Procon alerta consumidores sobre falência da empresa ‘Mabe Eletrodomésticos’

O Procon Municipal de Santarém alerta os consumidores que foi decretada a falência da “Mabe Eletrodomésticos”, fabricante das marcas Dako, Continental, GE, BHS e Bosch. Diante da incerteza de como ficará o atendimento aos clientes, especialmente no que se refere à garantia, o PROCON aconselha a população a ter cautela e, se possível, optar por outras marcas até que se tenha uma posição oficial da empresa de como ficará a garantia dos produtos.
A FRIO-TEC REFRIGERAÇÃO LTDA, que prestava a assistência técnica das Marcas CONTINENTAL, DAKO E MABE, em Santarém, comunicou a este Procon, em 16.02, que está impossibilitada de prestar o serviço de garantia, haja vista a falta de peças de reposição das marcas fabricadas pela Mabe.
Para Silvania Melo, Coordenadora do Procon Municipal, a situação é preocupante porque a autorizada não recebeu nenhuma orientação do fabricante. Além disso, pela falta de peças, não há como atender aos clientes e consertar produtos, nem os que ainda estão na garantia. De acordo com Silvania, caso a assistência técnica alegue que não há como fazer o reparo de produtos na garantia porque a empresa faliu, o consumidor tem direito de exigir do comerciante a reposição, pois o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a responsabilidade é solidária entre o fabricante e o comerciante. “Assim, o comerciante deverá oferecer uma solução para o consumidor, como a troca do produto com vício por um novo, de preferência de outra marca, ou por um produto similar, ou ainda a devolução da quantia paga, por exemplo. O consumidor não pode ser prejudicado”, salienta. O Procon também está encaminhando notificação à ‘Mabe Eletrodomésticos’, pedindo mais explicações sobre a situação.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS