CRC, Câmara, SindiLojas e SEMMA debateram licenciamento ambiental em Santarém

No dia 19/05 o Conselho Regional de Contabilidade – delegacia em Santarém, vereador Sílvio Amorim – membro Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Sindicato dos Dirigentes Lojistas e o Secretário Municipal de Meio Ambiente discutiram alternativas para dar mais agilidade à expedição das licenças ambientais em Santarém. A iniciativa para o debate partiu do CRC, que tem recebido dos contadores e empresários santarenos inúmeras queixas no sentido da demora para a expedição da Licença Ambiental e certidão de Dispensa de Licenciamento.
As entidades e o vereador Sílvio Amorim cobraram da SEMMA maior agilidade para a expedição das licenças, explicando ao Secretário que por vezes os empresários vem experimentando prejuízos. As entidades explicaram ser imprescindível que os empresários, ao pedirem o licenciamento ambiental, tenham seus requerimentos atendidos o mais breve possível, isto porque, este ano, a SEFIN vem exigindo do órgão ambiental a respectiva licença, como documento necessário ao processo de alvará de funcionamento. Com isso, os empresários só conseguem ter seus pedidos de alvará de funcionamento atendidos pela administração pública municipal quando de posse da licença ambiental, ou da certidão de sua dispensa.
As entidades cobraram ainda da SEMMA, maior simplicidade no procedimento, uma vez que a burocracia torna um processo já moroso, mais moroso ainda. Tem-se, por exemplo, que a exigência de reconhecimento em cartório das assinaturas em documentos assinados pelos empresários seja algo desnecessário, pois o próprio servidor público, em razão de sua fé pública, pode atestar a originalidade da assinatura, outra demanda foi a do estabelecimento de menor prazo para aquelas empresas de menor porte, com pouco potencial poluidor.
O Secretário de Meio Ambiente, Podalyrio Lobo de Sousa Neto, comprometeu-se a realizar um mutirão, no sentido de analisar e despachar os mais de 200 requerimentos de licenciamento e dispensa de licenciamento que hoje estão pendentes na SEMMA. O Secretário também informou que a SEMMA tem trabalhado no desenvolvimento, em parceria com a SEFIN, de um sistema online, que expedirá imediatamente as certidões de dispensa para as empresas que não estão obrigadas a ter o licenciamento. Com isso, a SEMMA passará a analisar apenas os processos das empresas com potencial poluidor considerável, que demandam maior análise e vistorias.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto