TRE: “Corte no orçamento não afetará voto eletrônico em Santarém”
Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” de segunda-feira, 30, e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizará as eleições de 2016, por meio eletrônico.
Em Santarém, o chefe da 83ª Zona Eleitoral, Roberto Costa, afirmou que as eleições municipais de 2016 correm risco de ser prejudicadas, mas garantiu que o recadastramento biométrico vai continuar normalmente, sem que haja nenhuma alteração no cronograma. “O recadastramento biométrico não vai ser prejudicado, porque esse corte vai ser para o ano que vem. Nós estamos utilizando o orçamento desse ano, então, está tudo garantido”, informou.
Segundo Roberto Costa, a questão de que urnas antigas feitas de lona poderão ser usadas nas eleições municipais de 2016, não passa de comentários ainda. Ele destaca que o voto eletrônico vai ocorrer normalmente na Região Metropolitana de Santarém (RMS). “Parte das urnas eletrônicas que poderão ser utilizadas em 2016, são de 2004 e não precisam de revisão biométrica. Vários municípios brasileiros ainda vão funcionar sem biometria. Então, em algumas urnas que não precisam de foto, elas vão funcionar normalmente nos municípios que não precisam da biometria”, detalha Costa.
Em relação a previsão de segundo turno na eleição em Santarém, Costa revelou que poderá não acontecer, por conta de até o momento a biometria ter atingido 42% do total do recadastramento, o que dá uma base de apenas 60 mil eleitores, quando seriam necessários 200 mil.
Segundo ele, nos últimos dias a procura pelo recadastramento aumentou e, que por isso o Cartório Eleitoral vai abrir mais dois pontos de atendimento no próximo sábado, 05. “Um vai funcionar no Rio Tapajós Shopping. O outro vai ser no Cartório central. Quem ainda não se recadastrou deve comparecer ao ponto de atendimento com um documento oficial com foto comprovante de residência e o CPF para a atualização. Caso o eleitor não faça o recadastramento terá o título cancelado, não poderá receber alguns abonos e não poderá tirar o CPF, passaporte e nem se matricular na faculdade”, avisa Costa.
Ele reforça que existem vários pontos de atendimento em Santarém para o recadastramento biométrico. “Nas últimas semanas a Justiça Eleitoral abriu outros pontos de atendimento. Funciona um no CAS, na Sérgio Henn, vai ter uma no Shopping Rio Tapajós e um na central e na Estação Cidadania, que se faz pela internet. Temos quatro pólos de atendimento. O eleitor deve se dirigir a um desses pólos para levar sua documentação, para que não deixe para a última hora”, cientifica Costa.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado. Veja quanto cada Tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:
Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio Tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.
Por: Manoel Cardoso
