Novo ministro da Justiça disse ser contra ‘plena hegemonia’ da Polícia
Anunciado ontem como substituto de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, o ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva já afirmou ser contra a “plena hegemonia” da polícia na condução de investigações criminais. Indicado ao cargo pelo aliado Jaques Wagner, ministro da Casa Civil citado no petrolão, Lima e Silva será responsável pelo orçamento da Polícia Federal, órgão vinculado à pasta. E poderá indicar o novo delegado-geral da corporação. Também fica a cargo dele a indicação do superintendente da PF no Paraná, berço da Operação Lava Jato.
Em entrevista concedida em abril de 2013 ao portal Direito na Bahia, o então procurador-geral disse ser contra a “plena hegemonia” da polícia na condução de investigações. “A polícia judiciária deve deter a atividade de investigação. Todavia, existem situações específicas em que o descortinamento de uma investigação ficaria comprometido se tivesse apenas a polícia. Desse modo, há um sentimento predominante no MP, de que não só apenas a polícia, mas o Ministério Público e outras instâncias podem colaborar, para que não haja uma plena hegemonia que eventualmente deturpe o interesse coletivo de ver as infrações convenientemente apuradas”, disse na ocasião.
À Secretaria de Comunicação do MP da Bahia, Lima e Silva fez a seguinte observação sobre redução da maioridade penal: “A redução da maioridade penal é, em si, algo tão equivocado que deveria causar constrangimento às pessoas. Ela é uma solução simplista e grosseira, que não pode trazer à sociedade qualquer tipo de avanço”.
Hoje com 50 anos, Wellington César Lima e Silva foi indicado por Jaques Wagner à Procuradoria-Geral da Bahia em 12 de março de 2010 e reconduzido ao posto pelo governador em 28 de fevereiro de 2012. Lá permaneceu até 12 de março de 2014, quando o sucessor de Lima e Silva, Márcio José Cordeiro Fahel, foi empossado. Como informa a coluna Radar, juristas questionam a indicação de um membro do MP para o Executivo. Em 2007, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vetou a nomeação de um promotor à Secretaria de Segurança do Paraná sob o argumento de que resultaria num “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério Público”.
A nomeação preocupa também os delegados da PF. “Os delegados federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição conquistou”, diz nota divulgada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
A indicação foi criticada ainda por partidos de oposição. “O que o PT e Lula querem é que o ministro da Justiça controle as atividades da Polícia Federal e as investigações que atingem membros do governo e do partido. Sem ter como se explicar, os investigados querem impor uma mordaça aos investigadores”, disse por meio de nota o líder da bancada tucana na Casa, Antonio Imbassahy (BA). Também por meio de nota, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ressaltou que a saída de Cardozo ocorre às vésperas do depoimento da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministério Público, quando devem dar explicações sobre o apartamento tríplex no Guarujá, litoral sul de São Paulo, e o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. “No PT, a lógica é inversa: quem está atrás das grades ou na iminência de parar lá é tratado como herói. Já quem se posiciona no sentido de cumprir a lei, que parece ser o caso do atual ministro, é alvo de pressões políticas para deixar o cargo. Ou seja, estamos diante de uma ação do partido de Dilma para cortar a cabeça de Cardozo e transformar a PF em um órgão político”, comentou Bueno.
Homem de Lula no governo Dilma Rousseff, Wagner teve seu nome envolvido na Lava Jato em janeiro deste ano. Documento apreendido no gabinete do senador Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS), ex-líder do governo, atribui ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a revelação de que o ministro-chefe da Casa Civil recebeu “um grande aporte de recursos” desviados da Petrobras para sua campanha ao governo da Bahia em 2006. Além disso, mensagens obtidas no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro indicam que Wagner intermediou negócios entre a empreiteira e fundos de pensão. Wagner assumiu a Casa Civil após a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma no ano passado.
Formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1988, Lima e Silva ingressou no Ministério Público em 1991. Foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano, ironicamente a cidade natal do marqueteiro do PT, João Santana, preso na Lava Jato, e Feira de Santana. Quatro anos depois, foi promovido para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos do MP. Também ocupou o cargo de assessor especial do procurador-geral de Justiça nos anos de 1996, 1999 e 2000.
Fonte: Ércio Bemerguy
