MILTON CORRÊA

PARA CONTROLAR A VIOLÊNCIA É POLÍCIA NA RUA E BANDIDO NA CADEIA

Essa sensação de que a violência está sem controle em Santarém é vivenciada no dia-a-dia, dentro dos ônibus, das casas comerciais, nas agências bancárias, na rua e até nas residências.

São crimes de homicídios, alguns com requintes de crueldade; assaltos, tráfico de drogas, furtos, roubos, acidentes de trânsito com vítimas fatais. Esse alto índice de violência, vem deixando os santarenos apreensivos, com medo e prisioneiros em suas próprias casas. Essa falta de controle da violência é tão evidente, que os atos criminosos, em locais antes tidos como raros, hoje são comuns, como no caso das localidades do interior do município. Onde frequentemente são registrados atos de violência, ainda que não seja com a mesma proporção da cidade. E que é pior, em alguns casos as vítimas estão reagindo, correndo riscos de serem assassinadas, como tem acontecido. Daí ser urgentemente e necessário que os órgãos de segurança pública principalmente as Polícias Militar e Civil, viabilizem novas e eficazes fórmulas de combate ao crime, para que os santarenos não fiquem sendo reféns de bandidos, que esnobam da polícia e usam e abusam da impunidade. Para controlar a violência é interessante que a polícia esteja na rua e os bandidos na cadeia.

Assaltos até quando?

Esse número expressivo de assaltos que ocorre em Santarém, dá-se principalmente pelo também número expressivo de desocupados, que não trabalham e nem procuram meios, formas de ocupação. E vão exercitar a pratica criminosa do assalto e sob ameaças com uso de armas, tomam dinheiros ou objeto das pessoas de bem, que lutam para conseguir ganhar a vida dignamente. Sabemos da efetiva atuação policial no combate e repressão a essa pratica criminosa, danosa e nociva à sociedade santarena. Mas, não podemos esquecer que falta um trabalho de prevenção, com oportunidade de mais emprego e educação à juventude, que nem sempre estuda e trabalham pela falta de escolas suficientes e de emprego. É uma situação complexa, que tem a ver com diversos fatores tanto a nível federal, como regional e local, não só pela falta de segurança, mas por que, no caso dos assaltos, a problemática tende a piorar ainda mais, em função do prolongamento da crise econômica que se instalou no Brasil, o que não justifica o banditismo.

Jogos de azar devem ser legalizados?

Está prevista no Projeto de Lei do Senado nº 186 de 2014, a proposta de legalização dos jogos de azar. Para os defensores do projeto, o papel do Estado deve ser regulamentar e fiscalizar a atividade. Os que se manifestam contra a medida, dizem que poderiam até ser favoráveis à liberação se houvesse um controle rigoroso, o que não acreditam que possa ocorrer. É um tipo de pratica viciosa, que historicamente encobre vários outros tipos de contravenção. Tornar legal não facilita o combate à infração. Diante de todos os fatores negativos. Você acha que os jogos de azar deveriam ser legalizados? Este é um assunto no mimo polêmico. Em um país como o nosso Brasil, onde a maioria da população é de um poder aquisitivo baixo e com baixo nível de escolaridade, não vai saber avaliar os jogos de azar como forma de lazer, por exemplo, mas sim com a intenção de ganhar mais.

Isso na prática acontece com os jogos lotéricos, que podemos dizer são de azar, onde milhões de pessoas em todo o país formam intermináveis filas para apostar na mega sena por exemplo, quando na verdade um ou dois é que vão ganhar e em muitos casos o prêmio fica acumulado. Legalizar os jogos de azar, envolve toda uma questão social e cultura. O importante seria fazer um plebiscito sobre essa medida, saber da população se ela concorda ou não com isso.

Punição aos corruptos ou seremos sempre um país em crise

Especialistas no assunto dizem que o aumento repentino no valor da tarifa de energia elétrica, do combustível, a diminuição dos gastos públicos por parte do governo, o aumento de preço nos produtos da cesta básica, a diminuição do crédito e o aumento na inflação, gerou a chamada crise econômica que estamos vivenciando atualmente no Brasil. Sem dúvida, o povo brasileiro está com medo da crise econômica, porque a principal consequência é a CRISE SOCIAL ! Dados mostram que já são milhares de pessoas que perderam seus empregos. Com isso, não há rendimento, portanto não existe consumo. Logo as empresas não vendem, acumulam estoques, baixam os preços, entram em dificuldades e muitas estão fechando as portas. Se não existe produção, a economia entra em recessão, não gera rendimentos e o próprio Estado fica sem poder cobrar receitas, não pagando os seus compromissos internos e externos. O funcionamento dos serviços públicos sociais como a saúde, a escola pública, etc., ficam sem meios para funcionar, assim como o endividamento externo faz progressivamente desvalorizar a moeda ficando o estado mais pobre. É o chamado efeito dominó! Com certeza, isso tudo faz com que o brasileiro fique com medo, por sentir-se, sem estabilidade financeira. Pior em tudo isso, é o desequilíbrio que pode ocorrer emocionalmente, com questionamentos do tipo: Será que eu vou me manter do emprego? Minha família não vai passar fome? Vou ter condições de pagar as contas? Mas, como tudo passa, essa crise de instabilidade econômica também vai passar, tenhamos esperança. Só com muito empenho e responsabilidade do governo e da coletividade, privilegiando o geral em detrimento do pessoal, é possível reconstruirmos para um novo sistema econômico racional para o Brasil. Mas para isso é preciso que os corruptos, os que metem a mão no dinheiro público, sejam exemplarmente punidos e os autos valores roubados ressarcidos aos cofres públicos. Se assim não for continuaremos a ser um país em crise.

Portaria que suspende seguro-defeso e permite pesca na piracema pode ser anulada

É do presidente da Câmara Municipal de Santarém Reginaldo Campos (PSB), com apoio de todos os vereadores, o requerimento que solicitou a realização de uma audiência pública nesta na-feira, 23/10, no plenário Benedito Magalhães, que pode contribuir para a anulação da Portaria Interministerial nº 192 de 2015, dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura que suspende o seguro-defeso e permite a pesca em período da piracema. A audiência teve a representação maciça dos pescadores. A posição da Z-20 – O presidente da Colônia de Pescadores Z-20, com sede em Santarém, Jandeilson Pereira, disse que a grande finalidade da Audiência Pública, foi mostrar não só aos vereadores, mas à sociedade em geral e instituições convidadas, os impactos ambientais que já estão sendo causado na fauna aquática pelo efeito da portaria interministerial nº 192 de 2015. De acordo com Jandeilson, quem já está pagando o ônus dessa portaria é não somente os pescadores, mas a população consumidora do peixe, que começa a adquirir o produto mais caro do que antes, além do que a medida atinge a preservação dos peixes que neste momento estão em período de desova.

Direito dos pescadores e garantia das espécies de peixes

O vereador Henderson Pinto (DEM), que como representante legal da Câmara Municipal de Santarém, esteve em Brasília, participando de um evento que discutiu a mesma temática que envolve a portaria de suspensão do seguro-defeso, disse que a discussão gera principalmente em torno não só de garantir o direito dos pescadores, mas da garantia da manutenção das espécies de peixes. Disse que na companhia do deputado federal Silas Câmara (PSD-AM), esteve na Comissão da Amazônia e o deputado apresentou requerimento e caso não haja acordo com o governo na anulação do ato, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai colocar em votação dois decretos legislativos que tornam sem efeito a portaria. Henderson disse esperar que a decisão seja revogada, os pescadores possam trabalhar tranquilamente e os nossos peixes sendo protegidos.