PF apura fraudes no controle de bebidas da Receita Federal
A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira, em conjunto com a Casa da Moeda e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, a Operação Vícios para investigar fraudes no contrato de implantação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). Para garantir a contratação de fornecedor de serviços num processo de licitação fraudulento, funcionários públicos teriam recebido cerca de R$ 100 milhões em propina. Inicialmente, a PF divulgou que a Operação investigava também a Casa da Moeda, mas corrigiu, em nota, ao afirmar que abrangia apenas o Sicobe.
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Rio, em São Paulo e Brasília. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, entre os investigados está o auditor e ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch.
Na Receita Federal, a operação da PF pegou os auditores de surpresa. As investigações começaram há dois anos e a Corregedoria do Ministério da Fazenda não avisou que a secretaria estaria sob a mira das autoridades. Muito menos que haveria busca e apreensão na casa do coordenador da Fiscalização, de acordo com fontes do governo.
A investigação é sobre a manipulação de licitações em contratos de prestação de serviço que chegam a R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Além das dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, há busca e apreensão também na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas e em residências e escritórios de investigados.
O Ministério da Fazenda já soltou uma nota à imprensa que informa que a investigação iniciou-se quando a Casa da Moeda informou à Polícia Federal sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa.
Segundo a Fazenda, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe. Ele prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.
O Ministério da Fazenda explicou que o Sicobe começou a ser utilizado em 2008 depois da assinatura de um contrato com inexigibilidade de licitação. As investigações apontam indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada. Uma nova licitação do serviço, feita neste ano, também teria sido fraudada para beneficiar a empresa.
A Casa da Moeda esclarece por meio de nota que a licitação mais recente foi cancelada, pois ao final do processo apenas a Sicpa, entre todas as concorrentes, teria sido considerada habilitada para prestar o serviço. O contrato de 2008, com vigência até 2016, continuará válido até passar por análise dos órgãos competentes.
Também está na mira da PF a contratação do sistema de controle da produção de cigarros, o Scorpios, também fornecido pela Sicpa.
“Até o momento, existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito”, informa a nota da Fazenda.
Além de autorizar os mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação. Também chancelou as quebras de sigilos fiscais e bancários.
Participam da operação cerca de 70 agentes e 12 servidores da corregedoria-geral da Fazenda. A operação foi batizada de “Vícios” por envolver bebidas e cigarros, mas também por causa dos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada.
Em nota, a Casa da Moeda informa que teria sido o atual presidente da entidade, Francisco Franco, quem identificou uma suspeita de irregularidade na contratação do Sicobe e acionou a PF, há dois anos. “Desde que a Polícia Federal foi acionada, há dois anos, a direção da Casa da Moeda tem colaborado com as investigações. A direção ressalta ainda que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos.”
Fonte: O Globo
