Empresário diz que MPE foi vítima de denúncia maldosa
Na tarde de terça feira, 09, no Plenário da Câmara Municipal, uma reunião com aproximadamente 150 permissionários das feiras e mercados de Santarém discutiu a situação deles em relação às suas permissões. Para o vereador Henderson Pinto (DEM), foi muito produtivo o encontro, principalmente porque será construída uma proposta de solução, para garantir os direitos dos que trabalham para manter o sustento de suas famílias. Estiveram presentes na reunião os vereadores Marcilio Cunha Cabral (PMN), Ney Santana (PSDB), Nicolau do Povo (PP), Silvio Lopes Amorim (PRTB), Emir Machado de Aguiar (PR) e Ivete Bastos (PT).
De acordo com o empresário Eudes Portela, toda problemática da abertura de novas concessões pela Prefeitura, nos boxes dos mercados Modelo e Municipal, começou depois que uma proprietária entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) denunciando que havia sido prejudicada pelas permissões de boxes na orla da cidade.
Para Eudes Portela, a proprietária induziu o MPE ao erro, devido ela ter sido a maior beneficiada com aquisição de boxes nos mercados Modelo e Municipal. Ele revela que devido a ação do MPE, todos os permissionários, inclusive, os que haviam comprado os imóveis na época da construção dos mercados, em meados de 1960, estão sendo obrigados a pagar novamente pela mesma concessão que já compraram.
“Na verdade, a Prefeitura está acatando uma orientação do MPE. O Ministério Público foi vítima de uma denúncia mentirosa e vazia por uma cidadã que se acha prejudicada pela locação de boxes na orla, quando na verdade ela foi uma das maiores beneficiadas com a aquisição de boxes nos mercados. A Promotora de Justiça acolheu uma denúncia que colocou todo mundo no mesmo balaio de gato”, declarou o empresário.
Segundo Eudes Portela, vários comerciantes que trabalham nos mercados Modelo e Municipais têm o contrato de concessão de compra e venda, do poder público, registrado em cartório e financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF), na época da construção do logradouro público.
“Aí o que acontece é que a Prefeitura está na dela de arrecadar. Pra ela, está uma beleza. Agora, o Ministério Público não é dono da verdade. No meu entender o Ministério Público, através da promotora Maria Raimunda foi induzido ao erro e ela não está sabendo separar os permissionários que foram beneficiados pela Prefeitura por ocasião da reforma dos mercados e os comerciantes que estão aqui, desde a década de 1960, e que não tem nada a ver com isso. No mais, todo mundo foi envolvido no mesmo problema, o que não é verdade!”, disse Eudes Portela.
Ele acrescenta que o nosso contrato de concessão de vários comerciantes é diferente dos que tradicionalmente são chamamos de camelôs. “Eles não são mais camelôs, são pequenos comerciantes. Nós fazemos parte de uma área que a Prefeitura se diz dona, mas nós não fomos beneficiados diretamente na reforma que houve na área pela gestão municipal. Eles (camelôs) foram beneficiados, na antiga Praça do Relógio e nessa área aqui próxima do mercado, mas todo mundo foi colocado no mesmo balaio, o que não é verdade e com isso está todo mundo aqui prejudicado”, denuncia Eudes.
Ele avisa que a Prefeitura quer arrecadar, mas isso os comerciantes antigos da área dos mercados vão resolver na Justiça. Eudes Portela disse, ainda, que a Prefeitura alega que não tem controle, nem arquivo dos permissionários, por causa do período antes da reforma, para ver quem são os verdadeiros donos dos imóveis, o que está acarretando um grande problema.
“Ninguém vai pagar duas vezes o que já foi pago. Até para os comerciantes que já pagaram o devido valor dos boxes, eles estão cobrando novamente e eu nunca vi isso, de um órgão vender um imóvel duas vezes”, diz Eudes, argumentando que a Prefeitura está se aproveitando da ocasião do ‘balaio de gato’ que foi formado, para cobrar de novo de quem já pagou, na época da construção do mercado.
“O Prefeito da época sancionou uma lei aprovada pelo Poder Legislativo e vendeu a área, sendo que agora, mais de 50 anos depois, não vale mais? Que segurança jurídica é essa? Tem duas diferenças aqui: existem os permissionários que foram beneficiados e ganharam ponto da Prefeitura. A outra é que eles estão querendo colocar todo mundo igual no mesmo balaio, o que não é. Nós vamos até a última instância da Justiça, mas não vamos pagar duas vezes pelo mesmo imóvel”, adverte Eudes Portela.
INVESTIGAÇÃO: No início deste mês, o Ministério Público de Santarém instaurou Procedimento Administrativo para apurar a situação das feiras e mercados de Santarém. A apuração constatou sublocações e comercializações de boxes dos mercados públicos, razão que resultou em reuniões com a Secretaria de Agricultura, Divisa e os ocupantes desses espaços públicos. Foi solicitado pelo MP que o município de Santarém normatize o uso de tais espaços, e assim evite comercialização e sublocação. O MP também emitiu recomendação para que a administração municipal mantenha nos boxes as pessoas que estão trabalhando, até a conclusão da normatizacão, considerando que em reunião alguns trabalhadores expressaram o temor de serem obrigados pelos “permissionários locadores”, a devolver os boxes.
O MPE acompanhará o processo no objetivo de resguardar o uso do patrimônio público, inclusive quanto a necessidade da participação dos permissionários na colaboração com o ente municipal para a manutenção dos espaços.
Por: Manoel Cardoso
