Leilões de concessões e ajuste fiscal do Governo estão ameaçados por protesto dos Advogados Públicos Federais
A pretensão do Governo em investir na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), com privatização de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos está comprometida com o protesto de entrega de cargos na AGU. Advogados Públicos Federais que fazem a linha de frente na defesa judicial da União já comunicaram suas saídas e os projetos prioritários do Governo podem ser paralisados.
O protesto de entrega de cargos de chefia na AGU, iniciado em abril deste ano, ganhou adesão nas últimas semanas dos Advogados Públicos Federais até então lotados no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores. Estes profissionais entregaram seus cargos em protesto. A medida pode paralisar todos os projetos prioritários do Governo, inclusive a defesa do pacote de ajuste fiscal para 2015.
A mobilização é por melhores condições de trabalho e deve deixar, enquanto não são apresentadas medidas urgentes contra as precárias condições prediais, falta de carreira de apoio, sobrecarga de trabalho, entre outros, as agências reguladoras, universidades, autarquias e fundações sem chefias jurídicas, paralisando a atuação destes órgãos também.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, aponta o cenário de insatisfação generalizada instalado na AGU. Mota afirma que o Governo insiste em entender que investimentos na AGU são gastos. Porém, deixa claro que, para cada real investido no Órgão, 20 reais retornam para os cofres públicos.
“Um caos administrativo. A atual cúpula da Instituição não consegue, embora alertados há anos pela UNAFE, resolver problemas de ordem estrutural e administrativa. É lamentável que tenhamos que adotar medidas como a entrega de cargos para obter condições mínimas de trabalho”, alerta Roberto Mota.
Com os núcleos estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, Órgão vinculado à AGU, dissolvidos, não haverá trabalho extraordinário, tais como: memoriais, despacho com ministros para convencimento e sustentações orais.
Outros projetos do Departamento de Contencioso da AGU devem ser paralisados. No setor tramitam, por exemplo, o processo da desaposentação que compreende uma disputa judicial de 50 bilhões de reais.
Fonte: Ascom/UNAFE
