MPF vai analisar estudos da UFPA sobre a água vendida em Belém
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil e solicitou à Universidade Federal do Pará (UFPA) cópias do estudo divulgado pela imprensa paraense que aponta que as águas engarrafadas comercializadas no estado não seriam próprias para o consumo. De acordo com o levantamento do laboratório de hidroquímica da UFPA, as sete empresas que comercializam água engarrafada no Pará não respeitam os níveis máximos de acidez recomendados pelo Ministério da Saúde.
O procurador da República Bruno Soares Valente requisitou ao laboratório cópias do levantamento para investigar a situação das empresas e do produto. O mesmo procurador atuou na investigação, também com base em estudo da UFPA, que apontou que as águas com rótulo de mineral vendidas no Pará não merecem a classificação. Desde 2010, o MPF tenta, com base nessa investigação, obter da Justiça Federal a proibição da rotulagem enganosa da água engarrafada.
O MPF pediu uma revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado do Pará com a classificação de água mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por classificar e aprovar os rótulos, foi acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.
Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa. E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, sem qualquer diferencial terapêutico. Agora, com os novos dados lançados pelo levantamento da UFPA, pode-se chegar a conclusão mesmo que são danosas para o consumo humano.
O processo contra o DNPM e as empresas que vendem água mineral tramita na 5a Vara Federal em Belém. A nova investigação não tem prazo para ser encerrada e pode resultar tanto em arquivamento quanto em atuação extrajudicial (recomendações e ajustes de conduta) ou judicial (processo na Justiça Federal)
Processo nº 0017302-65.2010.4.01.3900
Fonte: MPF
