Sefa notifica contribuintes com débito de IPVA
A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, publicou notificação comunicando 22.344 contribuintes sobre Autos de Infração e Notificação Fiscal, AINF, relativos ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, a que estavam obrigados de acordo com a Lei nº6.017/1996.
O prazo para recolher os valores ou apresentar impugnação junto à Coordenação Executiva Regional da jurisdição do contribuinte é de 30 dias, contados a partir do dia 3 de dezembro de 2015. Finalizado o prazo, o contribuinte deve ter o débito inscrito em dívida ativa. Outras notificações devem ser publicadas ainda este ano.
Os contribuintes notificados essa semana são os que não foram encontrados pelos Correios após publicação de notificações em setembro. Os autos são referentes ao período de 2010 a 2015, tendo como ano base o exercício de 2010.
A quitação dos débitos pode ser feita em todas as unidades regionais da Secretaria da Fazenda do Pará.
Para saber o endereço das unidades fazendárias acesse www.sefa.pa.gov.br
Para maiores esclarecimentos ligue 0800.725.5533 (Com informações da Sefa/PA)
Fonte: Tributário