Anistia a sonegadores pode manchar projeto de repatriação

Apresentado como uma medida que poderia render R$ 11,4 bilhões aos cofres públicos, o projeto que prevê a repatriação de recursos que foram enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal se tornou uma dor de cabeça para o governo. Isso porque a proposta sofreu modificações na Câmara dos Deputados e se tornou uma anistia para pessoas já condenadas por crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Essas benesses foram incluídas no texto, de iniciativa do Executivo, pelo relator designado na Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Originalmente, o projeto de lei 2.960 previa a extinção da punibilidade para crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro (além de crimes correlatos, como falsidade ideológica e falsificação de documentos) caso o sujeito não tivesse condenação criminal transitada em julgado.
No entanto, pelo substitutivo, a anistia se tornou mais ampla. Ele prevê que haverá extinção da punibilidade “para todos aqueles que, agindo no interesse ou benefício da pessoa jurídica a que estiver vinculado, de qualquer modo, tenham participado, concorrido, permitido ou dado causa aos crimes previsto”. Para os técnicos do governo, se mantida, essa regra teria repercussões sobre os condenados em investigações como as da operação Lava-Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras.
Outro ponto de preocupação do governo está no fato de o relatório aprovado prever a anistia para dois crimes que não estavam incluídos inicialmente: Manter ou movimentar recurso paralelamente à contabilidade exigida pela legislação (prática de caixa 2) e fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio (doleiro).
Caso as mudanças no texto, cuja votação em plenário está prevista para esta terça-feira, sejam mantidas, o Palácio do Planalto pode acabar tendo que vetar a proposta. Segundo os técnicos, esse seria um baque adicional no programa de ajuste fiscal. A equipe econômica contava com a arrecadação decorrente do pagamento de multa e juros sobre os recursos enviados ao exterior para fechar as contas de 2015.
A proposta do governo fixava o valor do Imposto de Renda (IR) a ser pago pelos recursos repatriados em 17,5%, mais 17,5% de multa, somando um total de 35%. No entanto, o relator reduziu os percentuais para 15% de IR e 15% de multa, chegando a um total de 30%.
Fonte: O Globo