Acerto de Contas: Governo federal estuda elevar três tributos

Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que dependerá do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso. Quanto mais forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.
Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda a elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto. Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais; elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada dos bancos e aumento do IOF.
Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
— É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de 2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne — afirmou.
Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal:
— A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o crescimento da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente tem que avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra medida que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.
CONTRIBUIÇÃO ESCALONADA
Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017, como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
No começo da noite, Picciani disse estar “inclinado” a aceitar o apelo feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a partir de dezembro.
— Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele ponderou) que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da credibilidade do ajuste — disse o deputado, que pretendia determinar em seu relatório que as novas regras fossem aplicadas somente a partir do próximo ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou que deve prevalecer o aumento escalonado até 2017. A ideia é que os reajustes na contribuição impostos pelo Executivo — de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5% — sejam diluídos em dois anos. Dessa forma, quem paga 1%, passará a recolher 1,75% no primeiro ano e 2,5% no seguinte.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que não é conveniente pautar o debate sobre o aumento de impostos no Congresso. Segundo ele, é natural que a equipe econômica, diante das modificações que alteram o ajuste fiscal, pense em mecanismos para cobrir o rombo nas contas, mas que ele não discutiu isso com a presidente Dilma Rousseff. Para Guimarães, ressalvando que falava como deputado e não como líder do governo, se o Congresso mantiver a espinha dorsal dos projetos do ajuste, não há risco de aumentar impostos:
— Não acho conveniente pautar agora esse debate. Evidentemente que a equipe da Fazenda está discutindo o problema: como vai se virar com um buraco desses? Como é que faz para pagar? Como é que faz com as obras do PAC? Com a política de reajuste do salário mínimo? Por isso vem esse debate, mas prefiro o caminho da normalidade, sem sobressaltos — disse Guimarães, acrescentando:
— Vamos votar o ajuste, mantendo a espinha dorsal como o governo queria. Se nós fizermos isso, não há risco nenhum de aumento de imposto na minha percepção como deputado.
Em jantar no Palácio do Jaburu com os líderes da base aliada na Câmara, Levy disse que a situação econômica do país ainda é “delicada”, mas que o ambiente melhorou do fim de 2014 até agora. Afirmou que até há poucas semanas se falava diariamente em rebaixamento do rating do Brasil, o que mudou.
Deputados presentes à reunião manifestaram preocupação com a possibilidade do aumento das alíquotas para as empresas resultar em aumento de preços, especificamente nas tarifas de transporte público. O ministro Joaquim Levy, no entanto, refutou o impacto da medida, afirmando que o aumento seria “mínimo”, de “apenas alguns centavos”, e que isso não preocupava o governo.
Segundo relatos, Joaquim Levy teria dito que, no início do ano, quando o governo anunciou o aumento das tarifas de energia elétrica, não teria havido reações negativas por parte da população. O ministro foi prontamente corrigido pelos deputados, que lembraram dos panelaços pelo Brasil e destacaram que o estopim para as manifestações de junho de 2013 foi justamente o aumento no preço do transporte.
Para garantir a votação do projeto que aumenta os impostos sobre a folha de pagamentos, Dilma deve enviar até amanhã o pedido de retirada do regime de urgência do pacote anticorrupção.
Hoje, ao meio-dia, está marcada nova reunião dos ministros Joaquim Levy, Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento) com os partidos da base aliada, desta vez para tratar da MP 668, que aumenta alíquotas de PIS e Cofins sobre importados.
Antes de se reunir com os deputados aliados, Temer disse que a conversa com os senadores governistas foi positiva:
— A conversa foi muito boa, relativamente à medida provisória que será votada amanhã ou depois de amanhã. Eu acho que as coisas foram bem.
Após a reunião com Temer, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que um corte no Orçamento da União na faixa de R$ 80 bilhões, como está sendo cogitado pela equipe econômico é “duro”. (Colaboraram Luiza Damé, Simone Iglesias, Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro)

Fonte: O Globo