NOVO PORTAL – A BIOMETRIA (IDENTIFICAÇÃO DIGITAL DO VOTO) CHEGA A SANTARÉM

O Desembargador Raimundo Holanda Reis, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/Pará, esteve em Santarém com sua equipe para instalar e monitorar os serviços de registros biométricos que qualifica o eleitor para votar mediante identificação de suas impressões digitais, sem necessidade de assinatura em folha de votação. Com o novo sistema, cada eleitor vota identificando-se com um novo título, porém, sem assinar a folha, deixando apenas as impressões de quatro de seus dedos da mão (polegares e indicadores). Com isso deve diminuir o tempo de votação e garantir a identificação do eleitor. Em Santarém e Mojui dos Campos, ninguém votará no pleito de 2016, se não for pelo novo sistema.

UMA CIDADE A MERCÊ DO CRIME!

Sinceramente, o bom observador já chegou à conclusão de que o índice de criminalidade em Santarém aumenta todo dia, muito embora esta estatística não seja privilégio só do nosso Município. O fato é que as autoridades de segurança, aos poucos foram deixando que a droga se alastrasse por todo o País, sendo isto um dos fatores que mais têm contribuído para a escalada vertiginosa de crimes. Se examinarmos melhor veremos que em Santarém, nenhum fim de semana passa sem que ocorra um assalto ou estupro ou homicídio. É muita coisa para uma cidade que era pacata. Se tivéssemos uma Guarda Municipal (infelizmente o Prefeito não a cria), melhoraria em muito, pois ela poderia ajudar também no combate ao crime. Aqui também, as autoridades consideraram a proliferação do uso de drogas, como dizia Lula, “uma marolinha”. Deu no que deu!

GANHANDO PONTO: A Câmara Municipal de Santarém, que aprovou por unanimidade, Moção de Aplausos nº 162/2015, de autoria dos vereadores Emir Aguiar e Geovane Aguiar, congratulando-se com a iniciativa da advogada, Dra. Charlene Vendruscolo Barbosa, que protocolou no Ministério Público representação contra o Prefeito Alexandre Von por não cumprir o que estabelece o Código Tributário do Município, que determina a criação e instalação do Conselho de Contribuintes Municipal, para julgar em segunda instância administrativa, os recursos dos que se sentirem prejudicados por lançamentos tributários da Fazenda Municipal ou auto de infração lavrados em desacordo com a lei. Resta agora ao Ministério Público dar continuidade à representação, instaurando o procedimento cabível, para apurar, inclusive, o ato de improbidade por descumprimento da lei. A Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade.

PERDENDO PONTO: O Município de Santarém, que vem pagando vultosas somas em aluguel para funcionamento dos órgãos da Administração Municipal, onerando, com isso, os cofres públicos. Quem tem a sorte de locar um imóvel para o Município está seguro de que manterá uma renda boa, às vezes até superior a do mercado de imóveis. Que digam os locadores de imóveis para o Município. Garimpo sem malária!

PONTUANDO: # Alguns colegas contadores me telefonam indagando se a contratação de contador para prestar serviços aos Municípios, especificamente no caso de Santarém, sem a devida licitação, mas por escolha pessoal do Prefeito, se constitui ato legal ou fere a legislação pertinente? A resposta está, não só na Lei de Licitação 8.666/93 e alterações, como também na posição dos Tribunais de Contas nos vários Estado do Brasil. Para eles e para a doutrina, a inexigibilidade de licitação só pode ocorrer se houver inviabilidade de competição ou se o contador é servidor público concursado. Fora disso, fere-se a lei e se desrespeita a Constituição no seu art. 37 e seguintes. Portanto, no caso de Santarém, o contador que presta serviço ao Município – se não é empregado e não houve a licitação – exerce a função ao arrepio da lei. Com a palavra o MP. # Os moradores do Bairro Maracanã estão reclamando dos serviços que a SEMINFRA fez na estrada que leva à praia, o que, aliás, foi objeto de obstrução e protestos desses mesmos moradores. É que a Prefeitura colocou terra na via para melhorar o fluxo de veículos e com as chuvas tudo virou lama. Ou seja: a emenda saiu pior que o soneto! # Essa é nova: um Juiz da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo determinou a expedição de mandado de busca e apreensão na residência e no escritório de um advogado, fundado numa denúncia anônima que depois se descobriu fora feita por um hacker. Na história jurídica do Brasil está é a primeira vez, nos meus 38 anos de advocacia, que me deparo com uma decisão tão inusitada, arbitrária e esdrúxula. # O Novo CPC já está editado para conhecimento dos operadores do direito, e aguarda apenas, sua entrada em vigor. Gosto sempre de lembrar o que penso do direito: ele se funda na lógica dos fatos, aplicável à norma objetiva. # O Brasil perde para vários países no que diz respeito ao bem estar de sua população. O País ocupa o 15º lugar no ranking mundial dentre 145 países. Já Panamá, Costa Rica e Porto Rico lideram o ranking na região. # O Juiz Sergio Moro, da Operação Lava Jato, disse em despacho que só haveria uma maneira dos executivos das empreiteiras saírem da cadeia, ou seja: as empreiteiras suspenderem todos os contratos que mantêm com os Governos Federal, Estadual e Municipal. Tá meio difícil isto acontecer, pois entre outras implicadas no processo, a Odebrecht está construindo os Centros de competição e a Vila dos Atletas das Olimpíadas do Rio. Pelo jeito, se não houver uma mão santa no STF, continuarão presos. # Se a votação fosse hoje no Tribunal de Contas da União, sobre as pedaladas de Dilma, com certeza seria derrotada. O clima é ruim e o Governo já detectou isso. # Neymar foi autuado administrativamente duas vezes pela Receita Federal nos anos de 2014 e 2015. Ele está recorrendo, pois há boatos de que a discussão gira em torno de milhões. # Por falar em Receita Federal, ninguém ouve falar de que o órgão e seus fiscais estejam autuando essas empresas e seus diretores envolvidos na operação lava jato. Como lá a coisa gira em torno de bilhões, espera-se que a Receita também autue esses contribuintes e os façam pagar o que devem à União. # Sobre o atual cenário político do Brasil, vale aqui a frase do fabulista latino, Fedro, que disse: “os humildes sofrem quando os poderosos combatem entre si”. Pura verdade! No Brasil os caciques políticos se digladiam em acusações, enquanto isso os preços sobem, a Presidente mente e os pobres ficam mais pobres. Vergonha! # Ricardo Pessoa diz na sua delação, que de forma sútil e elegante foi persuadido pelo tesoureiro de campanha de Dilma e atual Secretário de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, a contribuir para o caixa do PT. A persuasão girava em torno da alegação de que ele, Ricardo Pessoa, tinha obra na Petrobras, portanto, se quisesse continuar a tê-las deveria cooperar. Isso se chama extorsão, assim publica a Revista Veja. # O Governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel é agora investigado oficialmente na operação acrônimo, deflagrada a partir da descoberta de 113 mil reais a bordo de um avião particular. Está difícil encontrar um prócere do PT que não esteja metido numa falcatrua! # Dos 21 analistas ouvidos pela Revista Veja sobre a economia do País em 2015, nenhum deles demonstrou otimismo com referência à mesma, até porque a variação do PIB neste ano está em -1,4%. Ou seja, ao invés de crescer para cima, crescemos para baixo. Lamentável! # O percentual de devolução de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundo, foi 2,29% no mês de maio, conforme o Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos. Em abril, o percentual havia sido 2,26%. Em maio do ano passado, a inadimplência com cheques foi 2,17%. De acordo com o levantamento, a devolução de cheques em maio foi a maior dos últimos seis anos para meses de maio, e a terceira maior de toda a série histórica, iniciada em 1991. # Somente 30% são favoráveis a um novo mandato segundo pesquisa Datafolha divulgada dia 23/06, pelo jornal “Folha de São Paulo” mostrando o apoio da população à reeleição e a rejeição à obrigatoriedade do voto. O apoio da maioria à reeleição mudou. Na primeira pesquisa sobre o assunto, em 2005, 65% foram a favor do direito do Presidente de disputar um novo mandato. Era véspera do ano eleitoral que teria o então Presidente Lula concorrendo mais uma vez. # A Justiça dos Estados Unidos começa a julgar para decidir se os investidores internacionais e também os brasileiros terão direito de ser ressarcidos pelas perdas sofridas na Petrobras diante dos atos de corrupção já devidamente comprovados. # Uma pesquisa realizada em São Paulo confirmou que 54,3% dos entrevistados acham que o Prefeito não deve proibir o estacionamento de carros nas ruas. Lá, o Prefeito, que é do PT, ainda está sondando a população sobre a tal proibição. Aqui, o Prefeito Alexandre Von, nada fez para impedir que o DNIT determinasse a proibição de estacionar veículos nas laterais da Santarém/ Cuiabá no trecho viaduto/Cais do Porto. Se o comércio já está ruim e a economia em baixa, a proibição do DNIT leva ainda mais para o fundo do poço os empresários do ramo de alimentação (restaurantes, pizzarias, lanchonetes), considerando que os veículos, com a tal proibição, ficam distantes desses locais. Com isso, a frequência diminui e muito. Presentão! # Felizmente, o conhecimento do Regimento Interno pelo Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, fez com que pudesse ser submetida a uma nova votação a Emenda Constitucional que reduz a maioridade de 18 para 16 anos nos casos que especifica. Não se trata da Emenda anterior rejeitada, mas de um substitutivo que já estava em pauta. A votação a favor foi de 323 votos e 156 contrários, com 2 abstenções. Agora, o menor que praticar estupro, homicídio doloso e lesão corporal grave que leve à morte da vítima, vai responder como maior. Valeu a pressão do povo e o esforço da Mesa Diretora! # A Justiça do Pará está entrelaçada de atos de corrupção de alguns de seus membros, como é o caso da desembargadora aposentada Ana Teresa Sereni Murrieta, de 79 anos, que condenada pela Justiça decidiu se apresentar ao Sistema Penal do Estado para iniciar o cumprimento da pena. Devido o estado de saúde da sentenciada, o juiz Claudio Henrique Rendeiro deferiu o pedido da defesa para que a pena seja cumprida em prisão domiciliar. Murrieta foi condenada pelo crime de peculato a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado. Ela é acusada de desviar R$ 1 milhão de contas judiciais, se apropriando de dinheiro que havia sido depositado para o pagamento de indenizações. É difícil se ter absoluta confiança nesse tipo de Justiça. # O abraço vai para Mauro Nascimento, ex-vereador e leitor assíduo desta coluna.