Prefeitos estão na mira do MPE acusados de malversação do dinheiro público

Um fenômeno que atingiu diversas prefeituras de cidades da região oeste do Pará sobre a ocorrência de possíveis fraudes na aplicação do dinheiro público virou motivo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Entre as cidades que apresentam problemas administrativos estão: Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Novo Progresso e Oriximiná.
De acordo com o MPE, das 144 prefeituras do Pará, 55 delas estão sob investigação de possíveis fraudes. A principal acusação que pesa contra os gestores desses municípios é o desvio de recursos públicos. Para justificar a saída desse dinheiro, que não foi empregado em obras para beneficiar os moradores, eles fraudam processos licitatórios. É o que afirma o procurador de justiça cível, Dr. Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do Ministério Público do Estado.
Ele cita o Portal da Transparência, uma exigência legal para que os moradores das cidades acompanhem a destinação dos recursos públicos. Dr. Nelson Medrado explica que, conforme a Lei de Acesso à Informação, os municípios têm que manter o Portal da Transparência. Um grupo formado pela Controladoria Geral da União, Universidade Federal do Pará (UFPA), Tribunal de Contas dos Municípios, Observatório Social e Ministério Público do Estado analisou a situação dos municípios. Esses órgãos se reuniram este mês e, de um ano para cá, a situação melhorou, “mas nenhum Município atende ainda às exigências legais para se ter um portal da transparência dito legal. Para o Ministério Público, a falta de luz só é querida por aqueles que cultivam os maus procedimentos. Se os municípios não atendem a lei da improbidade. Para mim, não é coincidência. É uma questão pensada”, diz.
Ele acrescenta: “O primeiro movimento para poder fraudar as contas públicas é não ter transparência. Nós notamos que os prefeitos estão contratando empresas, porque estamos ameaçando processá-los. Eles contratam empresas para manter o Portal da Transparência. E a empresa contratada não mantém o Portal da Transparência. Não ter o portal é o primeiro passo para a improbidade. E nenhum Município do Estado do Pará atende todas as exigências legais para um Portal da Transparência”. O procurador Nelson Medrado afirma que, não existindo o portal, o cidadão não tem como fazer o controle dos gastos públicos. “E, aí, você aposta na impunidade. E, apostando na impunidade, você lança mão dos recursos públicos. Desvia, faz caixa dois, enriquece ilicitamente, causa prejuízo ao erário”, afirma.
Há outras formas de se desviar verbas públicas. “O gestor municipal contrata a construção de um prédio e a especificação é de que o azulejo vá até o teto. Mas só vai até um metro. Usa material de segunda. Contrata prédio com laje e bota forro. Um asfalto de dez centímetros e aplica só a tintura asfáltica. Produz obras que deveriam ser sólidas e decentes e acaba produzindo obras fracas que, com menos de um ano, terão que passar por reforma. Tem várias maneiras de você fraudar”, declarou o Procurador de Justiça.
Dr. Nelson Medrado observa que há prefeitos que, no exercício do cargo, enriquecem ilicitamente. “Esses são aqueles que assumem a Prefeitura e, logo, logo, aparecem com carros, mansões. Os filhos compram casa, compram fazendas, compram terrenos. A família toda fica bem. E, antes, não tinham patrimônio. Logicamente que dinheiro não dá em árvore. Se acontece essa exteriorização de riqueza, certamente está havendo desvio. É só investigar que você pega o desvio”, diz.
O Procurador afirma que, em comum, nesses 55 municípios investigados, é a montagem do procedimento licitatório. “Ele (Prefeito) tira dinheiro e terá que prestar contas. E como vai fazer isso? Vai criar uma despesa que não existiu. E, para realizar a despesa, terá que ter um procedimento licitatório. Ele só pode fazer essa despesa após procedimento licitatório, durante o qual vai escolher aquele que vai prestar o serviço ou fornecer o produto. Quando ele desvia o recurso, ele precisa fraudar. O que há em comum em todas é a fraude no procedimento licitatório. Alguns ainda procuram ser transparentes: ‘doutor’, o senhor sabe que a gente faz isso. A gente precisa de dinheiro para se reeleger. Se eu fizer licitação, vai ganhar um cara de fora. Não vai deixar o dinheiro no Município’. Mas a lei manda ele fazer a licitação. Só que ele não quer fazer. Existe uma coisa arraigada. A gente nota que há todo um esquema que precisa de uma máquina de corrupção, que precisa ser alimentada com dinheiro. E o dinheiro é o dinheiro público”.
INVESTIGAÇÃO: Em relação às investigações, o Procurador diz que já existem várias denúncias ajuizadas no Tribunal de Justiça do Estado. “O processo também é demorado. Quando a gente entra com a denúncia, há uma defesa preliminar. Antes de receber a denúncia, todo mundo é ouvido. Depois há uma sessão das Câmaras Reunidas onde é feito relatório para a admissibilidade da denúncia. Mas, em geral, esses processos estão demorando três anos”, afirma. Nelson Medrado também diz que há bancos “coniventes” com os prefeitos.
De acordo com o Procurador, há todo um trabalho a ser feito. “Não é só processar os prefeitos. Existe uma rede. Você tem os escritórios especializados em produzir documentos falsos, como já flagramos. Empresas que se sujeitam a dar nota fiscal de um R$ 1 milhão, quando, na realidade, venderam mercadorias no valor de R$ 250 mil. Há a construtora, que, para ganhar a construção de uma escola, dá nota fiscal de serviços de duas escolas, mas na realidade construiu uma. Porque o cara quer trabalhar e está sem dinheiro. Mas estamos fazendo parcerias com esses outros órgãos para trabalhar em grupo”, afirmou o procurador Nelson Medrado.
PREFEITURAS DA REGIÃO OESTE SOB INVESTIGAÇÕES: Várias prefeituras da região Oeste estão sendo investigadas por malversação dos recursos públicos, sendo que em algumas, os prefeitos já foram cassados, alguns recorreram da decisão e foram reconduzidos aos cargos, outros não e, com medo de perderem o direito de concorrer nas próximas eleições, resolverem renunciar ao cargo. Mesmo assim estão respondendo judicialmente. Podemos citar os casos das prefeituras de Alenquer (Flávio marreiro), Monte Alegre (Zé Costa), Oriximiná (Luiz Gonzaga Viana) e Novo Progresso (Osvaldo Romanholi), que foram afastados pelas Câmaras Municipais e estão recorrendo.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: RG 15/O Impacto