Servidor denuncia prefeito e pede sua cassação
Indignado e revoltado com a situação difícil que a população do município de Oriximiná, oeste do Pará, vem enfrentando por causa da gestão do prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho, servidor público Darlan Albuquerque Soares, resolveu protocolar na segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Oriximiná, denúncia grave contra o Prefeito.
Darlan demonstra de forma sistematizada, que o Gestor vem gastando desde 2013 com o pagamento de pessoal, muito além do que a Lei permite, que é o limite constitucionalmente imposto de 54% das RCLs (Receitas Correntes Liquidas) disponíveis do Município.
Segundo informações que chegaram até nossa equipe de reportagem, a maioria da contratação de pessoal temporário, que faz com que o Município não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de parentes do Prefeito, que estão quase todos empregados na Prefeitura, recebendo altos salários, em cargos comissionados.
“Analisando os relatórios de gestão fiscal observei, que o prefeito de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho, deixou de cumprir o limite constitucionalmente imposto de 54% das RCLs (Receitas Correntes Liquidas) disponíveis do Município, para o pagamento da Despesa Total com Pessoal e recorro a esta Casa de Leis, para que o senhor Prefeito seja devidamente responsabilizado pela conduta indevida, conforme narro a seguir:
“O senhor Luiz Gonzaga Viana Filho, na condição Prefeito de Oriximiná, é o responsável absoluto pelos rumos e decisões administrativas do Poder Executivo Municipal, realizou despesas com pessoal ativo e inativo do Município nos anos de 2013, 2014 e 2015, acima do limite legal estabelecido no Art. 20, inciso III, b, da Lei Complementar n° 101/2000 – LRF, haja vista que entre os meses de setembro e dezembro (3° quadrimestre) do ano de 2013, a despesa total com pessoal alcançou um percentual de 55,34%, ultrapassando assim o limite máximo permitido em lei que é de 54%. Entre os meses de setembro e dezembro (3°quadrimestre) de 2014, essa despesa chegou ao percentual de 57,32%, da receita corrente líquida (RCL) do Município, ultrapassando mais uma vez o limite máximo ditado na aludida lei, o mesmo, vindo a acontecer entre os meses de janeiro e abril (1° quadrimestre) de 2015, aonde a despesa total com pessoal chegou aos 57,11% e entre os meses de maio e agosto (2°quadrimestre) de 2015, a referida despesa alcançou 55,92% da receita correte líquida do Município. Constata-se Senhor Presidente, de acordo com o quadro demonstrativo abaixo, o comportamento delituoso do Gestor Municipal senhor Luiz Gonzaga Viana Filho, infringindo, sucessivamente, os ditames da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não usar de prudência no uso do dinheiro público uma das pilastras sobre a qual repousa o conceito de responsabilidade fiscal”, relata o servidor em sua denúncia.
No documento protocolado na Casa de Leis do Município, Darlan Albquerque Soares apresenta como prova do ato de improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Luiz Gonzaga, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF): RGF 1°, 2° e 3° quadrimestre ano 2013; RGF 1°, 2° e 3° quadrimestre ano 2014; RGF 1° e 2° quadrimestre ano 2015.
O denunciante é incisivo em seus argumentos, e acusa o Gestor Municipal de ser omisso e negligente, uma vez que já infringiu a Lei por quatro vezes, de oito possíveis.
“A dolosa intenção do senhor Prefeito, em relegar a lei, nota-se quando contrata pessoas ao arrepio financeiro e orçamentário fixado pela LRF, bem como mantém pessoal contratado e comissionado nos quadros de servidores do Município, maculando, além da LRF a LOA (Lei Orçamentária Anual) do período acima mencionado, e outras normas, cujos fins são a probidade administrativa e a regular divisão eficiente dos recursos públicos disponíveis para pessoal, investimento e custeios dos diversos serviços públicos”, argumenta Darlan Soares.
O fato do Poder Executivo não atender o que solicita a Legislação em relação ao gasto total com pessoal, pode deixar o Município em uma situação mais dramática, uma vez que tal descumprimento pode fazer com que a qualquer momento o Governo Federal e o Governo Estadual suspendam os repasses de recursos financeiros, que hoje somam cerca de 85% do Orçamento Municipal.
Para Darlan, se isto vier acontecer, as finanças municipais estarão completamente comprometidas, e não haveria recursos para o pagamento de profissionais e trabalhadores da Educação, a manutenção dos serviços da Educação todos pagos com recursos do FUNDEB, programas educacionais, programas e ações da área de saúde, pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, assistência social, desenvolvimento urbano, entre outros.
Na conclusão do texto, o servidor solicita que a Câmara Municipal de Oriximiná tome as devidas providências que o caso requer, suscitando o que prevê a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa de Leis. Entre as ações que solicita está: a constituição de uma Comissão Processante para investigar as denúncias, e que seja instaurado o processo de cassação de Mandato Eletivo do prefeito uiz Gonzaga Viana Filho, que deverá ser concluído no prazo máximo de 90 dias. Também solicita que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público sejam comunicados do fato, para que esses órgãos possam proceder diante de possível responsabilização criminal.
Na terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Oriximiná, foi apresentada a denúncia formalmente à sociedade, para que fosse votada pelos vereadores a sua aceitação e em seguida o processo de cassação de Luiz Gonzaga por improbidade administrativa.
CÂMARA SE MANIFESTA: A Câmara Municipal de Oriximiná, através de seu presidente Tomé Wanzeler (PMDB), esclarece sobre a denúncia protocolada por Darlan Albuquerque Soares, contra o prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho. A Presidência da Câmara juntamente com o corpo jurídico do Poder Legislativo, pediu um parecer para a ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais do Brasil) e a resposta foi negativa sobre a consistência jurídica da denúncia.
Uma das justificativas para todas as prefeituras do Brasil estarem gastando acima do limite da Lei, são os programas sociais do Governo Federal que obrigou os prefeitos a contratarem mais pessoal qualificado, em diversas áreas, mas não determinou de onde vinha a receita para o pagamento desse pessoal e agora vem reduzindo os repasses constitucionais, devido a crise econômica.
A aprovação da denúncia dependia da maioria dos vereadores, sendo que todos foram informados sobre a falta de consistência jurídica e a maioria se posicionou contra a denúncia, por ser uma espécie de “barrigada contra o Prefeito”, pois ele iria derrubar na Justiça e seria uma vergonha para o Poder Legislativo, aprovar denúncias infundadas, baseadas apenas na disputa política. “Eu, vereador Tomé Wanzeler, como Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, poderia acampar a denúncia, pois me beneficiaria, a saída do Prefeito do posto abriria caminho para inclusive eu assumir a Prefeitura de Oriximiná, mas não sou irresponsável e muito menos mesquinho. Por isso esclareço ao povo da minha cidade de que estamos trabalhando sério, mas com responsabilidade e com a força de Deus que tem nos indicado sempre o melhor caminho para conduzir este poder que representa a população”, disse o presidente do Poder Legislativo de Oriximiná.
Por: Edmundo Baía Junior
