Receita Federal libera créditos de restituição do Imposto de Renda

Nesta quarta-feira, dia 15 de julho, a Receita Federal liberará crédito referente ao segundo lote multiexercício de restituição do imposto de renda. Mais de 1 milhão de contribuintes serão beneficiados em todo o Brasil. Destes, 3.800 são da jurisdição da Delegacia de Santarém, que abrange 28 municípios.
Contribuintes idosos e portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave terão prioridade no recebimento.
O total a ser depositado é de R$ 5.663.536,45. Este lote contempla restituições dos exercícios de 2010 a 2015.
Os montantes para cada exercício e a respectiva Taxa Selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o número 146 do Receitafone. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Restituição não creditada
Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Quando do contato, o contribuinte deve informar ao Banco do Brasil a conta, agência e o banco para o qual pode ser feita a transferência da restituição. A restituição ficará disponível no banco do Brasil durante um ano. Após esse prazo, quem não fizer o resgate, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira