MPF convoca audiência pública sobre saúde indígena em meio aos impactos de Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar audiência pública para debater a saúde indígena no contexto dos impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O evento foi programado para o próximo dia 18, às 14 horas, em Altamira.
A audiência pública pretende levantar informações para investigações do MPF sobre as consequências para a saúde indígena provocadas por impactos não previstos nos estudos do projeto e pela não realização de providências obrigatórias para a redução dos impactos previstos.
Serão convidados a comparecer à audiência pública o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), a Norte Energia S.A (Nesa), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a secretaria de Assistência Social de Altamira, associações indígenas e representações das comunidades indígenas afetadas.
O edital de convocação da audiência está disponível em: http://bit.ly/audiencia_saude_indigena
MPF PROCESSA EX-PREFEITO DE VISEU POR DESVIO DE VERBAS DA SAÚDE
Além de Luiz Alfredo Amin Fernandes, o MPF também apresentou denúncia contra o dono da empresa Avante Construtora e Comércio, Armando do Carmo Figueiredo. Os dois são acusados de desviar recursos do Ministério da Saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o ex-prefeito de Viseu, município do nordeste paraense, Luiz Alfredo Amin Fernandes, por desvio de verba no valor de R$ 969 mil. O dinheiro, repassado pelo Ministério da Saúde, deveria ter sido usado para a conclusão e reforma do Hospital Municipal de Viseu, que fortaleceria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O valor desviado corresponde a 71% do valor total da obra, de R$ 1,3 milhão.
Para a execução do empreendimento, a prefeitura de Viseu, após licitação, firmou convênio com a Avante Construtora e Comércio, empresa do engenheiro civil Armando do Carmo Figueiredo. No entanto, um mês antes do fim do prazo de entrega do hospital, apenas 13,5% da obra estavam concluídos e a construtora já havia recebido da prefeitura o valor de R$ 680 mil, o equivalente a 50% da verba total para a conclusão do hospital.
Por conta disso, o MPF também apresentou denúncia contra Armando do Carmo Figueiredo. O engenheiro, apesar de ter recebido metade do valor contratado, executou apenas 13,5% do serviço. As investigações concluíram que o acusado desviou boa parte do recurso recebido e deixou de aplicar a verba na finalidade do convênio firmado com a prefeitura de Viseu.
Prestação de contas – Pouco antes de deixar o cargo, o ex-prefeito Alfredo Amin Fernandes até chegou a apresentar, de forma parcial, a prestação de contas da obra, mas faltavam documentos imprescindíveis para comprovar o investimento e o Ministério da Saúde suspendeu a transferência do restante da verba prevista durante o convênio entre as partes.
Em laudo emitido por peritos federais, ficou comprovado que o hospital de Viseu não foi concluído e que “é relevante considerar que há indícios materiais de desvio de verbas públicas”. O MPF quer que os acusados sejam condenados pela Justiça Federal e devolvam o dinheiro repassado ao município para a obra que jamais foi entregue à sociedade.
Condenações – O MPF tem ainda outras três ações penais e seis ações civis por improbidade administrativa contra Luiz Alfredo Amin Fernandes. Em um dos casos, por não ter prestado contas no prazo legal dos recursos federais repassados para a saúde em 2007 e 2008, Fernandes foi condenado em junho de 2015. O ex-prefeito teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos, ficou proibido de contratar com o poder público por três anos e foi obrigado a pagamento de multa no valor correspondente a cem vezes o valor da última remuneração mensal recebida como prefeito.
Em outra sentença da Justiça Federal, de 2014, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 903 mil em recursos federais repassados para a saúde em Viseu em 2006, foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 90 mil, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público.
Fonte: Ascom/MPF
