ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Sistema das Bandeiras Tarifárias está em vigor em todo o país desde janeiro de 2015
Leia +Tributos
Estados não podem aplicar taxa maior do que a Selic para dívida tributária
Débitos tributários estaduais não podem ter juros de mora superiores à taxa Selic
Leia +Mais de 3 mil contribuintes caem na malha fina da Receita Federal
Somente 85% dos contribuintes entregaram o IR 2016 no prazo em Santarém
Leia +Receita Federal está de olho até nas redes sociais
Fisco monitora perfis na internet para evitar sonegação
Leia +Receita Federal garante crédito de R$ 125 bilhões em autuações em 2015
Os dados estão presentes em relatório anual produzido pelo órgão
Leia +Receita Federal começa a receber declarações do Imposto de Renda
Fisco aumentou as exigências para profissionais liberais este ano
Leia +Receita Federal vai cobrar CPF de dependentes
Nova regra já valerá para as declarações do IR feitas neste ano, relativas ao exercício fiscal do ano passado
Leia +Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor
Neste ano, o Estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas
Leia +Brasileiros pagaram R$ 2 trilhões de impostos
No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão
Leia +Sefa notifica contribuintes com débito de IPVA
Os autos são referentes ao período de 2010 a 2015, tendo como ano base o exercício de 2010
Leia +Receita Federal aperta o cerco aos devedores
Ação tenta minimizar os efeitos da crise econômica na arrecadação federal
Leia +Isenção de multa por pagamento à vista em Refis não exclui juros, decide STJ
Decisão é da 2ª Turma do STJ, que deu provimento a recurso apresentado pela Fazenda Nacional
Leia +Receita Federal disponibiliza programa da Declaração do ITR 2015
Programa ITR2015 para preenchimento da declaração do ITR já está disponível no site da Receita
Leia +Reaberto o Prazo de Parcelamento de Débitos Tributários Federais
Os referidos débitos deverão ser declarados à RFB até 14.08.2015
Leia +Receita Federal libera créditos de restituição do Imposto de Renda
3.800 contribuintes são da jurisdição da Delegacia de Santarém, que abrange 28 municípios
Leia +