Decreto presidencial transformou orla de Santarém em área portuária da União

Em comunicado feito à imprensa de Brasília, no Distrito Federal, no fim de agosto último, o presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura e diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, anunciou que o governo Federal vai abrir edital para a construção de um terminal de fertilizantes no Porto de Santarém, Pará.
“O edital para o terminal de grãos deve sair em outubro e o de fertilizantes logo depois, entre outubro e novembro”, declarou Ferreira.
Nos últimos 15 anos, após a empresa graneleira norte-americana Cargill implantar o primeiro porto de exportação de grãos, em Santarém, no Oeste do Pará, iniciou um processo de transformação da orla da cidade, em área portuária, cobiçada por empresas de vários países. Além dos portos anunciados pelo governo Federal, na orla da cidade, onde o processo de licitação está previsto ainda para este ano, também está prevista a construção de três portos graneleiros no Lago do Maicá, em Santarém.
Em relação à Cargill, em maio de 2014, tiveram início as obras de ampliação do terminal graneleiro da multinacional, em Santarém. Para o projeto de expansão, que conta com investimento de R$ 240 milhões, estão sendo usadas as áreas 4A e 4B, pertencentes à Companhia Docas do Pará (CDP) e concessionadas à Cargill desde a licitação pública ocorrida em 1999. As obras previstas para a duração de 15 meses devem ser finalizadas ainda no segundo semestre deste ano.
O Terminal da Cargill em Santarém tem capacidade para embarcar dois milhões de toneladas de grãos ao ano. Com a ampliação, haverá um aumento da capacidade de embarque anual para cinco milhões de toneladas.
“O objetivo da Cargill com o projeto é contribuir com o agronegócio brasileiro e com o desenvolvimento sustentável da região de Santarém, colaborando para que o Município seja reconhecido como uma das principais rotas para o escoamento de grãos no Brasil. Isso trará ainda mais benefícios à população e aos negócios locais e proporcionará crescimento ao País”, afirma Ricardo Cerqueira, gerente do projeto.
A orla que vai da Praia Maria José até a foz do furo do Lago do Maicá, abrangendo todo o cais de arrimo, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviárias e ferroviárias e, ainda, os terrenos ao longo dessas áreas e em suas adjacências, foi declarada, pelo então Presidente Lula, no ano de 2004, de acordo com o Decreto Lei n° 5.229 de 05 de outubro de 2004, Área Portuária pertencente à União.
Por conta disso, diversas empresas pretendem construir portos de exportação de grãos, na orla de Santarém, onde aos poucos a paisagem de cidade ribeirinha vai sendo modificada dando lugar a grandes armazéns portuários. Três portos deverão ser instalados numa área que vai do bairro Área Verde até o Lago do Maicá. Os estudos de viabilidade para construção do empreendimento estão em processo avançado.
Há dois anos e seis meses, a Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) faz estudos sobre a viabilidade de construir no local um terminal de portos, o que afetará, também, comunidades quilombolas e indígenas. Ações de reintegração de posse e de usucapião tentam expulsar as famílias tradicionais.
A construção dos portos graneleiros não foi anunciada oficialmente, no Maicá, pois falta a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental, que está sob análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA). Além disso, o Lago do Maicá é uma Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, um projeto de lei que retira essa classificação tramita na Câmara Municipal de Santarém. Enquanto isso, Ações Civis Públicas protocoladas tanto no Ministério Público do Estadual (MPE) quanto no Federal (MPF) tentam impedir a devastação.
A idéia do Governo Federal e das empresas privadas, é utilizar o corredor de exportação de grãos, através da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), para desta forma desafogar os congestionados portos das regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Toneladas de grãos, como soja e milho saem de Santarém, todos os dias. O porto está localizado na margem direita dos rios Tapajós e Amazonas, de onde partem navios que seguem até o Oceano Atlântico, com destino à Europa e Ásia. A cada ano as exportações aumentam. A maioria dos grãos embarcada vem de Sinop, no Mato Grosso. A posição do Porto de Santarém é estratégica e vantajosa, pois fica mais perto da Europa, da Ásia e da América do Norte.
Entre as empresas que pleiteiam construir portos no Lago do Maicá estão: a Embraps, que pretende movimentar 433 carretas duplas por dia, para exportar 7 milhões de toneladas de soja por ano; a Ceagro, que pretende transportar 3 milhões de toneladas de grãos por ano, em 116 carretas por dia; além da terceira empresa, a Cevital, a qual pretende transportar ração animal, óleos vegetais, fertilizantes e óleo diesel.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto