MPE denuncia empresários que aplicaram golpe em Santarém

Os promotores de justiça Túlio Chaves Novaes e Renilda Guimarães denunciaram em ação criminal os empresários Djanira Lúcia dos Santos Braga e Francisco de Assis do Nascimento Costa, por oferta irregular, na região de Santarém, de cursos de graduação na forma de Extensão Universitária, usando nomes das faculdades Favix, Sespa, Universidade Castelo Branco e Facibra como sendo do “Grupo Continental Educacional”, para enganar os alunos.

A Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) é mantida pelo instituto Nelson Abel de Almeida, com sede em Vitória (ES). A Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (Sespa) é mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas (MG), onde é sediada. E a Facibra é mantida pelo Centro Educacional de Wenceslau Braz, no Paraná. Nenhuma tem curso de extensão universitária no Pará.

Os cursos eram oferecidos nas vilas do Socorro, Ajamuri, Piraquara, Lago Grande do Curuai e em Santarém e ficou claro o golpe aplicado nos alunos, que, ao pagar mensalidades, recebiam recibos com o nome da Favix, Sespa ou Universidade Castelo Branco, mas o carimbo e a assinatura eram em nome do empresário Francisco de Assis Nascimento. Denúncias registradas no Procon de Santarém indicam que em todas as situações consta o nome do empresário como pessoa jurídica responsável.

Ao tomarem conhecimento de que os cursos não são autorizados pelo MEC, os estudantes procuraram a coordenação e foram informados de que Djanira Lúcia dos Santos Braga seria a coordenadora da Facibra, e que os diplomas seriam validados por esta faculdade, como “medida alternativa”, pois a Favix não mais pertencia ao grupo Continental, manobra para que os alunos não buscassem reembolso ou denunciassem.

Fonte: RG 15/O Impacto e MPE