MPF planeja pedir que Moro deixe de julgar processos contra Youssef

Alvo número 1 da operação “lava jato”, o doleiro Alberto Youssef não precisa ser julgado por todos os crimes aos quais é acusado, por ter colaborado com informações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. É o que o Ministério Público Federal deve declarar nos próximos dias à Justiça Federal no Paraná, depois que a defesa do doleiro pediu a suspensão das 11 ações penais e outros inquéritos ainda em andamento em que ele é citado.
Conforme o termo de delação premiada firmado entre Youssef e o MPF, novas acusações seriam suspensas quando as penas chegassem a 30 anos de prisão. Caso o juiz federal Sergio Fernando Moro concorde com a medida, todos os prazos ficarão suspensos por dez anos e, se a colaboração continuar válida até lá, será extinta a possibilidade de punição do delator.
A defesa aponta que a soma já ultrapassou o limite dos 30 anos nos cinco processos em que ele já foi condenado. E a força-tarefa da “lava jato” sinaliza que o doleiro já não é mais o foco da operação.
Ele foi absolvido na última segunda-feira (17/8), mesmo após ter confessado lavagem de dinheiro, porque o esquema narrado por ele foi diferente do relatado na denúncia. Ao assinar a sentença, Sergio Moro afirmou que Youssef ainda poderia ser alvo de nova acusação pelo crime, mas o procurador regional da República Orlando Martello descarta que esse procedimento seja adotado.
“O Youssef não é mais nosso foco. Não adianta encher o Judiciário desnecessariamente”, avalia Martello, membro da força-tarefa.
Nas denúncias, o doleiro sempre foi descrito como um dos chefes de um esquema criminoso. “Não fosse a figura dele, o esquema sequer existiria ou pelo menos não existiria com a magnitude que se viu”, declarou o MPF em ao menos um dos processos.
Para Martello, não houve recuo. “Nunca negamos que ele é uma peça na engrenagem. Youssef era um grande operador, uma pessoa importantíssima, mas não era o idealizador. Sem dúvida, se alguém tirasse a participação dele, outro o substituiria. Hoje a gente tem uma visão um pouco maior que nos mostra que [a corrupção investigada] é um esquema muito mais sistêmico, muito mais organizado.”
Apertador de botão
O advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, já confia num “consenso” entre acusação e defesa sobre a suspensão dos processos e defende que o cliente era apenas um operador. “O próprio Ministério Público, como a sociedade em geral, sabe que o caso envolve uma criminalidade de Estado. Os homens por trás do aparato de poder ocupam ou ocupavam altos cargos. As figuras de baixo, mal comparando, são como aquelas pessoas que apertavam o botão das câmaras de gás [na Alemanha nazista]. Elas não tinham acesso ao Terceiro Reich, muito menos ao Führer.”
Youssef está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e deve deixar a prisão no início de 2017, pois os termos do acordo também fixam regime fechado de, no máximo, três anos. Ele está atrás das grades desde março de 2014, quando a “lava jato” foi deflagrada e nem se falava em desvios na Petrobras.
Na época, a PF apontava que ele atuava em uma “confraria de doleiros” e auxiliou lavagens de dinheiro praticadas pelo ex-deputado José Janene (PP, morto em 2010) no Paraná — o que fez o caso chegar às mãos de Moro.
A princípio, o doleiro foi apontado como controlador do laboratório Labogen, empresa conhecida por ter negociado parceria com o Ministério da Saúde e pivô da cassação do ex-deputado federal André Vargas (ex-PT). Mas o MPF concluiu depois que Youssef só usava o nome do laboratório para operações de câmbio, pagando uma porcentagem aos administradores.
Por: Felipe Luchete, repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico