, o que representa, que este tipo de gasolina, ao ser misturada com o ar pode não resistir as altas temperaturas e sofrer detonação. Tudo de ruim hoje estaciona no Pará!
PONTUANDO: # Assim como as ruas asfaltadas de Alter do Chão já estão em péssimo estado e precisando de recuperação, também a Rodovia Fernando Guilhon de acesso ao balneário se deteriora a cada dia, tornando até perigoso o tráfego de veículos, com buracos e formação de lombadas de areia que podem levar a acidentes. Tanto na Vila como na Rodovia, nada é feito, mesmo com a mídia já reclamando. # Também a Avenida Tapajós, depois daquela obra de colocação de tubos para esgotos foi muito mal revestida pela camada asfáltica, quanto mais sem sinalização horizontal nenhuma. É uma vergonha, a via de maior concentração de pessoas (turistas e jovens), está mal cuidada, suja, fedorenta, infestada de barracas de vendas de lanches e cervejas, sem que a Prefeitura faça absolutamente nada. Parece mesmo um mercado árabe! # Foi muito concorrida a convenção do Democratas, onde foram discutidos vários assuntos de interesses dos partidários e simpatizantes. Recebi convite, mas por compromissos já marcados não pude comparecer. # As sugestões do engenheiro Roberto Branco para as barracas da praia de Alter do Chão são muito boas e elogiáveis. Para mim faltou apenas um projeto para o ancoradouro das lanchas que fazem passeios turísticos e para as barracas da praia do cajueiro. O Secretário de Turismo tem o dever de organizar urgentemente essas situações de abandono e desleixo para com o turismo na Vila. # Muito boas as ações da Polícia Militar nas blitz que realiza em rodovias que dão acesso à sede do Município, para flagrar traficante, arma de fogo e outros casos. Só acho que elas devem durar o dia inteiro e não até meio dia. Mesmo com tais providências a bandidagem continua agindo. A coisa está feia! # A notícia dada aqui sobre possíveis irregularidades na concessão dos boxes construídos na Praça do Relógio em Santarém tem recebido apoio de muita gente, posto que houve algo que o Ministério Público está procurando saber e que dá o tom de irregularidades seríssimas. Alguém vai ter que pagar! # A OAB Nacional está entrando de unhas e dentes na luta contra a proposta de eliminação do Exame de Ordem, cujo mentor maior dela é o deputado, Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que quer, porque quer eliminar aquilo que a OAB instituiu para melhor qualificar os profissionais, sabendo-se que no Brasil existem Cursos de Direito chamados “caça níqueis”. Os profissionais da área que se formam precisam provar que estão habilitados a trabalhar com a liberdade, bens e direitos de seus clientes. Aliás, os deputados deviam se preocupar ainda em instituir esse tipo de exame para todas as profissões do Brasil. O que tem de médicos sem saber medicina, engenheiros sem saber engenharia, nem se fala. Absurdo! # A Receita Federal informa que uma parte dos contribuintes não fez sua declaração e que serão multados pela omissão. Para a Receita, os contribuintes que entregaram mais cedo suas declarações, com os dados corretos, vão receber a restituição com mais brevidade. As regras de prioridade na Receita para restituição incidem sobre os idosos com mais de 60, deficientes físicos e mentais ou portadores de doenças graves. # O Governo editará nos próximos dias um decreto provisório restabelecendo os limites de gastos para órgãos federais até a definição do contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento Geral da União de 2015. A informação foi divulgada pelo Ministério do Planejamento.Com a sanção do Orçamento, publicado dia 22 no Diário Oficial da União, os decretos anteriores que limitavam os gastos federais tinham perdido a validade. Desde fevereiro, as despesas para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril) estavam limitadas aos montantes gastos no mesmo período de 2013. De acordo com o Ministério, os estudos sobre o contingenciamento ainda estão em curso e os valores serão divulgados até 22 de maio, quando acaba o prazo de 30 dias para edição do decreto definitivo de programação orçamentária. # A diretoria da Petrobras informou, há pouco, que a empresa teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões. Ao apresentar o balanço auditado do ano passado, que já foi entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o gerente executivo de Desempenho Empresarial da Petrobras, Mário Jorge da Silva, disse que os ajustes de ativos foram de R$ 50,8 bilhões, somando os R$ 6,2 bilhões referentes a gastos adicionais capitalizados indevidamente e R$ 44,6 bilhões do provisionamento decorrente da desvalorização de ativos, o chamado Impairment. # O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 8,23%, de acordo com o boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. O índice havia recuado para 8,13% na semana passada, após 14 semanas de previsões de alta. Para os preços administrados, que sofrem algum controle do governo, como a gasolina e a energia elétrica, a estimativa de alta foi mantida em 13%. # O Desembargador Ricardo Nunes, Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, esteve em Santarém, nos dia 23 e 24/04/15, participando do I Encontro do Judiciário aqui realizado. Eu e o colega Geraldo Sirotheau oferecemos-lhe um almoço no Mascote, o qual foi recheado de recordações do tempo em que o Desembargador foi Juiz em Santarém. Cotado para ser o próximo Presidente do TJE/PA, Ricardo Nunes deixou muitos amigos em Santarém. # Enquanto a SMT altera o sentido do trânsito em algumas vias do centro na tentativa de melhorar a fluência dos veículos, inclusive com novos semáforos, outros estão danificados em cruzamentos importantes da cidade, e há mais de 7 dias não são recuperados. Um perigo que a imprensa está avisando, mas que até agora não fizeram nada. # É um absurdo o descaso da Prefeitura para com aquele “caiszinho” de madeira da orla, feito na Administração de Maria do Carmo, que não serviu de nada e continua sem servir pelo atual Prefeito. Melhor dizendo, está servindo para atracação de grandes barcos, como tive oportunidade de ver (27/04), o Ana Karine III ali atracado com cabos nos pilares de madeira do cais, podendo a qualquer hora causar um grande estrago no “caiszinho”, bastando um vento mais forte. Enquanto isso, nenhum fiscal da Prefeitura tomou providência. Também pudera, em Santarém não existe guarda municipal! # O abraço vai para o arquiteto Rodrigo Branco, que também é leitor desta coluna.
