Clínica de Direitos Humanos faz denúncia internacional sobre trabalho escravo
A Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA), do Programa de Pós-Graduação em Direito, da UFPA, protocolou, no último dia 4 de março, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, um Amicus Curiae no caso Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Segundo o site JusBrasil, o Amicus Curiae, em tradução literal “amigo da corte”, é “alguém que, mesmo sem ser parte, intervém em processo relevante, com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima”.
O amicus apresentado pela CIDHA e recebido nesta mesma data tem a finalidade de contribuir com o esclarecimento a respeito da caracterização jurídica do crime de trabalho análogo ao de escravo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como mostrar para a Corte Interamericana um panorama geral acerca da forma como o judiciário federal paraense vem se posicionamento a respeito do assunto. O trabalho foi fruto de meses de pesquisa integrando os projetos de pesquisa e extensão das professoras doutoras Cristina Terezo e Valena Jacob desenvolvidos na Clínica.
Segundo Valena Jacob, pesquisadora da Clínica Jurídica, “a contribuição é fruto das pesquisas desenvolvidas na clínica, tanto a respeito da prática de trabalho escravo contemporâneo quanto ao sistema interamericano de direitos humanos, e apresenta dados coletados que apontam um cenário alarmante de impunidade dos autores do delito em comento, o que representa um obstáculo para a erradicação desta prática, além do descumprimento de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional.”
Além disso, o “amicus” visa mostrar para a Corte Interamericana como o crime de trabalho análogo ao de escravo é caracterizado e suas particularidades jurídicas baseadas em uma análise comparada com a do direito internacional, o qual proíbe, em diversos documentos, a prática da escravidão, em todas as suas formas.
Entenda o caso – O caso de trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versa sobre a prática de pessoas submetidas à escravidão contemporânea em uma fazenda no interior do Estado do Pará. Apesar de várias autoridades públicas terem conhecimento a respeito, nenhuma medida jurídica eficaz fora tomada e os fatos – por conta da prescrição penal derivada de demora extrema no julgamento do caso – permaneceram impunes.
A audiência pública fora realizada em 18 e 19 de fevereiro de 2016, em San José, Costa Rica, na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos e espera-se da Corte até o mês de agosto deste ano.
Para a professora Valena Jacob, o julgamento do caso de trabalhadores da Fazenda Brasil Verde ocorre em um momento importante, na medida em que, “após cerca de 13 anos da celebração do acordo de solução amistosa no caso José Pereira perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma grave violação de direitos humanos que abusa dos direitos de milhares de trabalhadores no Brasil, especialmente no Estado do Pará, onde esta prática está presente com maior frequência, em relação a outros Estados da Federação”.
Fonte: Divulgação/CIDHA
