Desvio do Fundeb: PF deflagra operação Águia de Haia

Nesta segunda-feira (13) aproximadamente 450 policiais federais cumpriram 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva, nos Estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.
Com objetivo de desarticular organização criminosa que forjava licitações, em conluio com agentes públicos e mediante o pagamento de propina. O grupo criminoso desviava recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (FUNDEB) em quatro Estados. Estima-se que os prejuízos causados são chegam a R$ 57 milhões.
Os criminosos vêm atuando desde 2009, tendo iniciado suas atividades no Estado de São Paulo, migrado para Minas Gerais e, em 2010, estabelecido sua base principal de atuação na Bahia. Verificou-se que a organização atuava em dezoito municípios do Estado da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo.
Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha, entre outros delitos.
SOBRE O FUNDEB
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Fonte: Site da Polícia Federal